intuitu personae significado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-80.2004.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1)VÍNCULO DE EMPREGO. FATOS E PROVAS APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece da Revista quando a Recorrente pretende rediscutir fatos e provas. Aplicação da Súmula 126 do TST. 2) MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE COM INTUITO DE OCULTAR A REAL RELAÇÃO DE TRABALHO MANTIDA
... : trabalho não eventual, prestado intuitu personae (pessoalidade) por pessoa física, em ... Para Américo Pla Rodriguez 'el significado que le atribuímos a este princípio es el de la ... -
nº 2004.01.00.004451-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Mayo de 2004
... o autor citado, afirmando que o significado de fazer não expressa apenas um mero realizar, ... que a coisa seja entregue, 'não há o intuitu" personae, ou a qualidade do obrigado, sua condiç\xC3" ...
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nº 2004.01.00.008733-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. CONTAS VINCULADAS AO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ARTS. 632 E 644 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO. 1. A homologação judicial de acordo fora dos autos deve ser precedida, sempre, da anuência de ambas as partes, por meio de seus patronos, o que...
... o autor citado, afirmando que o significado de fazer não expressa apenas um mero realizar, ... que a coisa seja entregue, 'não há o intuitu" personae, ou a qualidade do obrigado, sua condiç\xC3" ... -
nº 2004.01.00.019135-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. CONTAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONCESSÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE DAR (DINHEIRO). EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ARTS. 461, 614, 632 E 644 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO. 1. A determinação contida na sentença exeqüenda, para correção de saldos de contas de poupança, constitui obrigação de dar (dinheiro) e não de fazer. 2....
... o autor citado, afirmando que o significado de fazer não expressa apenas um mero realizar, ... que a coisa seja entregue, 'não há o intuitu" personae, ou a qualidade do obrigado, sua condiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161700-77.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Tratava-se de uma categoria intuitu personae e o próprio interessado praticava os ... que lhes dão maior consistência e significado em razão da importância da matéria ... Por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0174500-20.2008.5.07.0010), 2011-04-08
... que pode ter, como explicado, um significado mais amplo ... Primeiro, e não só, o de ... prestados, próprio dos contratos intuitu personae, o que não é exclusivo ... da ...
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Acórdãos nº 0010063-79.2011.8.26.0073 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... ministeriais não tem o significado pretendido pela d. Defesa e não ... obrigações são sempre contraídas intuitu personae, em razão das qualidades pessoais do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-302-50.2011.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O Regional, analisando o contexto probatório delineado nos autos, entendeu pelo não reconhecimento da relação de emprego entre as partes no período de 9/2/2005 a 16/10/2009, consignando tese explícita quanto ao fato de ter a reclamada se desincumbido do seu encargo de comprovar que o labor prestado pelo...
... ao Trabalhador Doméstico), prestado "intuitu personae" (pessoalidade) por pessoa física, em ... Quanto ao significado de interpretação conferidos a expressão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-867-26.2010.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não obstante constar da fundamentação do acórdão regional entendimento no sentido de que, na hipótese, é devida a concessão de ofício de honorários advocatícios, em sua parte dispositiva não há menção acerca do deferimento de tal parcela, mas, tão-somente, o registro de que o Desembargador Relator restou vencido no particular....
... Tratava-se de uma categoria intuitu personae e o próprio interessado praticava os ... que lhes dão maior consistência e significado em razão da importância da matéria ... Por ... -
Obrigações e contratos empresariais no novo Código Civil: o contrato preliminar e o contrato com pessoa a declarar
... contratos, por exemplo, os contratos intuitu personae, onde a execução específica não tem ... ", mas aparentemente com o mesmo significado ...
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Objetivos dos Consórcios Públicos
... O exato significado da expressão "observados os limites ... Intuitu personae , não admite a transferência a ...
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O artigo 461 do CPC (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação
... ém chamadas de obrigações de fazer intuitu personae ) levam em conta as condições pessoais ... do direito infraconstitucional, o significado do inc. XXXV, do art. 5º, da CF, quando garante ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... no sentido restrito, mas no seu significado mais lato, abrangendo até o dolo. A presente ... UM DOS CONTRATANTES, se o contrato foi INTUITU PERSONAE. 4- RESCISÃO, modo específico de ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... encontra, com todo o seu superlativo significado na Arquitetura brasileira: três blocos ... ção foi, toda ela, formada na sombra e intuitu personae , isto é, levou em consideração ...
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Observaciones en torno a la funcionalidad de la junta en la sociedad bursátil
... a adoptar; sino en una discriminación intuitu personae que lesiona injustificadamente los ... disociación existente entre el significado legal y el significado real de la Junta". F ...
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Sociedade por quota - morte de um dos sócios - herdeiros pretendendo a dissolução parcial - dissolução total requerida pela maioria social - continuidade da empresa
... 3.1 O alto significado desse pioneiro julgado é facilmente perceptível ... ção pessoal máxima, que reforça o intuitu personae inerente à afinidade e identificação ...