Inverídico
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033336-65.2020.8.19.0203 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033336-65.2020.8.19.0203 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autora): RIVA LÚCIA VIOLANTI DE FREITAS Origem: 14º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdãos nº 2041973-37.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. Insurgência do réu em face da decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando a remoção de um vídeo do Youtube. Reforma. Ausência de probabilidade no direito alegado. Vídeo sem conteúdo inverídico ou ofensivo. Vídeo que retrata o que ocorreu: a parte lateral traseira da embarcação da agravada colidiu de leve com outra embarcação no porto, ao realizar
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Acórdãos nº 0000728-23.2015.8.04.4401 de Terceira Câmara Cível
0000728-23.2015.8.04.4401 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NEXO CAUSALIDADE COMPROVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. - desnecessária a assinatura da autoridade policial como requisito de validade do boletim de ocorrência, vez que basta constar o nome do servidor que emitiu o aludido documento....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005011-65.2020.8.19.0208 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005011-65.2020.8.19.0208 Recorrentes: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A., e CCISA25 INCORPORADORA LTDA. Recorrido: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdãos nº 0000374-95.2015.8.04.4401 de Terceira Câmara Cível
0000374-95.2015.8.04.4401 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. APELAÇÃO CÍVEL. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEMANDA. CONFIGURADA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. FALTA DE ASSINATURA. IRRELEVÂNCIA. DOCUMENTO PÚBLICO. NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTE ENTRE O ACIDENTE E AS LESÕES DO AUTOR. CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. I – No que tange à...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013141-10.2021.8.19.0208 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013141-10.2021.8.19.0208 Recorrentes: ADRIANA SANTANA DE ARAUJO RODRIGUES (a), MAGNO PEREIRA MALTA (r1), e ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (r2). Recorridos: os mesmos Origem: XII Juizado Especial Cível - Regional Méier RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802300-41.2021.8.19.0007 (Cível), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802300-41.2021.8.19.0007 Recorrente: FELIPE SOUZA SILVA Recorrido: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acordão nº (RO)0000275-70.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 27 de Enero de 2011
Não há como atribuir validade às normas coletivas invocadas pela empresa-ré, em seu benefício, eis que as matérias ali tratadas são impróprias a tais instrumentos, notadamente no que se refere às horas de percurso, com o realce de que o intuito da constituição das supostas normas é evidente, o de inibir a postulação ou concessão de direito, legitimamente consagrado em sede de jurisprudência e de...
... Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ... -
Acórdãos nº 0201254-40.2008.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Procedência parcial - Prova documental Apresentação após o sentenciamento Admissibilidade, na hipótese Artigo 397 do CPC que permite a juntada de documentos a qualquer tempo, quando a parte objetiva se contrapor a fatos anteriormente alegados (hipótese dos autos) - Matéria jornalística que se limita a narrar fatos no início das apurações relativas em um dos episódios...
... posteriormente, tornou-se conhecido como o 'ESCÂNDALO DO MENSALÃO' - Conteúdo da reportagem, que não é inverídico, como sustenta o autor - Documento denominado “Extrato do Sujeito Passivo Pessoa”, emitido pela Coordenação-Geral ... -
Acordão nº (RO)0000595-51.2010.5.06.0391 de 3º Turma, 1 de Diciembre de 2010
Não há como atribuir validade às normas coletivas invocadas pela empresa-ré, em seu benefício, eis que as matérias ali tratadas são impróprias a tais instrumentos, notadamente no que se refere às horas de percurso, com o realce de que o intuito da constituição das supostas normas é evidente, o de inibir a postulação ou concessão de direito, legitimamente consagrado em sede de jurisprudência e de...
... Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ... -
Acordão nº (RO)0000357-04.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 20 de Enero de 2011
Não há como atribuir validade às normas coletivas invocadas pela empresa-ré, em seu benefício, eis que as matérias ali tratadas são impróprias a tais instrumentos, notadamente no que se refere às horas de percurso, com o realce de que o intuito da constituição das supostas normas é evidente, o de inibir a postulação ou concessão de direito, legitimamente consagrado em sede de jurisprudência e de...
... Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ... -
Acordão nº (RO)0001118-58.2010.5.06.0231 de 3º Turma, 4 de Abril de 2011
Não há como atribuir validade às normas coletivas invocadas pela empresa-ré, em seu benefício, eis que as matérias ali tratadas são impróprias a tais instrumentos, notadamente no que se refere às horas de percurso, com o realce de que o intuito da constituição das supostas normas é evidente, o de inibir a postulação ou concessão de direito, legitimamente consagrado em sede de jurisprudência e de...
... Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ... -
Acordão nº 6437 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Septiembre de 2011
Recurso Criminal. Art. 323 do Código Eleitoral. Tipo Penal Que Exige Fato Inveridico e Capacidade de Influência Perante os Eleitores. Propaganda Eleitoral. Fato Veridico. Atipicidade. Inverdade Não Demonstrada. Inexistência do Elemento Subjetivo do Tipo. Absolvição. Art. 386, Ii, Cpp. Recurso Provido.
... INVERÍDICO ... E CAPACIDADE DE INFLUÊNCIA PERANTE OS ELEITORES. PROPAGANDA ... ELEITORAL. FATO VERÍDICO. ATIPICIDADE. INVERDAIDE NÃO / DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 2013.500457-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-03-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DO RÉU À AUDIÊNICA. INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ EM RELAÇÃO À RECUSA AO ATESTADO MÉDICO APRESENTADO. CITAÇÃO REALIZADA COM MAIS DE 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. ATESTADO GENÉRICO QUE NÃO AFASTA O DEVER DE COMPARECER AO ATO OU CONTESTAR. CONDENAÇÃO BASEADA NA REVELIA EM CONJUNTO COM A PROVA DOCUMENTAL (ART. 20, LEI 9.099/95).
