investigação de paternidade procedimento
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Acordao Nº 138126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVA PERICIAL DE DNA DETERMINADA EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. PATERNIDADE COMPROVADA. DESPROVIMENTO. 1) Na ação de investigação de paternidade, por envolver direito personalíssimo, indisponível e imprescritível de conhecimento do estado biológico de...
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Acordao Nº 138126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVA PERICIAL DE DNA DETERMINADA EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. PATERNIDADE COMPROVADA. DESPROVIMENTO. 1) Na ação de investigação de paternidade, por envolver direito personalíssimo, indisponível e imprescritível de conhecimento do estado biológico de...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade (paternidade/maternidade) socioafetiva post mortem. Ou ... de filhos menores de 12 (doze) anos, é obrigatório que o procedimento se faça via judicial 67 ... ou, ainda, quando há oposição de alguma ...
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Relativização de coisa julgada em ação de paternidade exige dúvida razoável
Reanálise de ação de paternidade transitada exige dúvida razoável
A relativização da coisa julgada em ação de investigação de paternidade só é admitida se for demonstrada insuficiência de provas ... julgada poderia ser relativizada diante de incertezas sobre o procedimento genético ... "Em nenhuma das ações de investigação de paternidade o ... -
Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... ÇÃO 8000378-92.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: ... -30.2021.8.05.0079 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Eunapolis Requerente: Emerson ... 8.05.0079 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: V. C. C. e outro - ...
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Barreiras - Editais
... Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Investigação ... de ...
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Capital - 7ª vara de família
... Processo 0055388-55.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Jocilene da ... 8.05.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTORA: E. N. da C. - RÉU: G ...
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Capital - 7ª vara de família
... Processo 0055388-55.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Jocilene da ... 8.05.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTORA: E. N. da C. - RÉU: G ...
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Nova vi�osa - Vara c�vel
... SENTENÇA 0001073-14.2012.8.05.0182 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nova Viçosa Reu: ... Trata-se de procedimento de investigação de paternidade oficiosa, tendo como autora IONE ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Custas no final ... O procedimento especial de inventário e partilha reclama ... 8.05.0022 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTORA: L. S. V. S. - RÉU: M ...
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Direito processual civil
... ção judicial como um simples procedimento de jurisdição voluntária, que não apresenta ... Competência para julgar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7 ...
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Acórdão Nº 0016160-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-09-2022
DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DOS AGRAVANTES E, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA INCLUSÃO DA RECORRIDA COMO HERDEIRA NECESSÁRIA – INSURGÊNCIA. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO ATRAVÉS DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE...
... PROFERIDA NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PECULIARIDADES DA CAUSA -- ... HABILITAÇÃO NO PROCEDIMENTO EM CURSO. RESERVA DE ... QUINHÃO – MEDIDA QUE ... -
Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... ÇÃO 0510986-65.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana ... -94.2022.8.05.0080 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Feira De Santana Menor: G. S. M. B ... DE PATERNIDADE (123) - [Fixação, Investigação de Paternidade] ... Na Forma do Provimento ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de itabuna
... /BA Edital de Indeferimento – Procedimento Administrativo 718.9.377692/2023 A 2ª ... 9.381474/2022 , que tem por objeto investigação de paternidade de criança/adolescente. ...
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Catu - Vara cível
... -32.2021.8.05.0054 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Catu Menor: G. B. Advogado: David ... Processo 0000677-33.2012.8.05.0054 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: C ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Processo 0002382-20.2011.8.05.0113 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Rosanna Almeida ... 8.05.0113 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: Roger Carvalho Santos - ...
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Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DECISÃO 8004424-47.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Menor: S. A ... 8.05.0103 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: D. L. S. B. e outro - ...
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Capital - 8ª vara de família
... Processo 0548486-82.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - ...
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Capital - 7ª vara de família
... Processo 0512504-36.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: ... 8.05.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: J. B. dos S. - RÉU: J ...
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Acórdão Nº 0013954-45.2013.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS RÉUS, QUE RESTARAM CONDENADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA BENESSE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL ACOLHIMENTO. HERDEIROS QUE NÃO...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE ... INICIAIS. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO JUDICIAL ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INVIÁVEL ... -
Acórdão nº 0002512-32.1999.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. INOBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 267 DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Embora extinto o feito com base no inciso VI do art. 267 do CPC/73, refere-se a sentença a inércia da parte autora, prevista no...
... da Ação de Investigação de Paternidade proposta contra Paulino ... que a inobservância do procedimento adequado importa ... em cerceamento de defesa da ...