investigação de paternidade c c alimentos
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Acórdão nº 1.0175.02.001794-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO AVOENGA - ENCARGO FIXADO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO - ALIMENTANTE SEPTUAGENÁRIO E PRODUTOR RURAL APOSENTADO -REDUÇÃO DEVIDA - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO SUCESSOR DO INVESTIGADO - NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - TERMO INICIAL - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0175.02.001794-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO AVOENGA - ENCARGO FIXADO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO - ALIMENTANTE SEPTUAGENÁRIO E PRODUTOR RURAL APOSENTADO -REDUÇÃO DEVIDA - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO SUCESSOR DO INVESTIGADO - NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - TERMO INICIAL - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA
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Acórdão nº 1.0175.02.001794-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO AVOENGA - ENCARGO FIXADO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO - ALIMENTANTE SEPTUAGENÁRIO E PRODUTOR RURAL APOSENTADO -REDUÇÃO DEVIDA - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO SUCESSOR DO INVESTIGADO - NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - TERMO INICIAL - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07329513420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2024
Agravo de instrumento interposto por J.G.C.S. (representado por sua genitora L.C.S.) contra a decisão do e. Juízo da 5ª Vara de Família de Brasília/DF, de indeferimento da fixação de alimentos provisórios nos autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos n. 0739538-24.2023.8.07.0016. Recebido o recurso, foi indeferido, em decisão proferida por esta Relatoria, o pedido de antecipação...
... /DF, de indeferimento da fixao de alimentos provisrios nos autos da ao de investigao de ... -
Acórdão nº 2015/0209174-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. AFERIÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. EQUIDADE NA FIXA
... INAPLICABILIDADE. ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE. ... ALIMENTOS. ... -
Acordao N° 1668857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Insurgência parcial da sentença. Fixação da obrigação alimentícia. Binômio necessidade e possibilidade. Dever de observância. Filha menor. Necessidade de alimentos presumida. Valor fixado. 50% do salário mínimo. Adequação. Redução. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. INSURGÊNCIA ... -
Acordao N° 1716231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Redução do valor devido. Impossibilidade. Necessidade. Adequação. Circunstâncias fáticas do caso concreto. 1. Tendo o recorrente optado pela paternidade, cabe a ele buscar qualquer atividade remunerada que faça frente à mantença da prole, uma vez que se encontra apto para atividade laborativa, além...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 0000016-03.2005.8.05.0118 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
... Investigação de ... Paternidade c/c Alimentos proposta pelo ...
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Decisão Monocrática nº 50038177920218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÃO DE investigação de paternidade c/c alimentos. alimentos fixados em 10% dos rendimentos ...
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Acordao N° 1303335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Súmula 301 do stj. Presunção. Recusa do suposto pai em se submeter ao exame pericial de dna. Inexistência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Alimentos. Redução do valor fixado. Inviabilidade. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Dignidade e paternidade...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... C/C ALIMENTOS. SÚMULA 301 DO ... -
Acórdão nº 0001189-55.2008.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: Apelação Cível ... Paternidade c/c Alimentos Reconhecimento Alimentos ... fixados Impugnação ...
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Decisão Monocrática nº 50087161220188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. FILHa MENOR E FILHos CUJA MAIORIDADE FOI ...
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Decisão Monocrática nº 50042002620218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos e pedido de tutela de urgência. FILHo ...
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Decisão Monocrática nº 50015515220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% do salário mínimo ...
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Acórdãos nº 1003254-10.2018.8.26.0106 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... : A.O.S (AJ) APDA : O.S. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C FIXAÇÃO DE ... Alimentos, tendo como requerente O.S. em face ...
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Acórdão nº 50010372920158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR CESSADA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALIMENTANDA MAIOR DE IDADE, QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A NECESSIDADE. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO FAZ CESSAR O DEVER ALIMENTAR DA GENITORA, PRODUZINDO EXCLUSIVAMENTE O EFEITO DE DESLOCAR O FUNDAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IN CASU, APESAR DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade c/c pedido de alimentos ajuizada em face de J. N. C., julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática nº 51162168020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
... FAMÍLIA. ação de investigação de paternidade c/c ... do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das necessidades do ...
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Acordao N° 1273367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos c/c visitas. Preliminar de ofício. Decisão monocrática. Relator. Revogação gratuidade de justiça. Agravo interno. Cabimento (art. 1. 021 do cpc). Agravo de instrumento não conhecido. Apelos. Preliminares de ofício. Pedido...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/C VISITAS ... -
Decisão Monocrática nº 70085650299 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-07-2022
... PETIÇÃO. AÇÃO de investigação de paternidade c/c alimentos. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão nº 0145434-66.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2014
... procedente o pedido da ação de investigação de paternidade para declarar POLYANA ... FERREIRA ... paternos no seu registro. Fixou alimentos em favor da investigante em 15% (quinze por ...
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Decisão Monocrática nº 50019021520208210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÃO DE investigação de paternidade C/C ALIMENTOS. FILHo MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 40% DO ...
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Acordao Nº 153178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
... que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos ajuizada contra MAXUEL FERREIRA ...
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Acordao Nº 153178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
... que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos ajuizada contra MAXUEL FERREIRA ...
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Acordao Nº 153178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
... que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos ajuizada contra MAXUEL FERREIRA ...
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Acordao Nº 153178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
... que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos ajuizada contra MAXUEL FERREIRA ...