inventário honorários
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Acordao N° 1609247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Pedido de exclusão de bens de inventário. Preclusão. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Recurso desprovido. 1. Embargos de terceiro visando a excluir bens de inventário sob alegação de propriedade exclusiva da embargante que já havia sido objeto de decisão em ação própria de reconhecimento de união estável com...
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... PEDIDO DE EXCLUSÃO DE BENS DE INVENTÁRIO. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... -
Acórdão Nº 0013616-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... LUIZ CESAR DE PAULA ESPÍNDOLA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTRATO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO PELO INVENTARIANTE, ...
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Acórdãos nº 2186273-29.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... BALSI VOTO nº 10397 AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONADOS EM OUTRA DEMANDA ...
- Acórdão nº0009705-37.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 27-09-2023
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Acórdão nº 1.0408.12.000798-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
AÇÃO DE COBRANÇA - INVENTÁRIO - IMPOSTOS - DÉBITOS - PAGAMENTO - RESSARCIMENTO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Uma vez comprovada a alegação de que a autora pagou impostos e débitos que eram de responsabilidade do réu em decorrência do inventário da genitora dos litigantes, deve ser julgado procedente o pedido inicial de cobrança. Os honorários de sucumbência devem ser fixados observando-se o grau de
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Acórdão nº 1.0408.12.000798-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
AÇÃO DE COBRANÇA - INVENTÁRIO - IMPOSTOS - DÉBITOS - PAGAMENTO - RESSARCIMENTO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Uma vez comprovada a alegação de que a autora pagou impostos e débitos que eram de responsabilidade do réu em decorrência do inventário da genitora dos litigantes, deve ser julgado procedente o pedido inicial de cobrança. Os honorários de sucumbência devem ser fixados observando-se o grau de
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Acórdão nº 70085412153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. No caso, em incidente de habilitação de crédito descabe condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista que a decisão proferia é interlocutória. Logo, adequada a decisão monocrática que afastou a condenação em...
... 2021/Cível ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO EM ... incidente de habilitação de crédito descabe condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista que a decisão proferia é interlocutória ... -
Acórdãos nº 0025345-66.2011.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Inventário. 1. Diante da inexistência de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054085-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POLO PASSIVO - CONFLITO DE INTERESSES ENTRE HERDEIROS - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - PROVEITO ECONÔMICO - APURAÇÃO DOS BENS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. Diante da existência de conflito de interesses entre os herdeiros no processo de inventário, cada qual deve responder pelos serviços...
- Acórdão Nº 5000041-53.2019.8.24.0071 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Acórdão Nº 0001019-39.2018.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM AUTOS DE INVENTÁRIO. IMÓVEL ARROLADO PELA INVENTARIANTE QUE, ALEGADAMENTE, SERIA DE ... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0001238-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-03-2023
... PARA PAGAMENTO DE PARTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... REFERENTES À DEFESA NOS AUTOS DA UNIÃO ESTÁVEL E ... AUTOS DO INVENTÁRIO – VALOR DEPOSITADO QUE INTEGRA A ... UNIVERSALIDADE DE BENS QUE COMPÕEM ...
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Acordao N° 1619418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Apelação cível. Ação de abitramento de honorários c/c cobrança. Inventário. Princípio da dialeticidade. Inovação recursal. Não conhecimento. Serviços advocatícios. Prestação. Comprovação. Honorários contratuais. Tabela de honorários da oab. Referência. Valor devido. Ação. Recebimento de honorários. Prescrição. Cc, art. 206, § 5º, ii. Despesas. Ressarcimento. Prescrição. Cc, art. 206, § 3º, v....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABITRAMENTO DE HONORÁRIOS C/C COBRANÇA ... INVENTÁRIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0026.18.004924-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. DISCORDÂNCIA. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RESERVA DE BENS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça, são devidos honorários advocatícios na habilitação de crédito em inventário quando houver resistência da parte.2....
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Acórdão nº 1.0026.18.004924-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. DISCORDÂNCIA. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RESERVA DE BENS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça, são devidos honorários advocatícios na habilitação de crédito em inventário quando houver resistência da parte.2....
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Acórdão nº 81706 de Primeira Turma, 8 de Julio de 1976
INVENTARIO. HONORARIOS DE ADVOGADO. AS DESPESAS DE HONORARIOS DO ADVOGADO CONTRATADO PELO INVENTARIANTE, COM APROVAÇÃO DO JUIZ, PARA A FEITURA DO INVENTARIO, COM APROVAÇÃO DO JUIZ, PARA A FEITURA DO INVENTARIO, SÃO DEDUZIDAS DO MONTE E PAGAS POR TODOS OS HERDEIROS SALVO, SE, HAVENDO INTERESSES ANTAGONICOS, O ADVOGADO DEFENDE SOMENTE O INTERESSE PARTICULAR DO INVENTARIANTE, IMPONDO AOS HERDEIROS A
PRCV , INVENTARIO, HONORARIOS DE ADVOGADO, ADVOGADO ÚNICO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Nº 0029259-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONTRATO ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO PELA ... INVENTARIANTE, ...
- Acórdão Nº 0300013-51.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
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Acordao N° 1231692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Desistência parcial do recurso. Possibilidade. Antecipação do pagamento dos honorários advocatícios contratuais antes do julgamento da partilha. Impossibilidade. Comportamento contraditório. Expressa previsão contratual. 1. A desistência recursal (art. 998 do cpc), total ou parcial, poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que não julgado o recurso,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO ... POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DO MENTO DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ANTES DO JULGAMENTO DA PARTILHA ... -
Acórdão nº 70085578649 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONTRATO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300716-08.2017.8.24.0068 do Terceira Vice-Presidência, 01-06-2020
... à ausência dos requisitos de executividade do contrato de honorários que instrui a exordial, foram obtidas pela análise de disposições ... importe equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do inventário, cujos honorários seriam devidos, "na sua integralidade, nas hipóteses ...
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Acórdão nº 1.0145.14.053908-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - FALECIMENTO DO CONSTITUINTE - HABILITAÇÃO DO DÉBITO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO - LEVANTAMENTO DE VALORES PERANTE O JUÍZO DAS SUCESSÕES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Muito embora o art. 22, §4º do Estatuto da OAB, faça previsão de pagamento direto dos honorários ao advogado contratado, havendo a morte do constituinte,
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Acórdão Nº 0323505-28.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... e condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 3% sobre o valor atualizado da causa.Irresignada ... em transferir a titularidade do imóvel, tendo em vista que o inventário dos bens do adquirente, Getúlio, não foi promovido, inviabilizando a ...
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Acórdão nº 87201 de Tribunal Pleno, 30 de Junio de 1978
INVENTARIO. HONORARIOS DE ADVOGADO. AS DESPESAS DE HONORARIOS DO ADVOGADO CONTRATADO PELO INVENTARIANTE, COM APROVAÇÃO DO JUIZ, PARA FATURA DO INVENTARIO, SÃO DEDUZIDAS DO MONTE E PAGAS POR TODOS OS HERDEIROS SALVO SE, HAVENDO INTERESSE PARTICULAR DO INVENTARIANTE, IMPONDO AOS HERDEIROS A CONTRATAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL- RTJ 79/960.' EMBARGOS DE DIVERGENCIA INADMITIDOS POR FALTA DE SEUS...
INVENTARIO, HONORARIOS DE ADVOGADO, DEDUÇÃO DO MONTE ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdãos nº 2201829-08.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO ...