inventário cumulado
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Acordao N° 1229750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de inventário. Emenda à inicial. Cumprimento parcial. Indeferimento da petição inicial. Inércia do autor. Extinção do processo sem apreciação do mérito. Sentença mantida. 1. Quando o autor não cumpre a contento o determinado na decisão de emenda, o juiz indeferirá a petição inicial, proferindo sentença pondo termo à relação processual sem apreciação do mérito.
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EMENDA À INICIAL ... CUMPRIMENTO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... Inteligência dos artigos 321, parágrafo único, cumulado com os artigos 330, inciso IV e 485, inciso I, ... todos do Código de ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... üenta por cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do espólio ... 485. O benefício previsto nesta Subseção somente poderá ser cumulado com o da subseção V, deste capítulo, quando aplicado a dispêndios, ...
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Acórdão nº 1.0629.06.029667-6/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO JUDICIAL - PRETERIÇÃO DE HERDEIRO PARA AQUIESCÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO ESPÓLIO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE CONHECIMENTO E PROVIMENTO DE AGRAVO RETIDO REJEITADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 507, DO CPC/15 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONSTATADA - MULTA IMPERTINENTE - HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA JUDICIAL - CABIMENTO -...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 031.465-15 qualificados nos autos, requereram a abertura do Inventário cumulado, sob o rito de Arrolamento, nos termos do Art. 672 do CPC, dos ...
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Acórdãos nº 2115170-59.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
Extinção de condomínio cumulado com pedido de fixação de aluguel. Decisão que julgou improcedente o pedido de extinção de condomínio, determinando o prosseguimento do processo quanto ao mais. Pendência de partilha, no inventário, que obsta a pretensão dos agravantes. Direito dos coerdeiros quanto à propriedade que é indivisível até a partilha. Extinção do processo sem resolução do mérito...
... cumulado com pedido de fixação de aluguel. Decisão que julgou ... Pendência de partilha, no inventário, que obsta a pretensão dos agravantes. Direito dos coerdeiros ... -
Acordao N° 1362825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Emenda à inicial. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do...
... Demais, ... compete ao credor informar se existe inventário em curso ... 3. Quando o autor não cumpre o determinado na decisão de ... Inteligência dos ... artigos 321, parágrafo único, cumulado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil ... 4 ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... PROCESSO: 0502729-77.2018.8.05.0039 ... CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:CELIA DE SOUSA e outros (4) ... DESPACHO ... Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, formulada por NOEMI NASCIMENTO DOS ...
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Acordao N° 1337158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Emenda à inicial. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do...
... Demais, ... compete ao credor informar se existe inventário em curso ... 3. Quando o autor não cumpre o determinado na decisão de ... Inteligência dos ... artigos 321, parágrafo único, cumulado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil ... 4 ... -
Acordao N° 1337057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Emenda à inicial. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do...
... Demais, ... compete ao credor informar se existe inventário em curso ... 3. Quando o autor não cumpre o determinado na Decisão de ... Inteligência ... dos artigos 321, parágrafo único, cumulado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo ... 4. Apelação ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8066858-58.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Marcus ... para esclarecer as razões para apresentação de inventário cumulado ...
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Acordao N° 1323818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Emenda à inicial. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do...
... Demais, ... compete ao credor informar se existe inventário em curso ... 3. Quando o autor não cumpre o determinado na decisão de ... Inteligência dos ... artigos 321, parágrafo único, cumulado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil ... 4 ... -
Acordao N° 1609668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Inventário conjunto. Identidade de herdeiros. Cônjuges. Dependência partilha. Economia. Celeridade processual. 1. Nos termos do artigo 672 do código de processo civil possível a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; quando as heranças forem deixadas pelos dois
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO CONJUNTO. IDENTIDADE DE HERDEIROS ... CÔNJUGES. DEPENDÊNCIA PARTILHA ... possibilidade de ajuizamento de inventário cumulado, pois as normas de direito civil repercutem ... apenas na órbita da ... -
Processo Civil
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO E DE ADMISSÃO EM INVENTÁRIO. FORO DE DOMICÍLIO DA ...
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Santana - Vara c�vel
... E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000379-02.2015.8.05.0227 Inventário Jurisdição: Santana Requerente: Sebastiana Dias De Oliveira Flores ... Trata-se de Ação de Inventário cumulado dos espólios de LAUDELINA DIAS DE SOUZA e JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... investimentos caberá somente quanto inexistir bens sujeitos a inventário. No entanto, compulsando os autos atentamente, observa-se que na certidão ... 30/32, isto é, sem a consideração do inventário cumulado de MARIA JOSÉ DE SOUZA e SIZINIO DE SOUZA. Outrossim, não foram ...
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Acordao N° 1352931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Emenda à inicial. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do...
... Demais, ... compete ao credor informar se existe inventário em curso ... 3. Quando o autor não cumpre o determinado na decisão de ... Inteligência dos ... artigos 321, parágrafo único, cumulado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil ... 4. A ... -
Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8001226-02.2022.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Juliana Severo Burgos Advogado: ... dos bens não poderiam, por óbvio, ser objeto de inventário cumulado de sua genitora, cuja abertura da sucessão foi anterior, sendo consabido ...
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Correntina - Vara cível
... COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8001494-03.2018.8.05.0069 Inventário Jurisdição: Correntina Inventariante: Jose Antonio Soares Advogado: ... Cuida-se AÇÃO DE INVENTÁRIO sob o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO cumulado com pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em face dos bens deixados ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.003695-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. PARTILHA DE UM ÚNICO BEM IMÓVEL. CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.043 E 1.044 DO CPC. PREVALÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO BEM A SER PARTILHADO, ENTRE OS MESMOS HERDEIROS DE UM NÚCLEO FAMILIAR ORIGINÁRIO. MAIOR ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO.
... de Belo Horizonte, que indeferiu o pedido de cumulação de inventário de José Anastácio Lopes ao de Margarida Alexandre da Silva e Antônio ... que inexistem outros bens a adjudicar."; b) "o inventário a ser cumulado, por ora indeferido, se refere ao falecido Sr. José Anastácio Lopes que, ... -
Santo amaro - Vara cível
... lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento ... § 1º - As quotas atribuídas a menores ficarão ... D E C I S Ã O ... Trata-se de pedido de inventário cumulado com reconhecimento de união estável entre a pretensa inventariante ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... Escritura de inventário cumulado com doação, de lv. 02, fls. 121/127, termo nº 14.011 – autor ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.145600-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2015
... presente feito, alega que é uma das herdeiras necessárias no inventário dos bens deixados por sua irmã Eliane Conceição Teixeira, tendo ... ; que, contudo, a genitora veio a falecer e seu inventário foi cumulado com o de Eliane, conforme já decidiu este TJMG; que, sendo assim, os ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Vistos etc ... Trata-se a presente demanda de ação de inventário cumulado com pedido de levantamento de valor proposta por Cristiane ...
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Capital - Editais
... EDITAL DE CITAÇÃO – INVENTÁRIO ... Processo nº: 0579421-42.2015.8.05.0001 ... Classe Assunto: ... ção, para participar do processo de Ação de Inventário cumulado com Alvará Judicial e no prazo legal de 15 (quinze) dias SE MANIFESTEM ...
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Jequié - 2ª vara cível
... COSTA (OAB 35578/BA) - Processo 0501709-41.2015.8.05.0141 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: NAIR DIAS DE NOVAES SANTOS - INVDO: ... Trata-se a presente demanda de ação de inventário cumulado com pedido de levantamento de valor proposta por Cristiane Ribeiro Souza e ...