investigação de paternidade c c alimentos
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Acórdão nº 0013329-53.2002.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... que, nos autos da ação de Investigação de Paternidade c/c ... Alimentos, julgou extinto ...
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Decisao Nº 0301544-26.2014.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO RETROATIVA À CITAÇÃO. CABIMENTO. PLEITO DE FIXAÇÃO A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A necessidade de alimentar filho menor é presumida, sendo dever de ambos os genitores. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades do filho, mas
... de Porto Seguro-BA, que declarou a paternidade de GERALDO TOMAZ SANTOS em relação à menor, ... parcialmente procedente o pedido de alimentos, para condenar o requerido em quantia mensal ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº 50030489820208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50306702320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. FILHO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ...
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Decisão Monocrática nº 50424210720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTE AGRAVANTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 186, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS". PARTE AGRAVANTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA P\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047250-33.2019.8.19.0204 (Cível), 13-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS DO GENITOR. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO §1º, DO ARTIGO 1694, DO CÓDIGO CIVIL. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE AMBOS OS GENITORES QUE DEVEM CONTRIBUIR EM PECÚNIA OU NA FORMA DE HOSPEDAGEM E SUSTENTO, CONFORME SEUS RECURSOS, PROPORCIONANDO À CRIANÇA MEIOS QUE ASSEGUREM A SUA VIDA,...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DEVER DE ... -
Acórdão nº 1.0480.10.016711-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - LAUDO DE EXAME DE DNA QUE AFASTA A PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO QUE INDEFERE NOVO EXAME - PRECLUSÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - LAUDO DE EXAME DE ... -
Decisão Monocrática nº 50006447720178210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ...
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Acórdão nº 50000685520208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... alimentos 30% do salário minimo nacional em favor do ...
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Decisão Monocrática nº 50016710220198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. ASSISTE RAZÃO AO APELANTE, QUE COMPROVOU A SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA, TENDO EM VISTA QUE DEMONSTROU NÃO POSSUI RENDIMENTOS, ESTANDO, ATUALMENTE DESEMPREGADO, FAZENDO JUS AO DEFERIMENTO DA AJG, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 0001382-39.1998.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXAME DE DNA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA COLHEITA DA PROVA. INOCORRÊNCIA. DNA. PROVA CONCLUSIVA ACERCA DA PATERNIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Demonstrada a regularidade e idoneidade da realização da prova pericial não há que se falar em nulidade processual, tampouco em...
... : Paulo Marcelo de Santana Costa : Investigação de Paternidade : Desa. Lisbete Maria Teixeira ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXAME DE DNA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA COLHEITA ... -
Acórdão nº 1.0471.10.002857-3/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FILHO MAIOR ESTUDANTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. ALTO PADRÃO DE VIDA DO PAI. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS PARA CONCLUIR OS ESTUDOS. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR. RESTRIAÇÃO ÀS NECESSIDADES.
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0814274-48.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. MUDANA ENDEREO DO MENOR NO CURSO DA ...
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Acordao N° 1410506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Fixação dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Não comprovação. Valor estabelecido na sentença. Manutenção. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. 1. A ausência de contestação, com a consequente decretação da revelia, não acarreta, por si só, a automática procedência do
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... REVELIA. PRESUN\xC3" ... -
Acórdão nº 0016606-40.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 2. EXAME DE DNA QUE COMPROVA A PATERNIDADE DO AGRAVADO. DEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO PROVIDO. I- É perfeitamente possível a fixação de alimentos provisórios em benefício da investigante, tendo em vista a provável paternidade imputada ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 2. EXAME DE DNA QUE ... -
Acórdão nº 0005420-81.2008.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2015
... autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, declarou a ...
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Acordao Nº 163148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PAI DESEMPREGADO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. 1) O fato do pai estar desempregado não afasta a obrigação de prestar alimentos; 2) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do...
... autos da ao Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos ajuizada por E. DOS S. B. rep ... -
Acordao N° 1728775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Direito civil. Família. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Maioridade civil do filho. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Estudante universitário. Necessidade de alimentos. Recurso conhecido e desprovido. Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais. 1. Com fundamento nos arts. 1. 694 e 1. 695 do cc e no enunciado de súmula n. 358 do stj, a...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... ALIMENTOS. MAIORIDADE ... -
Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...
... que, nos autos de ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada por K.L. DA S. A., rep ... -
Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...
... que, nos autos de ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada por K.L. DA S. A., rep ... -
Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...
... que, nos autos de ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada por K.L. DA S. A., rep ... -
Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...
... que, nos autos de ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada por K.L. DA S. A., rep ... -
Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...
... que, nos autos de ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada por K.L. DA S. A., rep ... -
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
... F. A. ajuizou ao de investigao de paternidade c/c alimentos em desfavor de J. C. C., ... -
Acordao Nº 112571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CITAÇÃO - SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A teor da previsão contida na
... F. A. ajuizou ao de investigao de paternidade c/c alimentos em desfavor de J. C. C., ...