investigação de paternidade c c alimentos
-
Acordao Nº 136462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – ALIMENTOS - POSSIBILIDADE – BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste cerceamento do...
... M. ajuizou ao de reconhecimento de paternidade c/c alimentos em desfavor de D. N. C. F. alegando ... -
Acordao Nº 136462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – ALIMENTOS - POSSIBILIDADE – BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste cerceamento do...
... M. ajuizou ao de reconhecimento de paternidade c/c alimentos em desfavor de D. N. C. F. alegando ... -
Acordao Nº 136462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – ALIMENTOS - POSSIBILIDADE – BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste cerceamento do...
... M. ajuizou ao de reconhecimento de paternidade c/c alimentos em desfavor de D. N. C. F. alegando ... -
Acordao Nº 136462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – ALIMENTOS - POSSIBILIDADE – BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste cerceamento do...
... M. ajuizou ao de reconhecimento de paternidade c/c alimentos em desfavor de D. N. C. F. alegando ... -
Acordao Nº 136462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – ALIMENTOS - POSSIBILIDADE – BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste cerceamento do...
... M. ajuizou ao de reconhecimento de paternidade c/c alimentos em desfavor de D. N. C. F. alegando ... -
Relatório e Voto com número 5085792-60.2021.8.09.0069 da 1ª Câmara Cível, 13-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA AFASTADA. MENOR DE IDADE RESIDENTE NO EXTERIOR. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ECA. 1. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo
... de sentença da Ação de Alimentos ajuizada em desfavor de B.C.M.B., ora apelado ... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ... ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ... -
Acordao N° 1820915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Família. Processo civil. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos gravídicos. Nascimento da criança. Conversão em pensão alimentícia. Fixação dos alimentos em sentença. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. Sentença reformada. 1. A lei 5. 478/68 dispõe em seu art. 13, § 2º, que :?em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação?. O referido...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... -
Acordao N° 1227152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil. Apelação. Alimentos. Menor. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Pedido de majoração. Incabível. Valor proposto pelo réu. Concordância expressa do autor. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação de investigação de paternidade c/c alimentos, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para reconhecer a...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES ... de sentença que, em ação de investigação de paternidade c/c ... alimentos, julgou ... -
Decisão com número 5106414-87.2023.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 19-07-2023
... da paternidade, com alteração do nome do menor, com a ... bem como com relação ao pagamento dos alimentos ... Assim, a análise deste recurso ficará ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... TUTELA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50030844020218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS ...
-
Decisão Monocrática nº 51175955620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... FAMÍLIA. ALIMENTOS ... ação de investigação de paternidade c/c ...
-
Acordao N° 1282947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Cerceamento de defesa. Realização de novo exame de d. N. A. Rejeição. Inovação recursal. Vedação. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Redução do valor arbitrado em sentença. Correta apreciação do binômio necessidade/possibil
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES. N\xC3" ... -
Acórdão nº 0059937-55.2002.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... AÇÃO DE ALIMENTOS. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS ... ANTERIORMENTE ...
-
Decisão Monocrática nº 50526575220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ALIMENTOS". PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA DA DEMANDANTE INFERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS. PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar
... FAMÍLIA. AÇÃO DE "investigação de paternidade c/c guarda e alimentos". PEDIDO DE ... -
Acordao N° 1255513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil. Família. Paternidade. Negatória c/c investigatória. Retificação do registro de nascimento. Desconstituição da paternidade. Ausência de vínculo biológico e socioafetivo. Vício de consentimento. Alimentos. Pai biológico. Necessidade presumida. Binômio necessidade/possibilidade. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de conhecimento (negatória de paternidade c/c investigação de...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA C/C INVESTIGATÓRIA. RETIFICAÇÃO ... VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... ALIMENTOS. PAI BIOLÓGICO. NECESSIDADE PRESUMIDA. BINÔMIO ... investigação de paternidade e alimentos), julgou procedente o ... -
Acórdão nº 1.0194.04.039024-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE ...
-
Acórdão nº 1.0194.04.039024-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE ...
-
Acórdão nº 1.0194.04.039024-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE ...
-
Acórdão nº 1.0194.04.039024-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE ...
-
Acórdão nº 1.0194.04.039024-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE ...
-
Acórdãos nº 1010594-90.2020.8.26.0637 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Abril de 2023
... dos S. M. R. M. APELAÇÃO. Investigação de paternidade c/c fixação de ... da paternidade; ii) fixação de alimentos. R. sentença cujo dispositivo se colaciona ...
-
Acórdão nº 0134987-48.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PROVAS EVIDENCIADORAS DA PATERNIDADE, EM ESPECIAL A QUE RESULTA DE EXAME DE DNA POSITIVADO. ALIMENTOS FIXADOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VALOR SE AFIGURA RAZOÁVEL, DIANTE DAS NECESSIDADES DOS INFANTES, SEM QUE DEMONSTRADA A INCAPACIDADE DO APELANTE PARA ASSUMIR TAL ENCARGO. CONCESSÃO
... Brito dos Santos Assunto : Investigação de Paternidade ... Integro ao presente, o ... , ainda, o recorrente, ao pagamento de alimentos definitivos em favor dos recorridos, no valor de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.202850-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - REDUÇÃO DO VALOR ... -
Decisão Monocrática nº 50266234020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE investigação de paternidade c/c pedido de ENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOs rendimentos líquidos do ...
-
Acórdãos nº 1000256-13.2023.8.26.0553 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2023
... APELAÇÃO. Ação de investigação" de paternidade c/c alimentos. Insurg\xC3" ...