Inverídico
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Acordão nº 22059 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Septiembre de 2004
Direito de Resposta. Fato Inverídico. Fechar Céu, Sentença de Improcedência. Recurso Improvido.
... da divulgação vai álém e permite a conclusão de que a atividade dos Céus será cessada, produzindo engano em fato diverso, e pois inveridico, frente aquele divulgado no jornal, que seria a sua ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Acredita-se que assim, exposto ao debate público, o discurso perca sua eficácia, pois será revelado como ilegítimo, inverídico e preconceituoso. No entanto, isso pode ser ineficaz em casos em que o discurso de ódio é dotado de um efeito silenciador e impede a minoria ... -
Processo nº 2008.001.033770-7 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2008
LEI DE IMPRENSA - APELAÇÃO CRIMINAL - DIREITO DE RESPOSTA - Argumentos de veiculação de matéria jornalística ofensiva com conteúdo inverídico de molde a denegrir a imagem dos apelantes. - Decisão que não concedeu direito de resposta. - Com efeito, a liberdade de imprensa é um direito fundamental, constitucionalmente garantido. - Não obstante, a notícia veiculada pelo ora apelado não gera direito...
... LEI DE IMPRENSA - APELAÇÃO CRIMINAL - DIREITO DE RESPOSTA - Argumentos de veiculação de matéria jornalística ofensiva com conteúdo inverídico de molde a denegrir a imagem dos apelantes. Decisão que não concedeu direito de resposta. - Com efeito, a liberdade de imprensa é um direito ... -
Decisão monocrática Nº 770589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... no artigo 232 da Lei 8.069/199, além de se haver destacado no parecer do Ministério Público “o fato de o autor ter se valido de um inverídico comprovante de residência para ingressar com a ação na Comarca de Cabo Frio” ... 4. A profissão militar recebeu tratamento especial no ...
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Acordo de leniência e a cooperação entre os órgãos públicos
Acordo de leniência e a cooperação entre os órgãos públicos
... Tal entendimento é inverídico e para isto ser constatado, transfiro à palavra ao Acordo de Cooperação: ... AÇÕES OPERACIONAIS ... Primeira ação operacional: atuar e ... -
Acórdãos nº 0234936-87.2011.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... REFORMA DA DECISÃO. Do contexto apresentado, extrai-se que há probabilidade de inadequado e inverídico cadastro do nome da agravada e deste decorre risco de dano presumido à imagem do consumidor. Agravo provido. Vistos, 1. Trata-se ...
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Decisão monocrática Nº 0600399-58.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... MATÉRIA VEICULADA. MERA CRÍTICA POLÍTICA. CONTEÚDO ABRANGIDO PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO. OFENSA À HONRA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra aresto unânime do TRE/PR em que se manteve a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.268892-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2002
... RECURSO PROCEDENTE. - Ocorre julgamento ¿extra petita', quando o Juiz extingue a execução ao fundamento, equivocado e inverídico, de que o exeqüente desistiu do feito. - O parcelamento extrajudicial do débito tributário exeqüendo não autoriza a extinção da execução, ...
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Acordão nº 21527 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Septiembre de 2004
Direito de Resposta. Fato Inverídico. Inocorrência. Jaú. Sanzovo. Perde de Novo. Sentença de Improcedência. Recurso Improvido.
... Direito de reposta. Fato inverídico ... Inocorréncia. Jaú. Sanzovo. Perde de ... novo. Sentença * de improcedência ... Recurso improvido ... Trata-se de recurso contra decisão ... -
Acordão nº 30531 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral. Entrega de Cd-Roms a Três Indivíduos em Estabelecimento Comercial. Veiculação de Propaganda Eleitoral de Conteúdo Sabidamente Inverídico, Ofensivo a Candidato. Direito de Resposta. Sentença de Extinção sem Resolução do Mérito. Inadequação da Via Eleita. Recurso Desprovido.
... INDIV±DUOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... VEICtJLAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL DE ... CONTEÚDO SABIDAMENTE INVERÍDICO, OFENSIVO A ... CANDIDATO. DIREITO DE RESPOSTA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO ... DA VIA ELEITAS RECURSO ... -
Acordão nº 30901 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta - Horário Eleitoral Gratuito - Sentença Que, Embora Reconhecendo a Intempestividade da Inicial, Conheceu do Mérito, Julgando Improcedente a Representação - Prazo em Horas Que Se Venceria Quando o Protocolo do Cartório Estava Fechado - Prorrogou-Se o Prazo Até a Primeira Meia Hora Após a Abertura do Protocolo - Ajuizamento Tempestivo - no Mérito, Ausência de
... Katsutani, atual prefeito do Município de Álvares Machado e candidato à reeleiçào, tampouco houve divulgação de fato sabidamente inverídico ... Nesse sentido, a leitura das transcriçôes revãla que, não obstante os dizeres veiculados contenham criticas negativas a respeito da atual ... -
Acordão nº 21317 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2004
... Ausência de divulgação de fato inveridico ou ofensivo ao representante. Garantia constitucional de ... direito de opinião. Art. 5°, incs. IV e IX, da CF ... 3. Recurso improvido ... No caso ...