... "RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - DECRETADA A REVELIA DO RÉU E JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - SENTENÇA QUE CONSIDEROU INVERÍDICO" O ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CERTIDÃO EMITIDA POR OFICIAL DE JUSTI\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Eduardo, e o Paciente existe um bom relacionamento, o que, segundo o próprio Paciente e sua genitora é absolutamente inverídico. Inclusive foi esse um dos motivos que fizeram ambos saírem da Espanha e retornarem ao país de origem da mãe, onde conseguiu ela reestruturar a ...
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Acórdão Nº 0004502-72.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. SCR – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL. APONTAMENTO DE DÍVIDA VENCIDA. REGULARIDADE. EXISTÊNCIA DE EFETIVO INADIMPLEMENTO AO TEMPO DA CERTIDÃO EXTRAÍDA. DEMANDA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer ao Banco Central informações acerca...
... 31.2 a 31.7, que evidenciam que a dívida ... somente foi quitada em novembro de 2016, de modo que o registro não foi ilegal ou ... inverídico. Assim, não tendo a recorrente comprovado que a informação se encontrava ... equivocada ou imprecisa , incabível a reforma da sentença, ... ao ... -
Acórdão Nº 0018278-42.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. SCR – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL. APONTAMENTO DE DÍVIDA VENCIDA. REGULARIDADE. EXISTÊNCIA DE EFETIVO INADIMPLEMENTO AO TEMPO DA CERTIDÃO EXTRAÍDA. DEMANDA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer ao Banco Central informações acerca
... 1.7), que evidenciam que a dívida somente foi ... quitada a partir de agosto de 2017, de modo que o registro não foi ilegal ou inverídico. Assim, ... não tendo a recorrente comprovado que a informação se encontrava equivocada ou imprecisa ... ao tempo em que foi registrada, ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... que corroboraram para a condenação do magistrado, o qual não apresentou qualquer prova no sentido de que o depoimento de Damião seria inverídico ou teria a intenção de prejudicá-lo ... Não vejo, portanto, qualquer ilegalidade, irrazoabilidade ou incoerência nas conclusões ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Acredita-se que assim, exposto ao debate público, o discurso perca sua eficácia, pois será revelado como ilegítimo, inverídico e preconceituoso. No entanto, isso pode ser ineficaz em casos em que o discurso de ódio é dotado de um efeito silenciador e impede a minoria ... -
Acórdão nº 2006.01.00.030436-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA. INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. Verificada a inadimplência do arrendatário, caracterizado está, nos termos do contrato, o esbulho possessório, a autorizar o deferimento da liminar da...
... FÉ PÚBLICA. ORDEM DENEGADA ... 1. Para comprovação de que o fato atestado em certidão emitida por Oficial de Justiça é inverídico, não basta a mera alegação de erro, pois tal certidão goza de fé pública ... 2. Ordem denegada" ... (HC 44.534/BA, Rel. Ministro HÉLIO ... -
Acórdão nº 2006.01.00.030436-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA. INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. Verificada a inadimplência do arrendatário, caracterizado está, nos termos do contrato, o esbulho possessório, a autorizar o deferimento da liminar da...
... FÉ PÚBLICA. ORDEM DENEGADA ... 1. Para comprovação de que o fato atestado em certidão emitida por Oficial de Justiça é inverídico, não basta a mera alegação de erro, pois tal certidão goza de fé pública ... 2. Ordem denegada" ... (HC 44.534/BA, Rel. Ministro HÉLIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011989-39.2021.8.19.0203 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011989-39.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S A Recorrido (autor): MARIETA VON LASPERG LEÃO Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... teria sido desbloqueado e utilizado, o que se revela falso e inverídico posto que não comprova sequer ... indiciariamente tais alegações, o que seria extremamente simples, se verdade fosse ... III - A sentença ... -
Acórdãos nº 0015766-42.2012.8.26.0077 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COSMÉTICOS. PRESTAÇÃO PAGA. RESTRIÇÃO IRREGULAR AO CRÉDITO (SPC/SERASA). DANOS MORAIS PRESUMIDOS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 4.000,00. RÉ QUE, NA CONTESTAÇÃO, AFIRMA QUE A AUTORA É "DEVEDORA CONTUMAZ", POR TER OUTRAS NEGATIVAÇÕES. FATO INVERÍDICO. DESVIO DA CONDUTA ÉTICA NO PROCESSO. NECESSIDADE, PELA OFENSA, DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 8.000,00. - Apelação...
... FATO INVERÍDICO. DESVIO DA CONDUTA ÉTICA NO PROCESSO. NECESSIDADE, PELA OFENSA, DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 8.000,00 ... -
Acórdãos nº 0000065-74.2015.8.04.4401 de 2ª Câmara Cível
0000065-74.2015.8.04.4401 - Apelação Cível - Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. APELAÇÃO CÍVEL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. FALTA DE ASSINATURA. IRRELEVÂNCIA. DOCUMENTO PÚBLICO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. É desnecessária a assinatura da autoridade policial como requisito de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145610-93.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145610-93.2020.8.19.0001 Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; BANCO BRADESCO S/A; REGINA NOGUEIRA ALVES CUROPOS. Recorridos: os mesmos. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O