Inverídico
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Acordão nº (RO)0000273-03.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 27 de Enero de 2011
... Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ...
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Acórdão, Processo nº 0006434-08.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-05-2021
... desligar as máquinas e provocar o direcionamento das vítimas aos terminais corrompidos, ou aderia etiquetas com número de telefone inverídico da instituição financeira, que outro comparsa atendia com vistas à obtenção da senha do proprietário do cartão retido ... Ademais, imagens ...
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Decisão monocrática Nº 0603234-03.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Se o pedido versar sobre a utilização, na propaganda eleitoral, de conteúdo reputado sabidamente inverídico, inclusive veiculado originariamente por pessoa terceira, caberá à representada ou ao representado demonstrar que procedeu à verificação prévia ...
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Decisão monocrática Nº 0603815-34.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2023
... Mello e Silva, apenas para afastar a multa de R$ 10.000,00, por propaganda eleitoral irregular, consistente na divulgação de conteúdo inverídico na rede social Twitter, sob o fundamento de ausência de conduta passível de aplicação de multa. A pretensão dos agravantes é o conhecimento ...
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Acordão nº 21242 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2004
Direito de Resposta. Legitimidade de Terceiro Atingido no Horário Gratuito. Afirmação Falsa e Dissociada de Notícia Que Aparece no Fundo do Vídeo. Necessidade de Leitura e de Avaliação da Notícia, sem Que, desde Logo, Surja a Convicção de Fato Inverídico, Como Tal, Vale Dizer Independente de Provas e Conhecimento Público. Recurso Improvido, Afastada a Preliminar.
... Por outro lado, afastou o fato sabidamente inverídico porquanto a informação contida no jornal que aparece na tela e sobre a qual é feita a locução já referida, traz notícia de vários anos ... -
Acordão nº 30660 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Sentença Que Extingue o Feito, sem Resolução de Mérito, por Ilegitimidade da Coligação, para Pleitear Direito de Resposta em Nome do Candidato - Horário Eleitoral Gratuito - Propaganda Eleitoral no Rádio - Reconhecida a Legitimidade da Coligação para Pleitear Direito de Resposta em Nome do Candidato - Ausência de Divulgação de Fato Sabidamente Inverídico e de Ofensa a...
... dia 1 2 de setembro, no período das 12:00h às 12:30h, a coligação recorrida veiculou propaganda difamatória, caluniosa e de conteúdo inveridico, consistente na afirmação de que a recorrente teria promovido carreata, estacionando os veículos em frente ao comitê eleitoral do candidato da ... -
Acórdão nº 2.0000.00.310036-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2000
... na publicação de matéria lesiva à imagem, à intimidade, à honra e à dignidade da pessoa humana, com divulgação de fato inverídico relativo à saúde de uma família e a contaminação de dois de seus membros pela Aids, sem estarem realmente acometidos pela doença, incide no ...
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Acordão nº 32254 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Diciembre de 2008
... ELEITORAL EMENTA RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - ART 45 DA LEI 9.504/97 - DIVULGA??O DE FATO INVERIDICO - HOR?RIO ELEITORAL GRATUITO - PROCED?NCIA EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSI??O DE MULTA - PRELIMINAR - REJEITADA - MERITO - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA ...
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Decisão monocrática Nº 0602176-78.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2023
... 5. No caso, extrai–se da moldura fática do aresto regional que se veiculou, no horário eleitoral gratuito, fato sabidamente inverídico, afirmando–se que o candidato da federação recorrente congelou as tarifas de água e de luz por oito anos quando era Governador do Paraná, ...
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Decisão monocrática Nº 0600328-07.2022.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. ART. 27, § 1º, DA RES.–TSE 23.610/2019. DIVULGAÇÃO. JORNAL. INTERNET. FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TRE/SE, que impôs multa de R$ 5.000,00 ao ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÃTIMA E COM A UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO NÃO ESTAVA FORAGIDO. DILAÇÃ
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Acórdão Nº 228417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO DE DROGAS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... condição de usuário/comprador dos entorpecentes, o que, pela farta ... prova amealhada, se mostrou inverídico (fls. 199) ... Percebe-se, assim, que a prova dos autos apurou, de maneira ... inequívoca, que o réu trazia consigo o entorpecente apreendido, ... -
Entre o Direito Civil e o Direito Eleitoral: como ficam os direitos da personalidade?
Entre o Direito Civil e o Eleitoral: e os direitos da personalidade?
... Este espaço de quase imunidade é uma inovação na legislação eleitoral ... Acerca da exposição do sabidamente inverídico, que excetuam o espaço de imunidade, é importante salientar que estes fatos são adjetivados como algo que vai além da inverdade. Se há ... -
Acordão nº 21348 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2004
Direito de Resposta. Fato Sabidamente Inverídico. Pertenceu Ao Governo Bragato e a Prudenco. Circunstâncias Que Não Se Revelam Como Fato Notório e Incontroverso, de Conhecimento Público. Sentença de Improcedência. Recurso Improvido.
