interveniente garantidor conceito
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ções financeiras se enquadram no conceito" de relação de consumo. Por conseguinte, a quest\xC3" ... O Estado garantidor dos direitos fundamentais não é apenas a ... Nery o define como a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... a existência de um Estado minimamente garantidor dos direitos fundamentais ... Os Estados ... burocrático e radical interveniente no atacado e varejo das relações sociais ... , porquanto é da essência do seu conceito subordinar-se à Constituição e fundar-se na ...
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Acórdãos nº 0074874-62.2009.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Nesse sentido o conceito de JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO: ... figurou na avença como interveniente garantidor. O Banco autor pretende receber a ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... -se na qualidade de “terceiro garantidor (garantias reais) da Cédula de Crédito ... ao microcosmo naturalístico de interveniente garante de hipoteca, não é - e nem nunca foi, ... Conceito Assessoria E Servicos Condominial Ltda - Epp ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... ção " in vitro " não se enquadra conceito legal de planejamento familiar. Note-se que a ... ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade ... , o ESTADO DA BAHIA e, enquanto interveniente" anuente, o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECON\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL ... ós manifestação do ente público interveniente, declarando ciência da digitalização das ... , desde que mantido um efetivo mínimo garantidor da continuidade de sua prestação e haja ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... indeferindo o ingresso de terceiro interveniente na lide, diante da divergência de contrato em ... pagamento ou depósito judicial garantidor. Custas e honorários advocatícios pela ré, ... ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.502794-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005
AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADES - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - REVISÃO - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - GARANTIAS CONTRATUAIS - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - ASSINATURA - AUSÊNCIA - ILEGITIMIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O contrato existente entre as partes expressa a vontade das mesmas, devendo ser respeitado em sua...
... a parte não assinou o contrato como garantidor do mesmo, não pode ser obrigado solidário junto ... Missiato assinado duas vezes como interveniente garante do contrato ... Não existem provas no ... O conceito de consumidor passa pela definição dada pelo ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 6º, caput, e 196, CRFB), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... ENTRE AGENTE FINANCIADOR E ANUENTE/INTERVENIENTE. DEVER DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ... Com efeito, o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHAB) é modalidade de ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... no polo passivo na condição de interveniente anuente ... Nesse sentido é o entendimento ... Sobre seu conceito, registre-se que Ovídio Baptista leciona ... determinada pela Assembleia do Fundo Garantidor de Operações, “a primeira parcela vencerá em ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , fazer juízo de valor acerca do conceito de pobreza, deferindo ou não o benefício ... , fazendo jus, portanto, ao princípio garantidor da paridade entre servidores ativos e inativos, ... Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De ...
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Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Na venda ad corpus, o conceito jurídico é bem diferente. Por esta, o alienante ... participação do comprador como interveniente ou como garantidor das operações. Tratou-se de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de recuperação ... HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO" DE ACIDENTE PESSOAL. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇ\xC3" ... ção do nome do mesmo o apresenta garantidor da devedora principal, não tendo tal fato sido ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pelo contribuinte, seus sucessores, o garantidor da dívida ou as pessoas obrigadas a satisfazer a ... de litisconsorte ou de terceira interveniente, mormente porque, ao requerer sua habilitação ... Ressalta-se que o conceito" de miserabilidade jurídica, para fins de concess\xC3" ...