interpolado
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Acórdão, Processo nº 0000024-56.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... 2.2 Benefício nº 31/518.055.464-7 não está interpolado a períodos contributivos: Como se verá abaixo, não admite o INSS, em hipótese alguma, seja a recorrida autorizada a computar os períodos em que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000754-72.2017.5.07.0018), 2017-10-23
... por MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI contra a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário por ela interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000052-04.2018.5.07.0015), 2018-04-24
... ário na monta de dezesseis horas por semana, totalizando, considerado o período laborado, o débito de quarenta e oito horas extras, já interpolado o intervalo intrajornada, a serem pagas com o acréscimo de 50% e com os reflexos postulados ... Considerando que o motivo declinado na defesa não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000635-48.2016.5.07.0018), 2016-08-16
... ajuizado por LOP TOP INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME contra a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário por ela interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ...
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Métodos polinómicos como estimadores para la recaudación fiscal: caso aplicado al impuesto sobre nóminas en quintana roo, México
En México, los importes por conceptos de impuestos son analizados, discutidos y aprobados por las Cámaras de Diputados con al menos doce meses de anticipación al ejercicio fiscal que aplican, lo que en consecuencia, hace posible complementar una serie de tiempo conformada por recaudación fiscal acontecida en ejercicios pasados, con la expectativa futurapara un ejercicio aun no concluido, por...
... interpolado no asume la forma establecida en la Notación 1 ya que en su método no es necesario calcular coeficientes para los valores de las betas, no obstante ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 159º do Código do Trabalho de Portugal — 1 — As partes estabelecem a duração da prestação de trabalho, de modo consecutivo ou interpolado, bem como o início e termo de cada período de trabalho, ou a antecedência com que empregador deve informar o trabalhador do início daquele ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Análise Crítica
... Período de prestação de trabalho ... 1 - As partes estabelecem a duração da prestação de trabalho, de modo consecutivo ou interpolado, bem como o início e termo de cada período de trabalho, ou a antecedência com que o empregador deve informar o trabalhador do início daquele ...
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Acórdão Nº 0020409-64.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Ausência do vício apontado pela embargante.
... fim do benefício, fato, entretanto, que não restou comprovado pelo reclamante que se limitou à ratificação do recurso ordinário ora interpolado. Sinala que a condenação em segundo grau adveio de simples presunção, visto que, em nenhum momento, foi confirmado o término do benefício, nem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08209564520184058100), 08-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA. PARCELA "OPÇÃO DE FUNÇÃO". REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ART. 193 DA LEI Nº 8.112/90. PAGAMENTO DA PARCELA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo ente público federal em face da sentença que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo praticado no PA n° 59400.000364/2017
... ão de direção, chefia, assessoramento, assistência ou cargo em comissão por período de 5 (cinco) anos consecutivos, ou 10 (dez) anos interpolado, cujos assentamento funcionais apenas apurou o exercício por 2 (dois) anos, conforme constante na prova documental constante nestes autos, e na ... -
Acórdão Nº 0300161-90.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-06-2016
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VIAGEM DE CRUZEIRO A DESTINOS INTERNACIONAIS. MANIFESTAÇÃO DE PESCADORES. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO NOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FATO DE TERCEIRO. TENTATIVA DE CUMPRIMENTO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DIVERSO DO CONTRATADO SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR COM BASE EM INTERPRETAÇÃO ABUSIVA DE CLÁUSULA CONTRATUAL....
... , à unanimidade, em conhecer dos recursos inominados, negar provimento àquele interposto pela parte ré e dar parcial provimento ao interpolado pelo demandante, para reconhecer o direito ao ressarcimento do custo integral da viagem de cruzeiro internacional ... I. Relatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000893-37.2015.5.06.0401), 14-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTENDER ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EXEGESE DA SÚMULA Nº 86, DO C.TST. O Colendo TST consolidou através da Súmula nº 86, seu entendimento acerca da inviabilidade de extensão às empresas em liquidação extrajudicial do mesmo benefício concedido às massas falidas. Agravo improvido.
