inventário honorários
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Acórdão Nº 0014131-24.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... DÍVIDA QUE APENAS ... DEVE SER COBRADA NO INVENTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA ... HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSOS NÃO ...
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Acórdão nº 45018 de Tribunal Pleno, 27 de Julio de 1961
INVENTARIO. HONORARIOS DE ADVOGADO CONTRATADO PELO INVENTARIANTE, E HOMOLOGADOS PELO JUIZ, INCLUI-SE NO PASSIVO DA HERANÇA, INCLUSIVE PARA FINS TRIBUTÁRIOS, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
HONORARIO DE ADVOGADO. INVENTARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... HONORARIOS DE ADVOGADO ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0019678-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO ... QUE EXCLUI COMPANHEIRA DA PARTILHA E A REMOVE DA INVENTARIANÇA. HONORÁRIOS ... CABIMENTO. LITIGIOSIDADE EVIDENCIADA ENTRE A COMPANHEIRA E OS ...
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Acórdão Nº 1000169-63.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-05-2023
... AGRAVADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AFASTADAS ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... CONHECIMENTO ... REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO POR ... ÓRGÃO JULGADOR PREVENTO. INADMISSIBILIDADE ... AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA E ... FORMAL DE PARTILHA EMITIDO AOS HERDEIROS ...
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Acórdão Nº 0009929-95.2013.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... EXEGESE DO ART. 138 DO CPC ... COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DEFESA DOS INTERESSES DE HERDEIRA EM PROCESSO E INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO MANDATO DECORRENTE DO ÓBITO DA CONTRATANTE ANTES DA ...
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Acórdão nº 44636 de Primeira Turma, 10 de Noviembre de 1960
INVENTARIO. HONORARIOS DE ADVOGADO DO INVENTARIANTE. SÃO ONUS DA HERANÇA E DEVEM SER DEDUZIDOS PARA O CALCULO DO IMPOSTO.
HONORARIOS DE ADVOGADO, BASES PARA O CALCULO NOS INVENTARIOS ... DIREITO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 0003058-40.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... Reafirma o caráter alimentar dos honorários e o acerto da decisão ... proferida pelo MM. Juízo singular que, segundo ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. INVENTÁRIO LITIGIOSO. ARBITRAMENTO ... DE HONORÁRIOS. CONTRATO VERBAL. CONTRATAÇÃO ...
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Processo nº 0239834-04.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Processo de Inventário. Habilitação de Crédito. Habilitação de Crédito Decorrente de Saldo de Honorários Advocatícios Supostamente Devidos Pelo de Cujus. Ausência de Prova. Remessa Às Vias Ordinárias. Recurso Desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO. ... INVENTÁRIO". ... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Habilitação de crédito\xC2" ... decorrente ... honorários ... advocatícios ... -
Acórdãos nº 2178730-77.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... DO RELATOR EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO HONORÁRIOS PERICIAIS (DEFINITIVOS) Dois peritos ...
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Acórdãos nº 2099057-69.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... : SÃO PAULO 9ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDO LEVANTAMENTO DE ...
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Acórdãos nº 2015146-86.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... INVENTÁRIO E PARTILHA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PATRONOS DOS ...
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Acórdãos nº 1122385-02.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Inventário. Inconformismo contra ordem de exclusão do cálculo apresentado dos honorários e despesas do patrono da inventariante. Existência ...
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Acórdãos nº 1122391-09.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Inventário. Inconformismo contra ordem de exclusão do cálculo apresentado dos honorários e despesas do patrono da inventariante. Existência ...
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Acórdãos nº 1122388-54.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Inventário. Inconformismo contra ordem de exclusão do cálculo apresentado dos honorários e despesas do patrono da inventariante. Existência ...
- Acórdão Nº 5023609-83.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
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Acórdão Nº 0806314-89.2019.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS.
... CÍVEL – HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... QUANTO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 5002856-25.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. ALEGADO DIREITO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PELA PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICAL, À LUZ DO ART. 22, § 2º, DO ESTATUTO DA OAB. TESE RECHAÇADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PREVISÃO DE PENALIDADE CONSUBSTANCIADA NO PAGAMENTO...
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Acórdão nº 1.0473.08.016004-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU ... -
Acórdão nº 1.0473.08.016004-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU ... -
Acórdão nº 1.0473.08.016004-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU ... -
Acórdão nº 1.0473.08.016004-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU ... -
Acórdão Nº 0003667-27.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Apelação Cível. Procedimento de arbitramento de honorários ... advocatícios. Sentença de improcedência. Insurgência da parte ... processo de inventário. Aplicabilidade da Tabela de Honorários ... Advocatícios da OAB/PR. Base ...
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Acórdão nº 1.0000.20.468371-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE MULTA - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - HERDEIRO DO COMPRADOR ORIGINÁRIO - INVENTÁRIO NÃO DEMONSTRADO - INVIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - HONORÁRIOS - RÉU REVEL - NÃO ATUAÇÃO - INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO. Padece de inadequação de via a ação ajuizada diretamente pelo...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046740-50.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. DECISÃO INDEFERINDO A HABILITAÇÃO DIRETA DA ÚNICA HERDEIRA. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de habilitação nos autos originários, reiterando decisão anterior, vez que a verba a ser partilhada traduz-se...
... devendo os interessados proceder à abertura de ... inventário perante o Juízo competente, declarando ... o crédito a ser liquidado nos ... separados os honorários contratados ... 3. Abertura de inventário que tem por objetivo ... - Acórdão Nº 5001834-86.2021.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022