inventário cumulado
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Decisão Monocrática nº 70084775550 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A decisão que indefere o pedido de cumprimento de sentença possui natureza terminativa, ou seja, contra ela cabe a interposição de recurso de apelação, nos termos do art. 203, §1º c/c arts. 316 e 1009, todos do CPC. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade ante a...
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.? ... Pois bem, consoante o disposto no §1º do art. 203 ... , cumulado ... -
Do direito das famílias
... é preparatória ao processo de habilitação, o pedido pode ser cumulado com o de afastamento do menor do seu lar. Se concedida a liminar, o juiz ... úva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... II – a viúva, ...
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Acordao N° 1716059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Cancelamento de registro. Inventário e partilha. Nulidade. Evicção. Cessão de direitos. Retorno dos direitos aquisitivos ao espólio. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Declarada a nulidade da escritura pública de inventário e partilha, necessária a anulação dos negócios jurídicos dela...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CANCELAMENTO DE REGISTRO. INVENTÁRIO E ... PARTILHA. NULIDADE. EVICÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS. RETORNO DOS ... evicção, que se conecta ao pedido cumulado de anulação do inventário lavrado extrajudicialmente” ... (ID ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... processos foram tratados na denúncia 02 da Operação Inventário, já sentenciada, de modo que o julgamento do presente processo se aterá ... DÓREA em 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 15 dias de reclusão, cumulado com o pagamento de 14 (quatorze) dias-multa à razão de 1/30 do ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... NILTON DUTRA DE ALMEIDA - Processo 0001189-35.2012.8.05.0274 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Lindaura Ferraz de Oliveira Flores - ... cumulado com o inventário de seu genitor ANTONIO HERMES VAZ SAMPAIO GOMES e de sua ...
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Acórdão nº 12794 de 2ª Turma, 30 de Octubre de 1952
SE, ALÉM DE NÃO TER DEFENDIDO INTERESSES COLIDENTES, PELO ADVOGADO QUE SE DESEMPENHA O CARGO DE PROMOTOR PÚBLICO, NENHUM ATO FOI PRATICADO EM PREJUIZO DOS HERDEIROS OU DA FAZENDA, NÃO PROCEDE A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO DE INVENTARIO.
INVENTARIO. CARGO DE PROMOTOR PÚBLICO CUMULADO COM O DE ... REPRESENTANTE DE ... -
nº EDcl no CC 51061 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... "Conflito de competência. Inventário já encerrado. Ação de investigação de paternidade, cumulada com ... destinação patrimonial ao Autor, verificado em razão do pedido cumulado com PETIÇÃO DE HERANÇA o que impossibilita a outorga alimentar ...
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Acórdão nº EDcl no CC 51061 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... "Conflito de competência. Inventário já encerrado. Ação de investigação de paternidade, cumulada com ... destinação patrimonial ao Autor, verificado em razão do pedido cumulado com PETIÇÃO DE HERANÇA o que impossibilita a outorga alimentar ...
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Jurisdição e competência
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ... Se porventura houver pedido cumulado de reintegração de posse, a competência será o foro da situação da ...
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Relatório e Voto com número 5601801-95.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... 10-13), carta sobre o ... extravio de bagagem (arq. 14), inventário de bagagem (arq. 15), e comprovantes de gastos (arq ... 3. CONTESTAÇÃO ... a impossibilidade de devolução do prêmio cumulado com o pedido de indenização securitária e ... inexistência de danos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 8006679-44.2020.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Requerente: Adriana Calixto De Oliveira ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO. CONEXÃO COM AÇÃO DE INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51108600720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-06-2022
... AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO CUMULADO COM REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... /MS, ONDE TRAMITA O PROCESSO DE INVENTÁRIO. TEMA ... ENFRENTADO HÁ MUITO TEMPO EM OUTRO RECURSO PERANTE ... ESTA ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE ... TERCEIRO CUMULADO COM PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE ...
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Acórdão nº 0003228-61.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR COM DOMICÍLIO NA JURISDIÇÃO DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal, “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO E DE ADMISSÃO EM INVENTÁRIO. FORO DE DOMICÍLIO DA ... -
Acórdão nº 0003228-61.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR COM DOMICÍLIO NA JURISDIÇÃO DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal, “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO E DE ADMISSÃO EM INVENTÁRIO. FORO DE DOMICÍLIO DA ... -
Acórdão nº 0003228-61.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR COM DOMICÍLIO NA JURISDIÇÃO DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal, “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO E DE ADMISSÃO EM INVENTÁRIO. FORO DE DOMICÍLIO DA ... -
Acórdão nº 0003228-61.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR COM DOMICÍLIO NA JURISDIÇÃO DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal, “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO E DE ADMISSÃO EM INVENTÁRIO. FORO DE DOMICÍLIO DA ... -
Acórdão nº 0003228-61.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR COM DOMICÍLIO NA JURISDIÇÃO DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal, “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO E DE ADMISSÃO EM INVENTÁRIO. FORO DE DOMICÍLIO DA ... -
Acórdão nº 0003228-61.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR COM DOMICÍLIO NA JURISDIÇÃO DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal, “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO E DE ADMISSÃO EM INVENTÁRIO. FORO DE DOMICÍLIO DA ... -
Acórdão nº 0003228-61.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR COM DOMICÍLIO NA JURISDIÇÃO DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal, “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO E DE ADMISSÃO EM INVENTÁRIO. FORO DE DOMICÍLIO DA ... -
Acórdão nº 0003228-61.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR COM DOMICÍLIO NA JURISDIÇÃO DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do § 2º do art. 109 da Constituição Federal, “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO E DE ADMISSÃO EM INVENTÁRIO. FORO DE DOMICÍLIO DA ...