investigação de paternidade c c alimentos
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Acordao N° 1648879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Família. Investigação de paternidade c/c guarda e alimentos. Impossibilidade de majoração. Satisfação do binômio necessidade-possibilidade. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. Não se majora o valor dos alimentos quando fixado em percentual condizente com as necessidades da alimentada e a capacidade financeira do...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ... ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 52210321620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... gravídicos c/c reconhecimento de paternidade e pedido de tutela provisória de ... provisórios em sede de ação de investigação de ... -
Acórdãos nº 1000541-89.2018.8.26.0097 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2023
... APELAÇÃO. Ação de investigação" de paternidade c/c alimentos. Insurg\xC3" ...
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Acordao Nº 165560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, C/C ALIMENTOS. EXAME DE DNA POR RECONSTRUÇÃO GENÉTICA R17 NEGATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a própria apelante foi quem se insurgiu no 1º grau contra a realização do meio de prova que ora busca produzir (DNA por exumação), ao argumento da plena...
... que, nos autos da AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE POST MORTEM, C/C ALIMENTOS movida contra L. V. P ... -
Acórdão nº 0000093-18.1999.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Tainara de Jesus Silva, Marcos ... ão de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em desfavor de Antonio Carlos ... O Acionado, ...
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Acórdão nº 0007141-09.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Assunto : Investigação" de Paternidade ... Trata-se de Recurso de Apelaç\xC3" ... Alimentos, tombada sob o nº 0007141-09.2010.8.05.0001, ...
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Acórdão nº 0000965-92.2012.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2014
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PROVAS ...
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Acordao Nº 168804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA INFRUTÍFERA. ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240/STJ. SENTENÇA CASSADA. 1) O artigo 485, III, do Código de Processo Civil, estabelece a...
... ordem n 156, na Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos ajuizada contra CAUBI MEDEIROS, que ... -
Acordao Nº 164127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO. SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior...
... , nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos ajuizada por A. B. D. O. N., ... -
Acordao Nº 113394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... , que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos ajuizada por M. P. da S. B., ...
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Acordao Nº 113394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... , que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos ajuizada por M. P. da S. B., ...
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Acordao Nº 113394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... , que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos ajuizada por M. P. da S. B., ...
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Acordao Nº 113394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... , que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos ajuizada por M. P. da S. B., ...
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Acordao Nº 113394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... , que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos ajuizada por M. P. da S. B., ...
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Acordao Nº 113394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... , que nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos ajuizada por M. P. da S. B., ...
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Acórdão nº 0001948-29.2007.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA NO PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. OBSERVÂNCIA AO PRAZO ESTATUÍDO PELO ART. 508, DO CPC. MÉRITO. INCONFORMISMO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO APELANTE. ALIMENTOS FIXADOS QUE...
... Silveira (OAB: 23132/BA) Assunto : Investigação de Paternidade ... Integro ao presente, o ... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA NO PERCENTUAL DE 50% ... -
Decisão Monocrática nº 52480268120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de investigação de paternidade c/c pedido de alimentos. Pleito DE ...
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Acordao N° 1369169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
I - apelação cível. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Preliminar de nulidade. Erro de procedimento. Inexistência. Ciência da parte quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide. Ausência de manifestação. Silêncio eloquente que retira do litigante desidioso a condição de alegar a ocorrência de error in procedendo. Ii - investigação de paternidade. Conjunto probatório...
... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdãos nº 0018357-50.2007.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... investigação de paternidade c/c pedido de ... rejeitou o pedido de fixação de alimentos. 2. Inconformado, insurgiu o réu alegando ...
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Acórdão nº 50014177420188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO E ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MAIOR DE IDADE, ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. É DE VER QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RESTOU ESTABELECIDA EM UMA AÇÃO ONDE PRIMOU-SE PELA BUSCA DA PATERNIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... c/c anulação de registro e alimentos ajuizada em face de P. R. P. D. C. e N. J. R., ... -
Acórdão Nº 0002014-02.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-03-2014
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. VARA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50003208120198210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSENTE PROVA DE INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE EM ALCANÇAR O VALOR ESTABELECIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE O PERCENTUAL ESTABELECIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS, NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... paternidade c/c pedido de fixação de alimentos. pleito de redução da verba alimentar ... - :00 Horas Advogado (a) do (a) Autor (a): Defensoria pública as Partes e Seus Advogados Desde já Devidamente Intimados. Processo n 0 : 15.608-0/04 réu (é): Antonio Benedito de Souza f a z s a b e r , Aos Que o Presente ação de. investigação de Paternidade c/c Alimentos Advogado ( a ) do (a) réu (é): x x x x x x x Edital, Virem ou Dele Conhecimento Tiverem, Que Perante Este d o s p r o c e s s o s r e p u b l ic a d o s po r Autor (a): Ministério público Juizo, Rozalia Maria da conceição, Brasileira, incorreção Advogado (a) do (a) Autor (a): x x x x x x x 15:00 Horas Solteira, do Lar, Inscrita no cpf/mf Sob o n.” 563.764.214- réu (é): joão Augusto da Silva Filho Processo n ° : 15.979-6/04 15, rg n° 193 .082, Residente e Domiciliada Nesta Cidade, Processo n°: 14.660-0/04 Advogado ( a ) do (a) réu (é): x .x .x .x x x x . ação de: investigação de Paternidade c/c Alimentos Ajuizou Uma ação de Declaratóriade união es ação de: Alimentos Autor (a): Phelipe Gustavo da Silva Costa, Representado Por tável, Nos Autos do
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Decisão Monocrática nº 50000945820208210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... c/c retificação de registro c/c alimentos. filho menor. ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE ...
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Decisão Monocrática nº 50524496820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REALIZAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL, O QUAL É CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA DECISÃO PROFERIDA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. AGRAVO NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de registro de nascimento, oferta de alimentos e regulamentação de visitas. REALIZAÇÃO DE ...