... A legitimação e o interesse encontram-se demonstrados, vez que interpolado pela reclamante, sucumbente em parte no objeto da presente demanda ... O recorrente está regularmente representado, conforme instrumento de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001786-24.2017.5.07.0015), 2019-03-19
... Deverá o reclamado proceder à anotação e baixa do contrato de emprego na CTPS da reclamante (04.04.2010 A 16.01.2017 - interpolado o período do aviso prévio), no prazo de até oito dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de fazê-lo a Secretaria desta Vara do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000584-51.2013.5.07.0015), 2016-11-08
... Por conseguinte, deve o valor de R$2.000,00 ser interpolado" à remuneração da reclamante, a partir de fevereiro/2011, e computado na base de cálculo das verbas trabalhistas e rescisórias (férias + 1/3, 13\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000642-19.2015.5.06.0401), 05-05-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é remansosa no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de penúria...
... A legitimação e o interesse encontram-se demonstrados, vez que interpolado pelo reclamado, sucumbente em parte no objeto da presente demanda ... A recorrente está regularmente representada, conforme instrumento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000420-51.2015.5.06.0401), 29-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - e BANCO AZTECA DO BRASIL S/A contra a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário por eles interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000966-09.2015.5.06.0401), 07-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de
... EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS contra a decisão que denegou LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL seguimento ao recurso ordinário por ela interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ... -
Contrato de trabalho intermitente: uma aposta falhada em Portugal, um sucesso perverso no Brasil
... interpolado, bem como o início e termo de cada período de trabalho (no caso de trabalho alternado) ou a antecedência com que o empregador deve informar o ...
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Excelentíssimo ministro luiz edson fachin, relator neste supremo tribunal federal
... Período de prestação de trabalho 1 - As partes estabelecem a duração da prestação de trabalho, de modo consecutivo ou interpolado, bem como o início e termo de cada período de trabalho, ou a antecedência com que o empregador deve informar o trabalhador do início daquele. 2 ...
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Contrato de trabalho intermitente
... período de prestacao de trabalho intermitente cabendo as partes estabelecerem a duracao da prestacao de trabalho, de modo consecutivo ou interpolado, bem como o início e termo de cada período de trabalho, ou a antecedencia com que o empregador deve informar o trabalhador intermitente do início ...
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Acórdão Nº 0001468-23.2014.8.24.0015 do Primeira Turma Recursal, 27-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO NÃO INTERPOSTO, REALIZADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO LANÇADA EM APELAÇÃO EFETIVAMENTE INTERPOLADA. NULIDADE DA DECISÃO POSTERIOR. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TJSC. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE 23/06/2015. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... passando em julgado meses antes do julgamento proferido pela Turma de ... Recursos, que enfrentou recurso inominado jamais interpolado ... O recurso manejado contra a sentença que decidiu o feito foi, ... com efeito, uma apelação, encaminhada, admitida e ... julgada pelo Eg ... -
Decisão Monocrática Nº 5007683-83.2020.8.24.0090 do Presidência da Primeira Turma Recursal (Gestor), 12-01-2023
... JUIZ PAULO MARCOS DE FARIAS, PRIMEIRA TURMA RECURSAL - FLORIANÓPOLIS (CAPITAL), J. 07-04-2022). RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDO O INTERPOLADO PELA PARTE AUTORA.O recorrente suscita violação ao art. 39, § 9º, da Constituição Federal.Contrarrazões no Evento 118.É o ...
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Acordão nº 20160180265 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... interpolado entre agosto de 2012 e março de 2013 contêm registros rígidos (documentos 12 e seguintes do primeiro volume apensado). Tal circunstância, como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 171100-59.2009.5.09.0025) 21-02-2018
... Se nessa hipótese, em que o descanso semanal está interpolado entre duas jornadas, é devido o pagamento de horas extras quando não se observa o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, com mais ...
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Acórdão nº 0003915-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... 55/66, manifesta-se "pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do Agravo de Instrumento ... interpolado, reformando in totum, o decisum fustigado, por ser medida que prestigia a ... dignidade humana" (fl. 66) ... Com este sucinto relato, nos termos do ...