Inverídico
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Acordão nº (RO)0000275-70.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 27 de Enero de 2011
Não há como atribuir validade às normas coletivas invocadas pela empresa-ré, em seu benefício, eis que as matérias ali tratadas são impróprias a tais instrumentos, notadamente no que se refere às horas de percurso, com o realce de que o intuito da constituição das supostas normas é evidente, o de inibir a postulação ou concessão de direito, legitimamente consagrado em sede de jurisprudência e de...
... Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ... -
Acordão nº (RO)0000595-51.2010.5.06.0391 de 3º Turma, 1 de Diciembre de 2010
Não há como atribuir validade às normas coletivas invocadas pela empresa-ré, em seu benefício, eis que as matérias ali tratadas são impróprias a tais instrumentos, notadamente no que se refere às horas de percurso, com o realce de que o intuito da constituição das supostas normas é evidente, o de inibir a postulação ou concessão de direito, legitimamente consagrado em sede de jurisprudência e de...
... Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ... -
Acordão nº (RO)0000357-04.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 20 de Enero de 2011
... Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ...
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Acórdãos nº 0201254-40.2008.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... posteriormente, tornou-se conhecido como o 'ESCÂNDALO DO MENSALÃO' - Conteúdo da reportagem, que não é inverídico, como sustenta o autor - Documento denominado “Extrato do Sujeito Passivo Pessoa”, emitido pela Coordenação-Geral ...
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Acordão nº (RO)0001118-58.2010.5.06.0231 de 3º Turma, 4 de Abril de 2011
Não há como atribuir validade às normas coletivas invocadas pela empresa-ré, em seu benefício, eis que as matérias ali tratadas são impróprias a tais instrumentos, notadamente no que se refere às horas de percurso, com o realce de que o intuito da constituição das supostas normas é evidente, o de inibir a postulação ou concessão de direito, legitimamente consagrado em sede de jurisprudência e de...
... Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ... -
Acordão nº 6437 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Septiembre de 2011
Recurso Criminal. Art. 323 do Código Eleitoral. Tipo Penal Que Exige Fato Inveridico e Capacidade de Influência Perante os Eleitores. Propaganda Eleitoral. Fato Veridico. Atipicidade. Inverdade Não Demonstrada. Inexistência do Elemento Subjetivo do Tipo. Absolvição. Art. 386, Ii, Cpp. Recurso Provido.
... INVERÍDICO ... E CAPACIDADE DE INFLUÊNCIA PERANTE OS ELEITORES. PROPAGANDA ... ELEITORAL. FATO VERÍDICO. ATIPICIDADE. INVERDAIDE NÃO / DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 2013.500457-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-03-2016
... "RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - DECRETADA A REVELIA DO RÉU E JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - SENTENÇA QUE CONSIDEROU INVERÍDICO" O ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CERTIDÃO EMITIDA POR OFICIAL DE JUSTI\xC3" ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção à liberdade de expressão, assentou-se que as pessoas públicas, mesmo diante da divulgação de fato inverídico prejudicial à sua reputação, só fazem jus a indenização se provarem que o responsável agiu com dolo real (actual malice) ou ...
- Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
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Acórdão Nº 0004502-72.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
... 31.2 a 31.7, que evidenciam que a dívida ... somente foi quitada em novembro de 2016, de modo que o registro não foi ilegal ou ... inverídico. Assim, não tendo a recorrente comprovado que a informação se encontrava ... equivocada ou imprecisa , incabível a reforma da sentença, ... ao ...
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Acórdão Nº 0018278-42.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... 1.7), que evidenciam que a dívida somente foi ... quitada a partir de agosto de 2017, de modo que o registro não foi ilegal ou inverídico. Assim, ... não tendo a recorrente comprovado que a informação se encontrava equivocada ou imprecisa ... ao tempo em que foi registrada, ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... que corroboraram para a condenação do magistrado, o qual não apresentou qualquer prova no sentido de que o depoimento de Damião seria inverídico ou teria a intenção de prejudicá-lo ... Não vejo, portanto, qualquer ilegalidade, irrazoabilidade ou incoerência nas conclusões ...
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Decisão monocrática Nº 0601533-67.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... [ ... ] A divulgação de fato sabidamente inverídico, com aparente finalidade de vincular a figura do pré–candidato a atividades de organização criminosa, como no caso, parece suficiente a ...
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Acórdão nº 2006.01.00.030436-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Enero de 2007
... FÉ PÚBLICA. ORDEM DENEGADA ... 1. Para comprovação de que o fato atestado em certidão emitida por Oficial de Justiça é inverídico, não basta a mera alegação de erro, pois tal certidão goza de fé pública ... 2. Ordem denegada" ... (HC 44.534/BA, Rel. Ministro HÉLIO ...
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Acórdão nº 2006.01.00.030436-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Enero de 2007
... FÉ PÚBLICA. ORDEM DENEGADA ... 1. Para comprovação de que o fato atestado em certidão emitida por Oficial de Justiça é inverídico, não basta a mera alegação de erro, pois tal certidão goza de fé pública ... 2. Ordem denegada" ... (HC 44.534/BA, Rel. Ministro HÉLIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011989-39.2021.8.19.0203 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011989-39.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S A Recorrido (autor): MARIETA VON LASPERG LEÃO Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... teria sido desbloqueado e utilizado, o que se revela falso e inverídico posto que não comprova sequer ... indiciariamente tais alegações, o que seria extremamente simples, se verdade fosse ... III - A sentença ... -
Acórdãos nº 0015766-42.2012.8.26.0077 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... FATO INVERÍDICO. DESVIO DA CONDUTA ÉTICA NO PROCESSO. NECESSIDADE, PELA OFENSA, DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 8.000,00 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145610-93.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145610-93.2020.8.19.0001 Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; BANCO BRADESCO S/A; REGINA NOGUEIRA ALVES CUROPOS. Recorridos: os mesmos. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802144-29.2021.8.19.0209 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802144-29.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido (autora): ADRIANA DE CASTRO GIMENIS Origem: 1º Juizado Especial Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Acórdãos nº 0000212-03.2015.8.04.4401 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0003181-31.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 1014090-31.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 0000065-74.2015.8.04.4401 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 0101192-94.2005.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... que a mídia só divulgue fatos após certeza plena de veracidade Autor não comprovou o alegado teor inverídico das chamadas televisivas e do “site”, e a existência de danos causados pela Requerida SENTENÇA DE ...