Investigação de paternidade
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Acórdão nº 1.0000.21.139056-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - RESERVA DE QUINHÃO - POSSIBILIDADE. - A prevenção é critério de fixação da competência e será definida em razão da prática de determinado ato em um processo, cuja relevância enseja a vinculação a outros processos que possuam afinidade com ele.- Não há conexão entre a ação de...
- Acórdão nº 1997/0039618-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Súmula nº 149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
É IMPRESCRITÍVEL A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MAS NÃO O É A DE PETIÇÃO DE HERANÇA ... Data de ...
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Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRELIMINAR. CONTESTAÇÃO ... Preliminar rejeitada ... 2. A despeito da investigação de paternidade descobrir por intermédio de exame de DNA a ausência de ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA.OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. PRESENÇA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de investigação de paternidade cumulada com negatória depaternidade proposta em 05/04/2012, da...
- Acórdão nº 1997/0052010-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE AFIRMADA. ALIMENTOS ... PARÂMETRO ... -
Acordão do Terceira Turma, 02-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPETRAÇÃO CONTRADECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXUMAÇÃO DO CORPO DO PAI DOIMPETRANTE EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DOS SEUS IRMÃOS AO EXAMEDE DNA PREVIAMENTE AGENDADO.1. Controvérsia processual em torno da regularidade da extinçãoprematura do mandado de segurança impetrado pelo recorrente
- Acórdão nº 1990/0009759-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0015211-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA "POST MORTEM". EXUMAÇÃO DE CADÁVER. MEDIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039734-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - CRIANÇA NASCIDA - PROVA DA RELAÇÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA - ARCABOUÇO PROBATÓRIO PRECÁRIO - ALIMENTOS INDEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO.- A natureza antecipatória dos alimentos, na Ação de Investigação de Paternidade, exige prova pré-constituída da relação familiar, e a apresentação de elementos que
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Acórdão nº 1.0000.21.039734-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - CRIANÇA NASCIDA - PROVA DA RELAÇÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA - ARCABOUÇO PROBATÓRIO PRECÁRIO - ALIMENTOS INDEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO.- A natureza antecipatória dos alimentos, na Ação de Investigação de Paternidade, exige prova pré-constituída da relação familiar, e a apresentação de elementos que
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Acórdão nº 1.0647.10.003762-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA COLETA DO MATERIAL GENÉTICO - INEXSTÊNCIA DE INDÍCIO DE RELACIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A PATERNIDADE RECLAMADA. Encerrada a fase instrutória, na qual assegurada a ampla produção de provas (documental, testemunhal, pericial, etc.), e restando totalmente frustrada a comprovação...
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Acórdão nº 1.0145.07.378982-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CAUTELAR INOMINADA - EXAME DE DNA DIRETO - POSSIBILIDADE - RISCO DE PERDA DOS RESTOS MORTAIS - ACAUTELAMENTO DOS RESTOS MORTAIS - POSSIBILIDADE- Ainda que já tenha havido o exame de DNA indireto, persiste o direito do autor da Investigação de Paternidade em realizar o referido exame de forma direta.- Por prudência, em razão de possibilidade...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acórdão nº 1.0112.19.005102-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO GENITOR - OITIVA - § 4º DO ART. 161 DO ECAHaja a vista a informação prestada pela genitora, durante audiência de instrução e julgamento, quanto à existência de ação de investigação de paternidade em vara distinta, mostra-se...
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Acórdão nº 1.0112.19.005102-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO GENITOR - OITIVA - § 4º DO ART. 161 DO ECAHaja a vista a informação prestada pela genitora, durante audiência de instrução e julgamento, quanto à existência de ação de investigação de paternidade em vara distinta, mostra-se...
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Acórdão Nº 1411068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA PERICIAL. RECUSA. PRESUNÇÃO À LUZ DO CONTEXTO PROBATÓRIO. DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR AUSENTE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É firme o entendimento deste Supremo Tribunal Federal no sentido de que, nos casos em que as razõe
... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... AGRAVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA PERICIAL ... RECUSA. PRESUNÇÃO À LUZ DO CONTEXTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
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Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
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Acórdão nº 1.0093.13.002731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - VIÚVA - DESCENDENTES - HERANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA. A viúva, por concorrer à herança de seu marido que não deixou descendentes, tem legitimidade para responder à ação de investigação de paternidade em face dele.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PROVA TÉCNICA - EXAME
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Acórdão nº 1.0093.13.002731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - VIÚVA - DESCENDENTES - HERANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA. A viúva, por concorrer à herança de seu marido que não deixou descendentes, tem legitimidade para responder à ação de investigação de paternidade em face dele.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PROVA TÉCNICA - EXAME
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Acórdão Nº 0011048-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. EXAME DE DNA. EXUMAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0056570-88.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS C/C ... NASCIMENTO ...
- Acórdão nº 1995/0056886-1 de T3 - TERCEIRA TURMA