Inverídico
- Acórdãos nº 0001564-59.2016.8.04.4401 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007881-49.2021.8.19.0014 (Cível), 02-08-2022
Voto Recurso Inominado em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Trata-se de demanda em que a parte autora alega que efetuou, no dia 16/10/2020 a compra de um aparelho celular da 2ª ré (Apple) no estabelecimento da 1ª ré (VIA VAREJO S/A). Ela sustenta que no ato da compra ao retirar o produto no setor responsável da loja, a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019017-54.2020.8.19.0054 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019017-54.2020.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: JOSE HERMINIO DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J.Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso...
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Acórdão nº 81327 de Primeira Turma, 5 de Abril de 2002
Recurso ordinário. Habeas corpus. Falso testemunho (art. 342 do CP). Alegação de atipicidade da conduta, consistente em depoimento falso sem potencialidade lesiva. Aferição que depende do cotejo entre o teor do depoimento e os fundamentos da sentença. Exame de matéria probatória, inviável no âmbito estreito do writ. Co-autoria. Participação. Advogado que instrui testemunha a prestar depoimento...
- Acórdãos nº 0001534-24.2016.8.04.4401 de Terceira Câmara Cível
- Decisão Monocrática nº 060129065 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2018
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Acórdãos nº 4001070-27.2013.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... 17 do CPC que não ficaram demonstradas de forma clara, em especial a afirmação de fato inverídico. Recurso Parcialmente Provido. Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos ajuizada por Ivanir Aparecida ...
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Acórdãos nº 0000873-03.2010.8.26.0405 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Arguição se apresentou genérica. Ausente indicação de algo contraditório ou inverídico que desabonasse o testemunho. Oitiva a ser apreciada com os demais elementos de convicção colhidos no curso do ...
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Decisão Monocrática Nº 4015266-52.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 24-05-2019
... , mas em relação a sua mãe, pois decretando a prisão de Jeferson o Estado ultrapassa a pessoa do condenado não só quando presume inverídico o relato da genitora, mas quando a faz conviver com o fato de que o filho foi preso por conta de um pedido de ajuda feito por ela" (fl. 5) ...
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Acórdão nº0004046-82.2000.8.17.0810 de 6ª Câmara Cível, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE DUPLICATAS. MERCADORIAS ENTREGUES. ASSINATURA E CARIMBO DA EMPRESA NO VERSO DA NOTA FISCAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. RECURSOS DE APELAÇÃO IMPROVIDO. 1. Estando o negócio de prestação de serviço celebrado entre as partes, resta...
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Acordao N° 1323649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime - calúnia e difamação (arts. 138 e 139 do código penal). Ausência de fatos caracterizadores do ilícito penal. Descrição que, pelas circunstâncias, não demonstram existência do elemento subjetivo do tipo penal. Rejeição da queixa-crime. Recurso conhecido e improvido. 1. A queixa-crime exige, para o seu aperfeiçoamento, a descrição circunstanciada dos fatos,...
... criminosas. Havendo dolo do comunicante, sabendo ser inverídico os fatos declarados, a pratica ... criminosa ira descambar para denunciação caluniosa, situacao bem mais grave do que um crime de ... menor ... -
Acordao N° 1365072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Litigantes envoltos em relacionamento afetivo. Colegas de trabalho. Pretensão advinda do amante. Gravidez da amante. Rompimento do vínculo. Abandono. Desabafos pessoais recíprocos. Ofensas. Registro de boletim de ocorrência policial. Sugestão de aborto. Danos morais. Ofensas morais ao amante. Ausência. Manifestações não lisonjeiras...
... 186 e 927) ... O registro de ocorrência policial, se não derivara da criação de fato inverídico ou norteado por ... má-fé, encerra exercício legítimo do direito assegurado a qualquer pessoa de instar a atuação do estado ... para elucidar o ... -
Acordao N° 1656208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Prestadora de serviços digitais. Rede social. Perfil ?hackeado?. Impossibilidade de restabelecimento da conta. Falha de segurança. Defeituosa prestação de serviço. Fortuito interno. Culpa exclusiva da consumidora não demonstrada. Responsabilidade objetiva. Danos morais configurados. Quantum reduzido. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. No sistema...
