Investigação de paternidade
84627 resultados para Investigação de paternidade
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Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A matéria relativa a nulidade da ação de investigação de paternidade, por falta de intimação do paciente para a realização ...
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Acórdão nº 2014/0293949-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. 1. Na falta concomitante dos requisitos indispensáveis - fumus boni iuris e periculum in mora -, não há como deferir liminar em medida cautelar que busca a concessão, de forma excepcional, de efeito suspensivo a recurso especial cujo seguimento foi negado na origem. 2. Decisão de...
... juiz de primeiro grau em ação de investigação de ... -
Acórdão nº 2013/0376340-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DNA. EXAME EXTRAJUDICIAL. IDONEIDADE QUESTIONADA. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO JUÍZO. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso, o acórdão recorrido concluiu pela necessidade de realização
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DNA. EXAME ... -
Acórdão nº 2010/0226059-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Inexiste violação do artigo 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0103894-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. ALIMENTOS IMPLÍCITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR. 1. Na investigação de paternidade, o pedido de alimentos pode vir de modo implícito, pois decorre da lei, sendo mero efeito da sentença de procedência do reconhecimento da relaç
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. ALIMENTOS ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1203874 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - IMPRESCRITIBILIDADE - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1203874/PB, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 18/08/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C⁄C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO POR QUEM ... -
Acórdão nº 2013/0375386-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E NULIDADE DO REGISTRO CIVIL PROPOSTA PELA FILHA REGISTRAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADOÇÃO À BRASILEIRA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO QUE DEVE PREVALECER. SÚMULA 83/STJ. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE. ...
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Acórdão nº 2010/0097090-1 de T4 - QUARTA TURMA
... FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA RECONHECENDO O PARENTESCO ...
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Acórdão nº 2015/0006145-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA. ELEMENTOS DE PROVA DESFAVORÁVEIS AO INVESTIGADO. SÚMULAS NºS 7 E 301 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A negativa do réu de se submeter ao exame pericial, dotado de alto grau de certeza,...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA. ... -
Acórdão nº 2011/0086961-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. ... DECLARADO ...
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Acórdão nº 2014/0101692-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO CUMULADO COM O DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não merece reparos a decisão hostilizada, pois o acórdão recorrido julgou em harmonia com a jurisprudência consolidada no STJ e...
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Acórdão nº 2007/0135058-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. NOVA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. DNA. CONFRONTO. PREVALÊNCIA ... I ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Regula a Investigação de Paternidade Dos Filhos Fora do Casamento e Dá Outras Providências.
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Sigilo em investigação de paternidade deve ser exceção, e não regra geral
Uarian Ferreira: Sigilo ao investigar paternidade deve ser exceção
O número de 10,5 milhões de eleitores sem identificação do pai informado à ONG Amarbrasil pelo Tribunal Superior Eleitoral [1] levou a entidade a defender proposta [2] pela federalização da investigaçã... -
Acórdão nº 2013/0268480-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA. ...
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Acórdão nº 2015/0310963-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO RECURSO...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO ... DE REGISTRO CIVIL\xC2" ... -
Acórdão nº 2002/0100941-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ...
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Processo de investigação de paternidade só gera expectativa de direito
Processo de investigação de paternidade gera expectativa de direito
O processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, impedindo que o suposto herdeiro consiga liminar para garantir parte dos bens de um morto. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de ... -
Acórdão nº 2005/0037894-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ânsito em julgado sentença que julgou procedente ação de investigação de paternidade, não se reconhece a qualidade de herdeiro ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2011/0033268-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - EXUMAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - ...
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Acórdão nº AgRg na Pet 8321 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - EXUMAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - ...
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Acórdão nº 2006/0028379-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade c.c. petição de herança. Exame de DNA. Recusa. Pedido de ...
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Acórdão nº 2007/0198070-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. ADOTADO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POSSIBILIDADE ... - A pessoa adotada não é impedida de ...
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Acórdão nº 2009/0177237-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... filho no ano de 1999, em território brasileiro, conhecida a paternidade por força de ação de investigação de paternidade ... 3. A ...