... Direito de resposta. Fato sabidamente ... inverídico. Pertenceu ao Governo Bragato e a Prudenco. Circunstâncias ... * que não se revelam como fato notório e ... incontroverso, de conhecimento ... -
Acordão nº 19565 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Julio de 2004
Direito de Resposta. Legitimidade Concorrente da Coligação e Seu Candidato. Charge em Jornal Local. Apreciação Crítica sobre Evento Ocorrido na Cidade Que Causou Ferimentos em Populares do Qual Participaram os Envolvidos e Ali Estavam Não Só para Usufruírem de Seus Efeitos Positivos. Cobrança de Responsabilidade. Ausência de Intenção Relativa a Ofensa e de Revelação de Fato Inverídico. Recurso...
... positivos. Cobrança de responsabilidades. Ausência de intenção relativa a ofensa e de revelação de fato inverídico. Recurso improvido ... Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de direito de resposta formulado pelo recorrente. (fis ... -
Decisão da Presidência nº 5224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... 4 ... Às fls. 60-63, o Procurador-Geral da República se manifestou nos termos seguintes: NOTÍCIA-CRIME ... DIVULGAÇÃO DE FATO INVERÍDICO NA PROPAGANDA ... ART. 323 DO CÓDIGO ELEITORAL ... Ausência de elemento do tipo concernente à inveracidade da informação divulgada, no grau ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Eis porque certeza e verdade são bastante distantes. Aquilo que é tomado como certo por alguém pode ser absolutamente inverídico. Certeza é um juízo valorativo de uma pessoa ... 40. Na metodologia científica a certeza é um dado objetivo, ou seja, é o resultado da ...
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Falso testemunho natureza jurídica do falso testemunho
... ído no resultado da causa, bastando, portanto, a mera potencialidade lesiva, é bem de ver, à evidência, que isso ocorrerá se o dictum inverídico ...
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I
... Invectivo - Que tem caráter de injurioso, insultuoso ... Inverídico - Não verídico; inexato. Inviolabilidade - Prerrogativa pela qual certas pessoas (parlamentares, agentes diplomáticos estrangeiros) e certos ...
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Considerações sobre o art. 165-A do CTB
... instrução criminal; (3) direito de não declarar contra si mesmo, (4) direito de não confessar, (5) direito de declarar o inverídico, sem prejudicar terceiros, (6) direito de não apresentar provas que prejudique sua situação jurídica. A essas seis dimensões temos que agregar ...
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Direito Electoral
... em programação normal das emissoras de rádio e de televisão, o pedido, com a transcrição do trecho considerado ofensivo ou inverídico, deverá ser feito no prazo de setenta e duas horas, contado a partir da veiculação do ataque ... (D) Quando a ofensa ocorrer no horário ...
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A (im)prescindibilidade da confissão para a propositura do acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademais, diante da conclusão das investigações criminais e havendo elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, indaga-se: seria a confissão
... ção ou a instrução criminal; (3) direito de não declarar contra si mesmo, (4) direito de não confessar, (5) direito de declarar o inverídico, sem prejudicar terceiros, (6) direito de não apresentar provas que prejudique sua situação jurídica. A essas seis dimensões temos que agregar ... -
Acórdão nº 66822-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Enero de 2009
Habeas Corpus - Atentado Violento ao Pudor - Prisão em Flagrante - Excesso de Prazo Não Configurado - a Contagem dos Prazos Não Pode Ser Realizada Isoladamente - Impulso Processual Após a Denúncia - Utilização Inadequada da Estreita Via do Habeas Corpus para Discussão Acerca dos Fatos Noticiados no Auto de Prisão em Flagrante - Necessidade de Manutenção da Prisão Cautelar - Aplicação do...
... III - Alegadio de que o conteudo do Auto de Prisao em flagrante e inveridico ... Materia passivel de discussao atraves da acao penal adequada e nao mediante a estreita via do Habeas Corpus, por demandar exame apurado de ... -
Decisão monocrática Nº 212430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... Isso seria possível no caso hipotético de o médico efetivamente ter assinado o atestado e nele tivesse lançado o conteúdo inverídico, relativa à falsa doença e necessidade de ausência ao trabalho. Contudo, não foi isso que ocorreu, impossibilitando a desclassificação ...
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Decisão monocrática Nº 3481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... Acrescentaram que a propagação de conteúdo manipulado ou inverídico, afronta o próprio princípio democrático, na medida em que enfraquece o debate público, põe em cheque a legitimidade dos entes públicos, no ...