intuitu personae significado
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73300-27.2009.5.03.0048) 04-04-2018
... , é impenhorável, também não tem significado" algum ... Se o bem de família for o \xC3" ... Tratava-se de uma categoria intuitu personae e o próprio interessado praticava os ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ção ampliada que se encerra no seu significado. Interpretação restritiva firmada em precedente ... e comutatividade com realização intuitu personae afasta a configuração do vínculo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina ... relação jurídica que se desenvolve intuitu personae em face do trabalhador, e, normalmente, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ção ampliada que se encerra no seu significado. Interpretação restritiva firmada em precedente ... e comutatividade com realização intuitu personae afasta a configuração do vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010110-54.2013.5.06.0311), 10-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Considera-se ilícita a terceirização em atividade ligada à concessão e prestação de serviços públicos, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica, quando a empresa prestadora de serviços exerce atividade-fim da contratante. Recurso ordinário improvido.
... "inerente", a mesma não tem o mesmo significado" que procura dar a contestante, falar de inerente \xC3" ... : trabalho não eventual, prestado 'intuitu personae'(pessoalidade) por pessoa física, em ... -
Acórdão Nº 0020405-65.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 31-08-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Situação em que a prova contida nos autos evidencia que houve relação de emprego entre as partes, no período de 03-06-2013 a 03-05-2015, tanto pela não formalização do contrato de estágio quando do início da prestação de serviços, quanto pela ausência de autonomia do reclamante no labor prestado após o formal encerramento do contrato de estágio. Recurso interposto pelo...
... ência e, por decorrer da natureza intuitu personae do contrato de trabalho, conduz à ... à palavra dor o mais largo significado ( Studio sul Danno non Patrimoniale, Danno Morale ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000575-86.2017.5.07.0003), 2021-01-21
... , a relação com esses trabalhadores é intuitu personae", pois é exatamente no trabalho destes ... infinitas interconexões, mas não um significado único preexistente, como o foi o caso do ...
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Acórdão Nº 0020185-60.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
... quando a contratualidade se faz "intuitu personae", de forma que o trabalhador compromete ... , vermelho), sendo o de cor vermelha significado de que não estava bem; neste quartil a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000035-31.2015.5.06.0231), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. Uma vez caracterizada a ilicitude da terceirização, afasta-se o vínculo com a Prestadora de Serviços para que se forme o liame diretamente com a Tomadora (Súmula nº 331, item I, do Colendo TST). A interpretação do que dispõe o art. 25, § 1º, da lei nº 8.987/95 não permite colisã
... "inerente", a mesma não tem o mesmo significado" que procura dar a contestante, falar de inerente \xC3" ... : trabalho não eventual, prestado 'intuitu personae'(pessoalidade) por pessoa física, em ... -
Sentença nº 1000618-59.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... , que o contrato de trabalho é concluído intuitu personae” “( ... ) A onerosidade é requisito ... 3º da CLT, que aqui adquire o significado de sujeição, necessidade de amparo ou arrimo. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001485-89.2017.5.06.0311), 06-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. Tendo a reclamada admitido a prestação de serviços, porém sem o reconhecimento do vínculo empregatício, atraiu para si o ônus da prova do fato obstativo do direito da autora, do qual não se desincumbiu, de demonstrar a inviabilidade da relação de emprego. No...
... , com relação a obreira, o caráter intuitu personae do contrato de trabalho. De mais a ... e desde os primórdios teve o mesmo significado", a moral varia de acordo com o tempo e com o espa\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 763-68.2017.5.07.0039)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA 1 - Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento interposto pela
... intuitu personae, no qual o modo ... de fazer o ... Em seu significado tradicional, subordinação é a sujeição do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000459-95.2013.5.06.0311), 22-05-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. A parceria ocorrida entre as reclamadas girou em torno de uma intermediação da ELÉTRONS ENGENHARIA DA ELETRICIDADE LTDA., figurando como fornecedora de mão-de-obra a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, para que esta pudesse cumprir o seu objeto social. De outro lado, o art. 3º...