... Recursal, data de julgamento: 11/10/2022, publicado no DJE: 19/10/2022 ... 9. A invasão da conta, o posterior bloqueio, sob fundamento inverídico, e a demora no ... restabelecimento, somados à inexistência de comprovação de violação dos protocolos de segurança da ... plataforma, maculam ... -
Decisão com número 5305835-92.2020.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Vara de Família e Sucessões, 04-12-2023
... Em razão da verificação de que esse fato alegado é inverídico, o pedido de tornou ... vazio. Destaco que, ainda que fosse cabível a remoção da então inventariante, o procedimento ... adotado pelo impugnante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0280965-46.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0280965-46.2018.8.19.0001 RECORRENTE: HELIANICE MOURA DA SILVA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807196-81.2021.8.19.0087 (Fazendária), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807196-81.2021.8.19.0087 Recorrente (autora): FERNANDA BARBOSA Recorrido (réu): THAIANE MENDONÇA PAULA SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gponçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acordão nº 21396 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Febrero de 2004
Ação penal. Condenação. Calúnia. Art. 324 do Código Eleitoral. Nota. Jornal. Fato. Afirmação genérica. Não-caracterização. Divulgação de fato inverídico ou difamação. Enquadramento. Impossibilidade. Prescrição da pena em abstrato. 1. A afirmação genérica não é apta a configurar o crime de calúnia, previsto no art. 324 do Código Eleitoral, sendo exigida, para a caracterização desse tipo penal, a...
... Calúnia. Art. 324 do Código Eleitoral. Nota. Jornal. Fato. Afirmação genérica. Não- caracterização. Divulgação de fato inverídico ou difamação. Enquadramento. Impossibilidade ... Prescrição da pena em abstrato ... 1. A afirmação genérica não é apta a configurar o ... -
Acordao N° 1716490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Revelia. Presunção de veracidade relativa. Contrato de locação residencial urbana. Lei nº 8. 245/91. Inexistência de parcelas em atraso. Adimplência. Exoneração de fiador. Necessidade de notificação válida do locatário para indicar nova garantia. Formalidade não comprovada. Art. 373, i e ii, do cpc. Sentença de despejo reformada.
... 3. Sobre o alegado inadimplemento, a parte autora apresentou argumento inverídico. É incontroverso ... que, quando a recorrida ajuizou a presente demanda, ela já tinha conhecimento de que a única parcela ... do aluguel cobrada ... -
Acórdãos nº 0017584-44.2010.8.26.0127 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2015
... ANULAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO NA SERASA E NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - REQUERENTE QUE NÃO DEMONSTRA O CARÁTER INVERÍDICO DOS FATOS QUE MOTIVARAM AS INSCRIÇÕES - AUSÊNCIA DE JUDICIALIZAÇÃO DOS DÉBITOS - INSCRIÇÃO DO NOME DE ...
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Acórdãos nº 2145505-66.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... indeferimento de retirada da anotação - Possibilidade de manutenção, por não caracterizar fato inverídico - Apontamento realizado com base em fonte oficial pública (Cartório do Distribuidor Cível) - Atos processuais que ...
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Acórdãos nº 1000001-81.2012.8.26.0281 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... A ausência de reconhecimento da vítima em Juízo não é circunstância que, só por si, desacredite ou inquine de inverídico o produzido em sede inquisitorial. Reconhecimento confirmado em sede policial e juízo por uma das ...
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Acórdãos nº 0009191-79.2012.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
... FALSA IDENTIDADE Apelo do réu Absolvição Impossibilidade Recorrente que se apresentou com nome inverídico Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos milicianos responsáveis pela prisão em flagrante ...
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Acordao N° 1763750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2023
Apelação. Ação indenizatória. Redes sociais. Liberdade de expressão. Imputação de fato inverídico e ofensivo. Violação à honra. Aparente colisão de direitos constitucionais. Proporcionalidade. Abuso de direito. Ofensa à honra e à imagem. Conduta ilícita. Danos morais. Ocorrência. Valor da indenização. Extensão do dano. Particularidades do caso. Enriquecimento ilícito. Vedação. Redução. 1. A...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REDES SOCIAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... IMPUTAÇÃO DE FATO INVERÍDICO E OFENSIVO. VIOLAÇÃO À HONRA. APARENTE ... COLISÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS. PROPORCIONALIDADE. ABUSO DE DIREITO ... OFENSA À HONRA E À ... -
Acórdãos nº 2217309-94.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Fato inverídico, conforme pesquisa judicial. Preclusão temporal para interposição de recurso daquela determinação. Preclusão ...
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Acórdão nº 2002.34.00.024285-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2006
... O lançamento inverídico de débito fere o disposto no art. 43, § 1o, da Lei n° 8.078/90 ... A Caixa, na condição de fornecedora de serviços, assume responsabilidade ...