intuitu personae significado
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Acórdão nº 2006/0045420-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do vocábulo "comissão", que tem o significado, para o caso em tela, de honorário, ... de prestação de serviço de natureza intuitu personae, hipótese em que o ISS era calculado ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... sendo um direito estabelecido, de regra, 'intuitu personae'. Visa a preservar estritamente a vida ... se concretizem em algo material com significado" econômico, pois o seu estabelecimento e sua fixa\xC3" ...
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Acórdãos nº 1105627-45.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... é empresta-se ainda outro significado. Para traduzir o interesse social de ... que estabelecido em evidente 'intuitu personae' em razão da sua condição de ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... Yussef Said Cahali, alimentos, em seu significado vulgar, é "tudo aquilo que é necessário à ... Por ser intuitu personae (personalíssimos) a obrigação de ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... sendo um direito estabelecido, de regra, 'intuitu personae'. Visa a preservar estritamente a vida ... se concretizem em algo material com significado" econômico, pois o seu estabelecimento e sua fixa\xC3" ...
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Acordão nº 0000793-84.2011.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... ência e, por decorrer da natureza intuitu personae do contrato de trabalho, conduz à ... Tece considerações acerca do significado dos termos alagado, encharcado e umidade ...
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Acordao N° 1758417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Declinação de competência. Ação de despejo. Locação relacionada a contrato de trabalho. Rescisão trabalhista. Retomada do imóvel. Competência da justiça do trabalho. Art. 114 cf. Não reconhecida. Lapso temporal. Relação jurídica não trabalhista. Justiça comum competente. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A competência da justiça do
... mormente sobre o significado das passagens “ações oriundas das relações ... b) pessoalidade (infungibilidade/intuitu personae); ... c) não eventualidade ... -
A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos eletrônicos
... pela vulnerabilidade (termo este cujo significado é mais amplo que o de hipossuficiência) que o ... a diversidade de tratamento em razão da intuitu personae dos serviços prestados pelos ...
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Responsabilidade patrimonial dos sócios e dos eventuais ex-sócios pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedade
... intuitu personae no que tange à pessoa do empregado, as ... , isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à jurisprudência a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-42.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - DESCABIMENTO. Com a ressalva do meu entendimento, o prazo previsto no § 6º do art. 477 consolidado refere-se ao pagamento das verbas rescisórias, e não à homologação da rescisão contratual. Observados os prazos estabelecidos no art. 477, § 6º,...
... leis, o qual possui também relevante significado social, já que importa na eficácia do próprio ... Tratava-se de uma categoria intuitu personae e o próprio interessado praticava os ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... UM DOS CONTRATANTES, se o contrato foi INTUITU PERSONAE. 4- RESCISÃO, modo específico de ... no sentido restrito, mas no seu significado mais lato, abrangendo até o dolo ... A ...
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Acórdão Nº 0015906-84.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-06-2022
... ça com aquele profissional em específico intuitu ... Em regra, a atividade de profissional ... personalidade jurídica com um significado relativo e não absoluto, permitindo a legítima ...
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Acordão nº 20120604927 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2012
... contrato de trabalho é celebrado intuitu ... tem para o agente público o significado de dever para ...
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Penhorabilidade de cotas sociais nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada
... razão social, para aquelas constituídas intuitu personae, como nome comercial (Egberto Lacerda ... , porque não se logrou captar o real significado da matéria. Hodiernamente, os comandos ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... no sentido restrito, mas no seu significado mais lato, abrangendo até o dolo ... A ... UM DOS CONTRATANTES, se o contrato foi INTUITU PERSONAE. 4- RESCISÃO, modo específico de ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... UM DOS CONTRATANTES, se o contrato foi INTUITU PERSONAE. 4- RESCISÃO, modo específico de ... no sentido restrito, mas no seu significado mais lato, abrangendo até o dolo ... A ...