interpolado
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LEI ORDINÁRIA Nº 7912, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Computo do Tempo de Exercicio de Função Retribuida por Gratificação de Representação de Gabinete para os Fins que Menciona.
... função retribuída por Gratificação de Representação de Gabinete por cinco anos ininterruptamente, ou por tempo superior, ainda que interpolado, aplica-se o disposto do art. 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com a redação dada pelo art. 1º da lei nº 6.732, de 4 de dezembro ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000888-36.2016.5.07.0018), 2016-10-19
... que as reclamadas protocolizaram, dentro do prazo legal, agravo de instrumento em face do não recebimento do recurso ordinário por elas interpolado ... Nesta data, 17 de Outubro de 2016, eu, MARLEY CISNE DE MORAIS JUNIOR, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001301-04.2015.5.07.0012), 2016-11-17
... , que o reclamante protocolizou agravo de instrumento, dentro do prazo legal, em face do não conhecimento do recurso ordinário por ele interpolado ... Nesta data, 17 de Novembro de 2016, eu, MARLEY CISNE DE MORAIS JUNIOR, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001215-78.2016.5.07.0018), 2016-11-17
... fins, que a reclamada protocolizou, no prazo legal, agravo de instrumento em face do não recebimento do recurso ordinário por ela interpolado ... Nesta data, 17 de Novembro de 2016, eu, MARLEY CISNE DE MORAIS JUNIOR, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000584-51.2013.5.07.0015), 2017-11-24
... Por conseguinte, deve o valor de R$2.000,00 ser interpolado" à remuneração da reclamante, a partir de fevereiro/2011, e computado na base de cálculo das verbas trabalhistas e rescisórias (férias + 1/3, 13\xC2" ...
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Decisao Nº 8085790-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... recorrente não merece acolhimento . Isto porque, como bem salientou o magistrado a quo , os documentos apresentados mostram o gozo interpolado da gratificação, não atendendo, portanto, aos requisitos do artigo 110-D da Lei Estadual 7.990/2001 ... Há de se observar que toda celeuma ...
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O trabalho intermitente e a possível condição análoga à escravidão
... 1 — As partes estabelecem a duração da prestação de trabalho, de modo consecutivo ou interpolado, bem como o início e termo de cada período de trabalho, ou a antecedência com que o empregador deve informar o trabalhador do início daquele ...
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Os dados da equação
... Aqui, apresenta-se o Estado, isto sim, como norma , como ordem jurídica , interpolado na figura do Estado-sujeito-de-direito 26 ... Ora, apreende-se que a norma não se situa em um dos polos da relação jurídica, mas é o ...
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Contrato de Trabalho Intermitente
... 159º do CT português (24) : ... “as partes estabelecem a duração da prestação de trabalho, de modo consecutivo ou interpolado, bem como o início e termo de cada período de trabalho”. É requerida a ixação antecipada da duração do trabalho e as respectivas épocas do ...
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Contrato de Trabalho Intermitente
... 159 do CT português: 24 “as partes estabelecem a duração da prestação de trabalho, de modo consecutivo ou interpolado, ... bem como o início e termo de cada período de trabalho”. É requerida a fixação antecipada da duração do trabalho e as respectivas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7540, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Estruturação de Categorias Funcionais do Grupo- Atividades de Apoio Judiciario do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciarias da Justiça Federal de Primeira Instancia, e da Outras Providencias.
... retribuído por Gratificação de Representação de Gabinete por 5 (cinco) anos ininterruptamente, ou por tempo superior, ainda que interpolado, aplica-se o disposto no art. 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com a redação que lhe deu o art. 1º da Lei nº 6.732, de 4 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7667, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Estrutura das Categorias Funcionais do Grupo-atividades de Apoio Judiciario Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios e da Outras Providencias.
... retribuído por Gratificação de Representação de gabinete por 5 (cinco) anos ininterruptamente, ou por tempo superior, ainda que interpolado, aplica-se o disposto no art. 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com redação que lhe deu o art. 1º da Lei nº 6.732, de 4 de dezembro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7459, DE 11 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre a Estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-atividades de Apoio Judiciario do Quadro das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e da Outras Providencias.
... retribuído por Gratificação de Representação de Gabinete por 5 (cinco) anos ininterruptamente, ou por tempo superior, ainda que interpolado, aplica-se o disposto no art. 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com a redação que lhe deu o art. 1º da Lei nº 6.732, de 4 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7460, DE 15 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre a Estruturação das Categorias Funcionais do Grupo-atividades de Apoio Judiciario Dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e da Outras Providencias.
... retribuído por Gratificação de Representação de Gabinete por 5 (cinco) anos ininterruptamente, ou por tempo superior, ainda que interpolado, aplica-se o disposto no art. 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com a redação que lhe deu o art. 1º da Lei nº 6.732, de 4 de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000754-72.2017.5.07.0018), 2017-10-23
... por MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI contra a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário por ela interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000052-04.2018.5.07.0015), 2018-04-24
... ário na monta de dezesseis horas por semana, totalizando, considerado o período laborado, o débito de quarenta e oito horas extras, já interpolado o intervalo intrajornada, a serem pagas com o acréscimo de 50% e com os reflexos postulados ... Considerando que o motivo declinado na defesa não ...
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Acórdão, Processo nº 0000258-02.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... do termo inicial do benefício, tendo em conta a data da prisão (2.7.2019) e a DER (25/11/2019) --- sem que entre tais marcos tenha-se interpolado período superior a 180 dias ---, o auxílio perseguido deve ser pago desde a data do recolhimento mesmo de FABIANO (art. 74, caput, I, da Lei de ...
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Acórdão, Processo nº 0000024-56.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... 2.2 Benefício nº 31/518.055.464-7 não está interpolado a períodos contributivos: Como se verá abaixo, não admite o INSS, em hipótese alguma, seja a recorrida autorizada a computar os períodos em que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000635-48.2016.5.07.0018), 2016-08-16
... ajuizado por LOP TOP INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME contra a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário por ela interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002036-82.2016.5.07.0018), 2017-04-18
... por SIND EMPREG ENTD CULT RECA SOCIAL O FORM PROF EST DO CE contra a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário por ele interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000754-09.2016.5.07.0018), 2017-02-17
... por MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI contra a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário por ela interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000882-29.2016.5.07.0018), 2017-02-15
... ajuizado por EFICAZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP contra a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário por ela interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001796-93.2016.5.07.0018), 2017-09-05
... instrumento ajuizado por POLIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP contra a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário por ela interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000665-62.2015.5.06.0401), 16-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO SEM CARÁTER TERMINATIVO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. NÃO CABIMENTO. De acordo com o art. 897, "a", da CLT, é cabível a interposição de Agravo de Petição contra decisão proferida na fase de execução, sendo incabível manejá-lo contra decisão interlocutória, não terminativa do feito, sendo a hipótese dos autos. Agravo de...
... 893, parágrafo 1º da CLT, no processo do trabalho as decisões interlocutórias somente podem ser atacadas por meio do recurso interpolado" em face de decisão definitiva ... No vertente caso, o remédio jurídico ora manuseado é utilizado apenas na fase de execução, conforme dicç\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000579-78.2017.5.07.0018), 2017-12-18
... agravo de instrumento ajuizado por JONAS LUDUVICO DE LIMA JUNIOR contra a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário por ele interpolado nos presentes autos ... Pois, bem ... Não vislumbro razão para alteração da decisão agravada, razão pela qual, em juízo negativo de ...