intuitu personae significado
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17126/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA DE FIANÇA IMÓVEIS LTDA. PRELIMINARES. A natureza extraordinária do recurso de revista exige, para seu conhecimento, que sejam atendidos os pressupostos específicos dispostos no artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho. Não havendo indicação de dispositivos legais tidos por violados, impossível a sua admissibilidade. Recurso de revista não conhecido. UNICIDADE CONTRATUAL.
... E adiante: ... Não é por acaso que intuitu personae é o vínculo obrigacional de emprego, ... O poder tem para o agente público o significado de dever para com a comunidade e para com os ... -
nº 2001.01.00.047669-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. CONTAS VINCULADAS AO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONCESSÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE DAR DINHEIRO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ARTIGOS 461, 614, 632 E 644 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO. 1. A correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, quer se trate de conta ativa ou de conta inativa, constitui obrigação de dar (dinheir
... o autor citado, afirmando que o significado de fazer não expressa apenas um mero realizar, ... que a coisa seja entregue, 'não há o intuitu" personae, ou a qualidade do obrigado, sua condiç\xC3" ... -
Acordão nº 0111300-73.2006.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O conjunto probatório não se presta ao convencimento quanto ao suposto dano moral sofrido pelo autor em decorrência de retaliação praticada pela ex-empregadora no intuito de inviabilizar a sua atuação no mercado de trabalho. Recursos interposto pelas reclamadas a que se dá provimento no item.
... ência e, por decorrer da natureza intuitu personae do contrato de trabalho, conduz à ... significado da sigla GPS; que não sabe informar de que forma ... -
Acordão nº (RO)0086100-84.2009.5.06.0313 (00861.2009.313.06.00.2) de 1º Turma, 11 de Marzo de 2010
Nos termos do art. 114, IX, da Constituição da República, inserido pela Emenda Constitucional nº 45/04, esta Justiça Especializada do Trabalho detém competência para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios, eis que entre o profissional e o cliente se estabelece uma relação de trabalho lato sensu. Recurso provido no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira...
... ência da Justiça do Trabalho: O significado da expressão ``relação de trabalho'' no art ... como relação de consumo, está no intuitu personae da relação de trabalho, pelo qual ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a ... caso é determinada em razão da pessoa ( intuitu personae ), sendo, por conseguinte, de natureza ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... ças e adolescentes por afinidade ou "intuitu personae" ... (artigo 4º) e dispõe sobre a ... significado, o da jornada do herói, que sai pelo mundo em ...
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Sociedade limitada ou anônima fechada? O novo dilema dos empreendedores nacionais
... do sócio, não tendo nenhum significado suas características e aptidões pes-soais. 23 ... advém da definição da sociedade como intuitu personae ou como de capital (intuitu rei), além ...
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Acórdão nº 1001330-36.2021.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... intuitu personae não implica a exclusividade de possuir ... 3º, CLT), é necessário entender o significado do que é "eventual". A doutrina nos aponta ...