contestação investigação paternidade c c alimentos
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Acórdão Nº 0700317-10.2017.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXAME DE DNA POSITIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: ERRO IN PROCEDENDO – AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. BINÔMIODI
... 0700317-10.2017.8.02.0040 ... Investigação de Paternidade ... 4ª Câmara Cível ... ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – ... TÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXAME DE DNA ... POSITIVO. SENTENÇA QUE JULGOU ... -
Acórdão nº 50030489820208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os ...
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Alimentos
... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... por consequência a ideia de que a investigação de paternidade é imprescritível e de que o ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ... X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ... X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ... X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ... X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ... X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
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Acordao N° 1410506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Fixação dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Não comprovação. Valor estabelecido na sentença. Manutenção. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. 1. A ausência de contestação, com a consequente decretação da revelia, não acarreta, por si só, a automática procedência do
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... REVELIA. PRESUN\xC3" ... CITAÇÃO ... 1. A ausência de contestação, com a consequente decretação da revelia, não ... -
Acórdão Nº 0700369-40.2016.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RÉU QUE NÃO EXPRESSOU CONCORDÂNCIA COM O PLEITO QUANDO TEVE OPORTUNIDADE. AÇÃO QUE VERSA SOBRE DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA CRIANÇA. REPRESENTANTE LEGAL QUE NÃO PODE ABRIR MÃO DE TAIS DIREITOS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE E DA...
... 0700369-40.2016.8.02.0040 ... Investigação de Paternidade ... 1ª Câmara Cível ... ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO ... DEMANDADO QUE EM SEDE DE ... CONTESTAÇÃO AFIRMOU QUE A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Direito processual civil
... Competência para julgar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7 ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
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Decisão Monocrática nº 50015515220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% do salário mínimo ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... ção da petição inicial ou da contestação, devendo a parte, contudo, comprovar aludido ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ...
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Acórdão nº 0000093-18.1999.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Tainara de Jesus Silva, Marcos ... ão de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em desfavor de Antonio Carlos ... O Acionado, ... ótese em que o Acionado, desde a contestação, requereu que fosse ... submetido ao exame de ...
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Decisão monocrática nº 2015.03129512-09 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-08-2015
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RECUSA AO EXAME ... o Investigado deixou de apresentar contestação, tendo o ... juízo de origem aplicado os efeitos ...
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Alimentos e sua configuração atual
... -45 diz que: “Dessa forma aposta a contestação, com informações e provas suficientes que ... recusou a reconhecer o filho: “Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de ...
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Acórdão nº 50004206720208210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... ça que, nos autos da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ajuizada em ... do alimentante, que em contestação ofertou alimentos em 20% do salário mínimo ao ...