inventário honorários
-
Acórdãos nº 1004779-63.2017.8.26.0073 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... : Avaré 1ª Vara Cível Voto n.º 30670 EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO QUE ... DOS MÓVEIS VALOR BASE QUE SE EXTRAI DO INVENTÁRIO PATROCINADO PELO EXEQUENTE EM FAVOR DA EXECUTADA, ORA ...
- Acórdão Nº 0300613-45.2019.8.24.0063 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
-
Acórdãos nº 0001892-17.2014.8.26.0595 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... Público para reconhecer-se a nulidade do contrato de honorários advocatícios, anular-se a sentença e determinar-se a realização ... ícios prestação de serviços em processo de inventário contrato de honorários advocatícios o art. 1.691 do ...
-
Processo nº 0006260-64.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... SENTENÇA DE ACORDO EM INVENTÁRIO. RECURSO ... INTERPOSTO ... HOMOLOGAÇÃO ... HONORÁRIOS ...
-
Acórdão Nº 0301166-86.2014.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO RECONVENCIONAL DE COBRANÇA FORMULADO PELO ESPÓLIO EM FACE DO HABILITANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL E NA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/RECONVINTE. ESPÓLIO APELANTE QUE RECHAÇOU O PLEITO DE HABILITAÇÃO, TORNANDO NECESSÁRIA A REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS,...
-
Acórdão Nº 1406193-70.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO – PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS – OBRIGAÇÃO HOMOLOGADA EM JUÍZO – DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO POR VIA PRÓPRIA, MAS CUJA EXIGIBILIDADE DEMANDA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUÍZO RESPECTIVO - RECURSO PROVIDO.O crédito referente a honorários advocatícios, nos moldes da regra do artigo 22. § 4.º, do EOAB, pode ser objeto de reserva nos autos de inventário
... EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ... INVENTÁRIO – PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS – OBRIGAÇÃO ... HOMOLOGADA EM ... -
Acórdão Nº 4027543-03.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE RESERVA DE QUINHÃO DA HERDEIRA PARA SATISFAZER VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. VERBA QUE, NO MOMENTO DO REQUERIMENTO, JÁ SE ENCONTRAVA CONSTRITA EM RAZÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. MONTANTE INDISPONÍVEL, POIS. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE RESERVA DE QUINHÃO DA HERDEIRA PARA SATISFAZER VALORES A LO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. VERBA QUE, NO MOMENTO DO REQUERIMENTO, JÁ SE ENCONTRAVA ... -
Processo nº 0027872-29.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... DENISE LEVY TREDLER ... DIREITO PROCESSUAL. INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE ... PAGAMENTO ... HONORÁRIOS ...
-
Acórdão Nº 0034607-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-08-2023
... 0034607-18.2023.8.16.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESERVA DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ...
-
Decisão Monocrática nº 51684928820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁS PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS. INDEFERIMENTO MANTIDO. PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E CONTRATAÇÃO DE PERITOS, PELO INVENTARIANTE, ÀS EXPENSAS DO ESPÓLIO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 619, IV, DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... inventário. pedido de alvarás para pagamento de custas e honorários periciais. indeferimento mantido. propositura de demandas judiciais e ... -
Acórdão Nº 0004604-41.2007.8.24.0090 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... DO FEITO, NOS AUTOS DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO, APENAS PARA DISCUTIR O CABIMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E ...
-
Acórdão Nº 0621330-30.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-06-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... DETERMINANDO QUE A ...
-
Acórdão nº 1.0172.15.002732-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM AUTOS DE AÇÃO DE INVENTÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA CONFIRMADA. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que é cabível a fixação de honorários advocatícios em processo de
-
Acórdão nº 1.0172.15.002732-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM AUTOS DE AÇÃO DE INVENTÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA CONFIRMADA. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que é cabível a fixação de honorários advocatícios em processo de
-
Acórdão Nº 1406150-36.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS – CONFLITO ENTRE CAUSÍDICOS E EX-CLIENTE - OBRIGAÇÃO QUE DEMANDA DISCUSSÃO POR VIA PRÓPRIA -RECURSO PROVIDO.O crédito referente a honorários advocatícios, nos moldes da regra do artigo 22. § 4.º, do EOAB, pode ser objeto de reserva nos autos de inventário em relação a direito hereditário de determinado
... EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ... INVENTÁRIO - PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS – CONFLITO ENTRE ... CAUSÍDICOS E ... -
Acórdão Nº 0011025-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. PEDIDO FORMULADO ...
-
Acórdão Nº 0014131-24.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... DÍVIDA QUE APENAS ... DEVE SER COBRADA NO INVENTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA ... HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSOS NÃO ...
-
Acórdão nº 45018 de Tribunal Pleno, 27 de Julio de 1961
INVENTARIO. HONORARIOS DE ADVOGADO CONTRATADO PELO INVENTARIANTE, E HOMOLOGADOS PELO JUIZ, INCLUI-SE NO PASSIVO DA HERANÇA, INCLUSIVE PARA FINS TRIBUTÁRIOS, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
HONORARIO DE ADVOGADO. INVENTARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... HONORARIOS DE ADVOGADO ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0019678-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO ... QUE EXCLUI COMPANHEIRA DA PARTILHA E A REMOVE DA INVENTARIANÇA. HONORÁRIOS ... CABIMENTO. LITIGIOSIDADE EVIDENCIADA ENTRE A COMPANHEIRA E OS ...
-
Acórdão Nº 1000169-63.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-05-2023
... AGRAVADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AFASTADAS ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... CONHECIMENTO ... REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO POR ... ÓRGÃO JULGADOR PREVENTO. INADMISSIBILIDADE ... AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA E ... FORMAL DE PARTILHA EMITIDO AOS HERDEIROS ...
-
Acórdão Nº 0009929-95.2013.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... EXEGESE DO ART. 138 DO CPC ... COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DEFESA DOS INTERESSES DE HERDEIRA EM PROCESSO E INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO MANDATO DECORRENTE DO ÓBITO DA CONTRATANTE ANTES DA ...
-
Acórdão nº 44636 de Primeira Turma, 10 de Noviembre de 1960
INVENTARIO. HONORARIOS DE ADVOGADO DO INVENTARIANTE. SÃO ONUS DA HERANÇA E DEVEM SER DEDUZIDOS PARA O CALCULO DO IMPOSTO.
HONORARIOS DE ADVOGADO, BASES PARA O CALCULO NOS INVENTARIOS ... DIREITO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 0003058-40.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... Reafirma o caráter alimentar dos honorários e o acerto da decisão ... proferida pelo MM. Juízo singular que, segundo ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. INVENTÁRIO LITIGIOSO. ARBITRAMENTO ... DE HONORÁRIOS. CONTRATO VERBAL. CONTRATAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 2178730-77.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... DO RELATOR EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO HONORÁRIOS PERICIAIS (DEFINITIVOS) Dois peritos ...
-
Processo nº 0239834-04.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Processo de Inventário. Habilitação de Crédito. Habilitação de Crédito Decorrente de Saldo de Honorários Advocatícios Supostamente Devidos Pelo de Cujus. Ausência de Prova. Remessa Às Vias Ordinárias. Recurso Desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO. ... INVENTÁRIO". ... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Habilitação de crédito\xC2" ... decorrente ... honorários ... advocatícios ...