Investigação de paternidade
84627 resultados para Investigação de paternidade
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Acórdão nº 2006/0034283-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONDENAÇÃO DO AVÔ AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2006/0039233-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos. Coisa julgada. Inépcia da ...
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Acórdão nº 2004/0133522-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de investigação de paternidade. Art. 437 do Código de Processo Civil. Determinação pelo ...
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Acórdão nº 2008/0019188-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO HERDEIRO DO SUPOSTO PAI NO PÓLO PASSIVO DA INVESTIGATÓRIA (ART. 363 DO CC/16). NULIDADE RECONHECIDA. 1. A ação de reconhecimento de paternidade post mortem deve necessariamente ser proposta contra todos os herdeiros do falecido. 2. É cabível a ação rescisória para...
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO ... -
Acórdão nº 2008/0109865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FamÃlia. Ação de investigação de paternidade post mortem c.c. petição de herança. Exame de DNA. Exumação ...
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Acórdão nº REsp 1189663 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. 1. A paternidade ou maternidade socioafetiva é concepção jurisprudencial e doutrinária recente, ainda não abraçada, expressamente, pela legislação vigente, mas a qual se aplica, de forma analógica, no que forem pertinentes, as regras orientadoras da filiação
... RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO ... 1. A ... reconhecimento desse vínculo, mesmo por meio de ação de investigação de paternidade, a priori, restrita ao reconhecimento forçado de vínculo ... -
Acórdão nº 2003/0002781-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Investigação de paternidade. DNA. Recusa na realização do exame ... 1. O ...
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STJ relativiza coisa julgada em investigação de paternidade
Por falta de DNA, STJ relativiza coisa julgada em investigação de paternidade
A ação para investigação e reconhecimento de paternidade que é concluída sem análise de DNA pode ser revista, mesmo nos casos em que é reconhecida a coisa julgada. Com basde neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu Re... -
Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM . ALEGADA ... -
Acórdão nº 2013/0340189-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que ...
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Acórdão nº REsp 1137425 / DF de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA), diante da recusa do investigado em submeter-se ao referido exame, comprova-se a paternidade...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301⁄STJ. PROVA ... -
Acórdão nº REsp 1278217 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE PETIÇÃO DE HERANÇA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CAUTELARES DE ARROLAMENTO DE BENS E PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. EXTINÇÃO, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESSAS AÇÕES, DOS FEITOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. VARA DO INVENTÁRIO. 1. Houve preclusão parra discussão...
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Acórdão nº 2006/0262786-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE ...
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Acórdão nº 2003/0238523-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. RECURSO ESPECIAL. ALEGA\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0173890-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO FATO NO TOCANTE \xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0043031-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROCURAÇÃO. PODERES PARA FORO EM GERAL. DEFESA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO PESSOAL. SUPRIDA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. SITUAÇÃO DIVERSA. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. VISTA DOS AUTOS. CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1022227/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
... PROCURAÇÃO. PODERES PARA FORO EM GERAL. DEFESA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO PESSOAL. SUPRIDA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO DE ... -
Acórdão nº 2009/0011053-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas Corpus. Investigação de paternidade. Realização de exame de DNA. Coleta de material ...
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Acórdão nº 2006/0280531-1 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2004/0043690-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ...
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Acórdão nº 2004/0078102-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÃÃO RESCISÃRIA. INVESTIGAÃÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. DOCUMENTO NOVO ... 1. Como documento novo, deve-se ...
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Acórdão nº 2002/0095031-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUTOR QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE ANTES DO ADVENTO DA ...
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Acórdão nº 2005/0048234-0 de T4 - QUARTA TURMA
... — RECURSO ESPECIAL OBSTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE — IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ...
- Acórdão nº EDcl na MC 18265 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1327787 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA - SÚMULA N. 301/STJ - PRESUNÇÃO RELATIVA - OUTROS ELEMENTOS DE PROVA A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO INICIAL - PATERNIDADE RECONHECIDA DIANTE DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1327787/ES,
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Acórdão nº 2003/0167046-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO RECEBIDA NO ... ção aos alimentos fixados em sentença de ação de investigação de paternidade pode ser executada de imediato, pois a apelação que ...