... ” , a mesma n ã o tem o mesmo significado que procura dar a contestante, falar de inerente ... trabalho n ã o eventual , prestado ‘ intuitu personae ’ (pessoalidade) por pessoa f í sica, ... -
Acórdão Nº 0000945-22.2013.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Tratando-se o caso de terceirização lícita, consoante decidiu o STF, e não se constatando na integralidade os elementos inseridos no artigo 3º da CLT, é de ser cassado reconhecimento do vínculo empregatício no período. Recurso ordinário interposto pela reclamada Claro a que dá provimento no item.
... ência e, por decorrer da natureza intuitu personae do contrato de trabalho, conduz à ... à palavra dor o mais largo significado (Studio sul Danno non Patrimoniale, Danno ... -
Famílias homoafetivas e sucessão mortis causa
... pois são vontades que se somam; III – intuitu personae , pois é baseado na confiança e em ... do dispositivo em causa qualquer significado que impeça o reconhecimento ...
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Acórdão processo TRT 8ª/1 ª T./ro 0011100-09.2009.5.08.0124
... intuitu personae do contrato, ou seja: a pessoalidade ... a aplicação deste princípio tem um significado, uma duração e uma ... necessidade muito ...
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Teofil�ndia - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ão ‘indícios’ apenas com o significado de prova indireta, a palavra indício também é ... Trata-se de procedimento para adoção “intuitu personae”, formulado pelo(s) requerente(s) ...
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Acórdãos nº 1031249-31.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... que não deixa claro qual o significado dos proventos “integrais” que assegura ... intuitu familiae”, compatível com o ... á-la como um direito “ intuitu personae ”. Analisando-se integralmente o texto ...
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Processo nº 0040484-71.2008.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... de diligência. O caráter intuitu personae muitas vezes é ... significado" da ginecomastia. A ginecomastia é\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010065-50.2013.5.06.0311), 24-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do...
... "inerente", a mesma não tem o mesmo significado" que procura dar a contestante, falar de inerente \xC3" ... : trabalho não eventual, prestado 'intuitu personae'(pessoalidade) por pessoa física, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-23.2013.5.06.0311), 05-12-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. A parceria ocorrida entre as reclamadas girou em torno de uma intermediação da ELÉTRONS ENGENHARIA DA ELETRICIDADE LTDA., figurando como fornecedora de mão-de-obra a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, para que esta pudesse cumprir o seu objeto social. De outro lado, o art. 3º...
... ’ , a mesma n ã o tem o mesmo significado que procura dar a contestante, falar de inerente ... : trabalho n ã o eventual, prestado ‘ intuitu personae ’ (pessoalidade) por pessoa f í sica, ... -
Processo nº 0040484-71.2008.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... caráter intuitu ... de fazer compreender o significado da ...
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Acórdão Nº 0456535-53.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
... RELAÇÃO JURÍDICA INTUITU PERSONAE, LASTREADA NA ... EXTREMA CONFIANÇA ... tempo dos fatos reivindicados possui significado jurídico ... Num e noutro caso, a grosso modo, ...
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Acórdão Nº 5002978-95.2020.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... adotante e o adotado, permite-se a adoo "intuitu personae".Pugnou, ao final, pela excluso do ... A expresso nome tem um significado genrico, e compreende tanto o prenome como o ...
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Decisão Monocrática Nº 0456535-53.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PACTO ENCETADO SOB A FORMA VERBAL. ADMISSÃO. PONTO INCONTROVERSO. A CERTA ALTURA DA AVENÇA, SOBREVEIO O REBAIXAMENTO DO PERCENTUAL DAS COMISSÕES EM NOVEMBRO DE 2008. NADA OBSTANTE, O REPRESENTANTE PROSSEGUIU NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ATÉ 2010. APÓS, O RECORRENTE RESSENTE-SE DE
... possui significado jurídico ... 37. Num e noutro caso, a grosso ... RELAÇÃO JURÍDICA INTUITU PERSONAE, LASTREADA NA ... EXTREMA CONFIANÇA ...