Interpretação da lei
2867635 resultados para Interpretação da lei
- Acórdão nº 2014/0128070-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0311750-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ativa, destacando que a análise "será jurídica, caso dependa do juízo, a ser extraído ... diretamente da interpretação da lei federal (LEF e/ou CTN), quanto à necessidade de ...
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Acórdão nº 2014/0178452-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.213/91" (fl. 356, e-STJ) ... 2. A solução da lide não passa pela interpretação da lei federal, mas pelo ...
- Acórdão nº 2014/0143657-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0213775-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1 Pretende o agravante a análise da questão com base ... na interpretação da Lei Municipal n. 1.886/2000. Dessa forma, ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... 3º ... § 9º -A. Para efeito de interpretação, o valor referente às indenizações correspondentes aos eventos ocorridos de que trata o inciso III do § 9º entende-se o total dos custos ...
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Acórdão nº 2014/0111776-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO DE BEM PÚBLICO. COBRANÇA. UTILIZAÇÃO DE VIA DE ACESSO À RODOVIA ESTADUAL. ILEGALIDADE. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 280 DO STF. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamenta&
... COBRANÇA. UTILIZAÇÃO DE VIA DE ACESSO À RODOVIA ... ESTADUAL. ILEGALIDADE. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 280 DO STF. OMISSÃO NÃO ... CARACTERIZADA. ... -
Acórdão nº 2015/0078822-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INSURGÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA E REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COBERTURA
... transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma que exponham a similitude fática e ... a diferente interpretação da lei federal entre os casos confrontados, conforme exigem os arts. ... -
Acórdão nº 2014/0275962-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violaç&
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Acórdão nº 2015/0201076-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... específica do STF acerca da matéria, bem como na interpretação" da Lei ... 3.882/1989 do Município de Natal, o que inviabiliza a análise da pretensão em ... Recurso Especial. ... 3. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0038619-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ativa, destacando que a análise "será jurídica, caso dependa do juízo, a ser extraído ... diretamente da interpretação da lei federal (LEF e/ou CTN), quanto à necessidade de ...
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Acórdão nº 2014/0026904-7 de T6 - SEXTA TURMA
... similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma e a ... diferente interpretação da lei federal; por isso, inviável o ... conhecimento do recurso pelo dissenso pretoriano ...
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Acórdão nº 2014/0116850-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ativa, destacando que a análise, "será jurídica, caso dependa do juízo, a ser extraído ... diretamente da interpretação da lei federal (LEF e/ou CTN), quanto à necessidade de ...
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Acórdão nº 2016/0144928-7 de T6 - SEXTA TURMA
... não é compatível com a interpretação sistemática da Lei n. ... 8.069/1990 ... 4. Consoante os precedentes desta Corte Superior, a regra do art. 49, ...
- Acórdão nº 2015/0072529-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0277603-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... interpretação ... da lei federal, com amparo nos referido embargos de divergência, firmou a ...
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Acórdão nº 2014/0014841-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... infraconstitucional - com vistas a unificação da interpretação da lei federal - deve, ... sempre que possível, atrelar a vontade do legislador aos anseios da sociedade. ...
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Acórdão nº 2007/0143590-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , revela-se inadequada a revisão de tal posicionamento em sede de recurso especial, meio processual reservado à uniformização de interpretação da lei infraconstitucional ... 2. Os verdadeiros contornos da lide dizem respeito à contribuição para o PIS⁄PASEP, consoante pedido inicial ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 962698 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , revela-se inadequada a revisão de tal posicionamento em sede de recurso especial, meio processual reservado à uniformização de interpretação da lei infraconstitucional ... 2. Os verdadeiros contornos da lide dizem respeito à contribuição para o PIS⁄PASEP, consoante pedido inicial ...
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Acórdão nº 2014/0149325-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ativa, destacando que a análise "será jurídica, caso dependa do juízo, a ser extraído ... diretamente da interpretação da lei federal (LEF e/ou CTN), quanto à necessidade de ...
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Acórdão nº 2014/0319857-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na Súmula 280/STF, porquanto a fundamentação do aresto é calcada ... na interpretação da Lei Estadual n. 14.937/2003 ... 3. O Tribunal de origem resolveu a controvérsia valendo-se de ...
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Acórdão nº 2010/0145792-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. PROGRESSIVIDADE OU SELETIVIDADE. INTERPRETAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.257⁄2006. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF ... 1.No caso dos ...
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Acórdão nº 2014/0186590-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Denota-se, portanto, que o fundamento do apelo não visa a definir a ... interpretação" da lei federal, mas de sua compatibilidade com a CF/1988, o que ... é inviável em Recurso Especial ... 3. Agravo Regimental n\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0230845-8 de T5 - QUINTA TURMA
... interpretação da ... lei. Isso porque a Súmula 7, do STJ também se aplica aos ...
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Acórdão nº 2013/0157997-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apoiado em fatos e não na interpretação da lei. Isso porque a ... Súmula 7 do STJ também se aplica aos recursos especiais ...