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Acordão nº 30458 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral. Horário Político Gratuito. Veiculação de Propaganda Eleitoral de Conteúdo Sabidamente Inverídico, Ofensivo Ao Candidato À Reeleição. Direito de Resposta. Sentença de Extinção sem Resolução do Mérito. Ausência de Indicação Precisa do Pólo Passivo. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL. HORÁRIO POLÍTICO GRATUITO ... VEICULPSÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL DE CONTEÚDO ... SABIDAMENTE INVERÍDICO, OFENSIVO AO CANDIDATO À ... REELEIÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUS~NCIA DE ... -
Acordão nº 30141 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Septiembre de 2008
... RECURSO ELEITORAL. HORÁRIO POLÍTICO GRATUITO ... VEICULAÇÃO DE' PROPAGANDA ELEITORAL DE ... CONTEÚDO SABIDAMENTE INVERÍDICO, OFENSIVO AO CANDIDATO À REELEIÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... DA HIPÓTESE DO ART. 58, ...
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Acordão nº 22331 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Octubre de 2004
Recurso. Pedido de Resposta. Divulgação de Fatos Que Não Caracterizam Ofensa ou Fato Sabidamente Inverídico. Mera Crítica Política. Recurso Provido.
... É o relatório ... Da leitura das passagens questionadas não se verifica a veiculação de qualquer ofensa ou fato sabidamerite inverídico pelo recorrente a fundamentar a concessão do direito de resposta ... De um lado, a recorrida reconheceu em seu direito de resposta que ... -
Acordão nº 31402 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Enero de 2009
Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Propaganda em Jornal. Matéria Com Cunho Inverídico. Perda Superveniente do Objeto Ante a Realização do Pleito Eleitoral. Recurso Não Conhecido.
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Acordao Nº 18231 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA PROFERIDA POR MEIO DE PERÍODICO - VALOR INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) São passíveis de indenização, quando inverídico o fato narrado, as ofensas à honra subjetiva, proferidas por meio de periódico jornalístico, fazendo alusão a possível uso de dinheiro público para custear evento particular, são...
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Acordao Nº 18231 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA PROFERIDA POR MEIO DE PERÍODICO - VALOR INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) São passíveis de indenização, quando inverídico o fato narrado, as ofensas à honra subjetiva, proferidas por meio de periódico jornalístico, fazendo alusão a possível uso de dinheiro público para custear evento particular, são...
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Acordao Nº 18231 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA PROFERIDA POR MEIO DE PERÍODICO - VALOR INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) São passíveis de indenização, quando inverídico o fato narrado, as ofensas à honra subjetiva, proferidas por meio de periódico jornalístico, fazendo alusão a possível uso de dinheiro público para custear evento particular, são...
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Acordão nº 21201 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Septiembre de 2004
Direito de Resposta. Fato Ofensivo Inverídico. Vice Não Trabalha e Recebe. Ausente uma Coisa e Outra. Presença Apenas de Crítica. Recurso Improvido.
... Direito de resposta. Fato ofensivo inverídico. Vice não trabalha e recebe. Ausente uma coisa e outra ... Presença apenas de critica. Recurso improvido ... Trata-se de recurso contra decisão ... - Acordão nº (RO)0000228-62.2011.5.06.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Octubre de 2011
- Acórdãos nº 1004789-70.2015.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0604084-94.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , também candidato a deputado federal pelo Solidariedade, na qual afirmou que o representado divulgou vídeo com conteúdo sabidamente inverídico e difamatório em seus perfis nas redes sociais Facebook e Instagram, pois, diante do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, não se ...
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Acordão nº 21474 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Septiembre de 2004
Recurso Cível. Direito de Resposta. Julgamento Pela Procedência. Nulidade da Sentença. Omissão na Apreciação de Preliminar de Ilegitimidade Passiva. Preliminar Rejeitada. Extravasamento do Direito de Crítica. Cf. Art. 5º, Incisos X e V. Divulgação de Fato Inverídico. Improvimento do Recurso. 1. Alegação de Omissão Quanto À Apreciação da Preliminar de Ilegitimidade Passiva Trazida na Defesa....
... PRELIMINAR REJEITADA ... EXTRAVASAMENTO DO DIREITO DE CRÍTICA. CF, ART. 5°, INCISOS X E V. DIVULGAÇÃO DE FATO INVERÍDICO" ... IMPROVIMENTO DO RECURSO ... 1. Alegação de omissão quanto à ápreciação da preliminar de ilegitimidade passiva trazida na defesa. Rejeiç\xC3" ... -
Acordão nº 30343 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Enero de 2009
Recurso Eleitoral - Representação - Propaganda Eleitoral Irregular - Fato Inverídico - Comício - Debate - Rádio - Horário Gratuito - Ausência do Cnpj - Sentença Procedente - Perda Superveniente do Objeto. Recurso Não Conhecido.