intimação acórdão
-
Acórdão nº 2015/0006194-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... ORDINÁRIO. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA ... DEFENSORIA PÚBLICA PARA A SESSÃO DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. ...
-
Acórdão nº 2014/0052169-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A teor do que dispunha o art. 266 do RISTJ, na redação anterior à Emenda Regimental n. 22, de 16/3/2016, o prazo para interposição dos embargos de ...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO ... RECORRIDA ... CPC/1973. ... INTEMPESTIVIDADE. ... DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2013/0273035-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. INTIMAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA DIVERSA. INTIMAÇÃO ENTREGUE EM ENDEREÇO DIVERSO. IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. No caso dos autos, cumpre destacar que a obrigação do contribuinte de manter atualizado seu domicílio fiscal na Administração Tributária foi cumprida, uma vez...
... MANUEL LUIS DA ROCHA NETO E OUTRO(S) ... RODRIGO JEREISSATI DE ARAÚJO ... TRIBUTÁRIO. INTIMAÇÃO DE PROCESSO ... ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA DIVERSA. ... INTIMAÇÃO ... IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0136974-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO ... ELETRÔNICA. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI ... 11.419/2006 E NA RESOLUÇÃO 16/2009 DO TRIBUNAL DE ...
-
Acórdão nº 2016/0112948-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ... ACERCA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. ... I - Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do ...
-
Acórdão nº 2012/0154518-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR. APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acórd
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU ... EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. ... -
Acórdão nº 2015/0079346-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DARCI RIBEIRO DOS SANTOS ... : RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTIMAÇÃO DE ... PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA ... CARACTERIZADO. ...
-
Acórdão nº 2014/0085622-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO DO RÉU POR EDITAL. PUBLICAÇÃO SEM A DATA DA ... ASSENTADA. ... OCORRÊNCIA. ... NULIDADE. ... RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO ...
-
Acórdão nº 2013/0022991-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. DEFENSOR PÚBLICO. FALTA DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL. NULIDADE PROCESSUAL. OBRIGATORIEDADE MESMO NA ...
-
Acórdão nº 2015/0238564-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ADVOGADO INTEGRANTE DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... INTEGRANTE DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO ... DE ENSINO SUPERIOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO" PESSOAL. ... NULIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. ... 1. Esta Corte e\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0126786-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PROCESSO PENAL. JULGAMENTO ... DE APELAÇÃO. DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL ACERCA DO ACÓRDÃO. NULIDADE ABSOLUTA. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE ...
-
Acórdão nº 2016/0178683-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO DE DEFESA. DESNECESSIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTEMPESTIVO. 1. A teor de disposições expressas dos arts. 420 e 370, § 1º, do Código de Processo Penal e da jurisprudência desta Corte Superior, a...
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO ... DESNECESSIDADE. ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTEMPESTIVO ... -
Acórdão nº 2014/0143102-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREPARO. INCIDÊNCIA DO ART. 511, § 2º, DO CPC. NÃO RECOLHIMENTO ... APÓS INTIMAÇÃO. INTIMAÇÃO MEIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. ... RECURSO DESPROVIDO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PRAZO DE QUINZE DIAS. FORMA DE CONTAGEM. PREVISÃO ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PETIÇÃO DESACOLHIDA. I - Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que, em matéria penal, os prazos são contados conforme o art. 798 do Código de Processo
-
Acórdão nº 2015/0318095-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ... INTERESSADOS. ... DESNECESSIDADE. ... RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2002/0110170-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ADMISSIBILIDADE NEGADA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR PRETENSÃO DE ...
-
Acórdão nº 2015/0022466-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" ... PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. IMPOSIÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO CUMPRIMENTO. CONVERSÃO DA RESTRIÇÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO APENADO. ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. As hipóteses de conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade estão...
... INTIMAÇÃO PRÉVIA DO APENADO. ... ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0254579-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. NULIDADE. JULGAMENTO DAS APELAÇÃO. ... INTIMAÇÃO" PESSOAL DO RÉU. NÃO EXIGÊNCIA. ART. 392 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO PESSOAL ... DO DEFENSOR DATIVO. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0200684-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 25 DA LEF. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. PRERROGATIVA QUE DEVE SER RESPEITADA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. 1. É firme e...
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 25 DA LEF. ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL. ... PRERROGATIVA ... RESPEITADA. ... -
Acórdão nº 2015/0298679-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A falta de intimação pessoal do defensor público ou dativo da sessão de julgamento do recurso de apelação torna nulo o acór
... : WILLIAN PINHEIRO DA SILVA ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . JULGAMENTO DO RECURSO ... DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO ... OU DATIVO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0043089-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA, VIA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO PRÓPRIO INTERESSADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo em vista que a Interessada assinou o aviso de recebimento da intimação prévia, ...
... A.CENTRAL ... : MINISTERIO DA JUSTIÇA ... AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO ... PRÉVIA, VIA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO ... -
Acórdão nº 2015/0077028-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU FORAGIDO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Consoante o disposto no art. 392, inciso III, do CPP, mostra-se suficiente a intimação do defensor constitu
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU ... FORAGIDO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. ... -
Acórdão nº 2011/0097051-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. PARTE REPRESENTADA POR VÁRIOS ADVOGADOS. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. PEDIDO EXPRESSO. PREJUÍZO CONFIGURADO. VÍCIO ARGUIDO TEMPESTIVAMENTE. NULIDADE. OCORRÊNCIA. 1. É válida a publicação feita em nome de qualquer dos advogados representantes da parte, mesmo que...
... : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. INTIMAÇÃO. PARTE REPRESENTADA POR VÁRIOS ... ADVOGADOS. ... INTIMAÇÃO ... EXCLUSIVA. ... EXPRESSO. ... -
Acórdão nº 2013/0084726-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO" PESSOAL DO ... PACIENTE ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO ... CRIMINAL. ... DESNECESSIDADE. ... EXIGÊNCIA ... NOTIFICA\xC3" ...