intimação acórdão
-
Acórdão nº 2015/0027050-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTORSÃO. ... ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA DEFESA DO PACIENTE. ... AUSÊNCIA DE DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO ... DEFENSOR. FATO COMUNICADO À CORTE ESTADUAL ...
-
Acórdão nº 2014/0268736-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. NATUREZA RELATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 132 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 83/STJ. NULIDADE DA INTIMA
... ART. 132 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 83/STJ. ... NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA ... POR CARTA PRECATÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ... -
Acórdão nº 2012/0052809-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS ... ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO ... DO ACUSADO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO. ... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO ...
-
Acórdão nº 2010/0034339-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DO DIÁRIO OFICIAL POR OCASIÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. É intempestivo o Recurso Especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, a teor do artigo 508 do CPC. 2.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DO DIÁRIO OFICIAL POR OCASIÃO DOS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2014/0138890-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. Trata-se de Recurso Especial interposto em 14/03/2014, com intimação eletrônica ... do acórdão em 18/02/2014 ...
-
Acórdão nº 2016/0217735-4 de T4 - QUARTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... PROCESSUAL ... MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE ... PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO ... FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
-
Acórdão nº 2014/0073884-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CEDAE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA 410 DO STJ. INVIABILIDADE DE EXAME POR NÃO SE EQUIPARAR A LEI FEDERAL. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUD
... INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESSA CORTE. SÚMULA 83/STJ. ... -
Acórdão nº 2005/0139061-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO. INEXISTENTE NULIDADE. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELA IMPRENSA OFICIAL. VALIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o
... : SEBASTIÃO BEZERRA NEVES FILHO ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO ... PARA O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0246792-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal de origem e do andamento processual que ainda não houve a intimação ... da Defensoria Pública Estadual acerca do v. acórdão de apelação, razão pela qual ...
-
Acórdão nº 2016/0210425-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência &
-
Acórdão nº 2014/0021326-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LIBERDADE CONCEDIDA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. VALIDADE. 1. O descumprimento das obrigações impostas para a liberdade concedida, justifica a imposição de mais gravosa cautelar, inclusive de prisão. 2. Nem mesmo após veio o acusado a justificar a falta, tendo inclusive sido
... adiada audiência de instrução por seu não comparecimento, sem endereço para ... intimação ... 3. Recurso ordinário improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº HC 191537 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE. INTIMAÇÃO" DA DATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO APELAÇÃO. DEFENSOR DATIVO OU PÚBLICO. CIÊNCIA PELA IMPRENSA OFICIAL. POSTERIOR CIÊNCIA PESSOAL DO AC\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0041016-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - ILEGIBILIDADE DE PEÇA OBRIGATÓRIA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL E DO ...
-
Acórdão nº 2016/0169977-9 de T5 - QUINTA TURMA
... intimação do Ministério Público para ... apresentação de contrarrazões ... 3. Habeas corpus denegado, com recomendação ...
-
Acórdão nº 2014/0005195-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL). INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA APENAS PARA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não há no...
... INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... PACIENTE ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0343227-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PREJUDICADA A ANÁLISE DO ALEGADO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. O Tribunal de origem anulou o processamento do feito, a partir do laudo pericial, tendo em vista que não teria havido a intimaç
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA ... INTIMAÇÃO DAS PARTES. REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA 7/STJ. PREJUDICADA A ANÁLISE DO ALEGADO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... II- comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de ... ARTIGO 163 ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... ARTIGO 164 ... Os ...
-
Acórdão nº 2010/0153195-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA N. 223/STJ. ART. 544, § 1º, DO CPC. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. 1. Em observância ao disposto no artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil, não se conhece do agravo cujo instrumento não contém todas as peças obrigatórias e as essenciais à...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA N. 223⁄STJ. ART. 544, § 1º, DO CPC. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE ... 1. Em ... -
Acórdão nº 2013/0340192-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR PREPARATÓRIA. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. DATA DA EFETIVAÇÃO DA LIMINAR. PRECEDENTES. 1. O prazo para a propositura da ação principal conta-se a partir da efetivação da medida cautelar preparatória pleiteada e não da respectiva intimação. 2....
... medida cautelar preparatória pleiteada e não da respectiva intimação ... 2. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2009/0056555-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL RELATIVO À MULTA PECUNIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTE FIXADA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA E PESSOAL DA PARTE EXECUTADA PARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. AGRAVO...
... INTIMAÇÃO" ... ESPECÍFICA E PESSOAL DA PARTE EXECUTADA PARA O ... CUMPRIMENTO ... JUDICIAL. ... DESPROVIDO ... 1. Embargos \xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0159342-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. SESSÃO DE JULGAMENTO DA ... APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA ... PÚBLICA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0244468-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : PAULO CÉSAR MENDES (PRESO) ... EXPEDIÇÃO ... PRECATÓRIA. ... INTIMAÇÃO DA DEFESA REALIZADA. AUDIÊNCIA NO JUÍZO ... DEPRECADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. SÚMULA ... SUSCITADA ...
-
Acórdão nº 2015/0060403-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO JULGAMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. DEFENSORIA PÚBLICA REGULARMENTE INTIMADA. SOBRA. ADIAMENTO PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Constatada a regular intimação da Defensoria Pública para a sessão de julgamento do recurso de apela&
... DEFENSIVO. ... DEFENSORIA ... REGULARMENTE INTIMADA. SOBRA. ADIAMENTO ... PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE. NOVA INTIMAÇÃO. ... DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº 2016/0125130-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA INTEGRAR O ... POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO ...
-
Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... autos (em caso de título executivo contendo quantia líquida) ou ... da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, ...