Investigação na empresa

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084918320204050000), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808491-83.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a

... -se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela empresa FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em face de decis ões proferida ... em www.facebook.com/records, que permite às autoridades de investigação de todo o mundo o envio célere e seguro de requisições de preservação ...
Questoes de Ordem nº 4130 de Tribunal Pleno, 23 de Septiembre de 2015
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001723120154058204), 19-10-2021
PJE 0800172-31.2015.4.05.8204 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÕES DO TCU PODEM SER QUESTIONADAS NO PODER JUDICIÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU VÁLIDO FORMAL E MATERIALMENTE. EMPRESA VENCEDORA NA LICITAÇÃO. EXISTÊNCIA APENAS FORMAL. NÃO HÁ PROVA IDÔNEA DO TÉRMINO DA OBRA CONTRATADA. TÍTULO DE RESPONSABILIDADE CONTÁBIL DE ADMINISTRADOR PÚBLICO NÃO PODE SER DESCONSTITUÍDO...

... e que a Tomada de Constas Especial se refere ao fato de que a empresa vencedora seria de fachada, bem como outros critérios de avaliação ... empresa apenas de fachada, conforme comprovado através de investigação realizada pela Polícia Federal, vide Inquérito Policial nº 032/2004 ...
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada
... , paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa ... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão ... oral, percebe-se que a reclamada não cometeu excessos na investigação do furto ocorrido. Vale destacar a atitude cautelosa do sócio da empresa, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096384720204050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0809638-47.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GERDIAO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: VERONICA MARIA DE OLIVEIRA LEITE OMENA ADVOGADO: Thiago Pinheiro e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACEIÓ/AL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...

... suspensão do exercício de qualquer atividade econômica por empresa ou outra pessoa jurídica de que o investigado participe, direta ou ... , da Constituição Federal; após 04 (quatro) meses de investigação, não há qualquer acusação formal em desfavor da Paciente, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000752-71.2017.5.06.0005), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324

... TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE ... ção pública, em relação a quem se faz necessária a investigação da culpa, deve ela ser subsidiariamente responsável pelos títulos da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084638120214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0808463-81.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MAX DE CARVALHO AMARAL PACIENTE: ADRIANO NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO: Max De Carvalho Amaral IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL E PROCESSUAL...

... pelos e-mails com as estratégias para beneficiar indevidamente a empresa vencedora do certame, ao menos ciência das irregularidades - ID ... POSSIBILIDADE. MÉRITO: SUPERADA A INVESTIGAÇÃO, FOI OFERTADA DENÚNCIA EM FACE DA PACIENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ...
Decisão monocrática Nº 212670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022

... ária LUCIANE ZUFFO VARGAS DE ANDRADE, sócia-proprietária da Empresa Andrade Mansur Comércio de Material Hospitalar (SONOAR), por meio de ... Por tais mensagens retratadas na investigação, percebe-se que os três envolvidos estavam cientes de que os preços ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006607820084058102), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000660-78.2008.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Raimundo Soares Filho APELANTE: ANA CLECIA LEITE BEZERRA ADVOGADO: Maria Sudete De Oliveira ADVOGADO: Ernando Pereira Costa APELANTE: ANTONIO RICARTE SOBRINHO ADVOGADO: Suelde Macedo Do Nascimento ADVOGADO: Elilucio Teixeira Felix ADVOGADO: Daniel...

... empresa A.F. CONSTRUÇÕES LTDA. e a empresa a empresa JMC Ltda ... INDEVIDAMENTE REFERIDO E NÃO BENEFICIADO NO CERTAME SOB INVESTIGAÇÃO. CONDIÇÃO QUE NÃO APROVEITA AOS OUTROS RÉUS, DEVIDAMENTE ARROLADOS E ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095869820204058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0809586-98.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: P2 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Daher Mansour Abbas Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO EM FACE DE DECISÃO...

... de Automóvel, firmado, em 15/01/2013, entre a ora apelante e a empresa Comercial Autocar MG & Construções LTDA, anterior proprietária do bem, ... AÇÃO PENAL DERIVADA DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE AMPLO ESPECTRO - "OPERAÇÃO LAS VEGAS". CRIMES PATRIMONIAIS ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-456/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. EMPRESA QUE COMUNICA À AUTORIDADE POLICIAL SOBRE A FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO DENOMINADO DAT (DEVOLUÇÃO AUTOMÁTICA DE TARIFAS), FORNECENDO OS NOMES DOS EMPREGADOS SUSPEITOS, PARA INVESTIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO E DE OFENSA AO ARTIGO 160, I, DO CCB. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO....

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. EMPRESA QUE ... COMUNICA À AUTORIDADE POLICIAL SOBRE A FALSIFICAÇÃO DE ... EMPREGADOS SUSPEITOS, PARA INVESTIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DO EXERCÍCIO ... REGULAR DO DIREITO E DE OFENSA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009744320174058500), 30-11-2021
PJE 0800974-43.2017.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0002868-63.201

... de terceiros com relação aos créditos tributários da empresa somente ocorre quando evidenciadas as hipóteses do art. 135, do Código ... e GILZA MARIA TEIXEIRA MENEZES, listado no Relatório de Investigação Fiscal 006/2014, os quais eram os sócios primevos ... A título de ...
Aspecto Tributário
- Planejamento Sucessório
... transferência da posição em que a pessoa física é a sócia da empresa operacional (figura 1) para a posição em que a holding é sócia da ... disso depende a aceitação do comprador e a ampliação da investigação que se promove na empresa alvo ( due diligence ), alcançando também a ...
Combate efetivo à corrupção depende da quebra do capitalismo de laços
- Consultor Jurídico
Modesto Carvalhosa: Combate à corrupção ataca capitalismo de laços

... A seguradora deve imediatamente promover uma investigação sobre as causas e as razões do inadimplemento tendo em vista saber se tal ... A seguradora pode contratar uma empresa de auditoria especializada para assisti-la na investigação; ... Toda ...
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "ROTA 66". CORRUPÇÃOATIVA E PASSIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROIBIÇÃO DEMANTER CONTATO COM TESTEMUNHAS E DEMAIS INVESTIGADOS. ADEQUAÇÃO ENECESSIDADE. MEDIDA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DECONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152794520204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0815279-45.2020.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: RUTH UCHOA CAVALCANTI RIBEIRO e outro ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes e outro RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024204520164058200), 09-11-2021
PJE 0802420-45.2016.4.05.8200 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÕES DO TCU PODEM SER QUESTIONADAS NO PODER JUDICIÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU VÁLIDO FORMAL E MATERIALMENTE. EMPRESA VENCEDORA NA LICITAÇÃO. EXISTÊNCIA APENAS FORMAL. TÉRMINO DA OBRA CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOÃO PEDRO DA SILVA em face de...

... como o TCU, exclusivamente com base na "presunção" de que a empresa que executou o convênio n. 1363/03 existe apenas formalmente, entendeu ... empresa apenas de fachada, conforme comprovado através de investigação realizada pela Polícia Federal, vide Inquérito Policial nº 032/2004 ...
‘Abin paralela’: grupo pede à Justiça de Israel investigação sobre uso de programa espião no Brasil
- O Globo
... Mack, que atua na área de direitos humanos, enviou à Procuradoria-Geral de Israel um pedido de abertura de investigação criminal contra a empresa israelense Cognyte, desenvolvedora do programa espião FirstMile. A ferramenta foi usada de forma indevida na Agência Brasileira de Inteligência ...
Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ECORRUPÇÃO ATIVA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃOOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA.ILICITUDE DA PROVA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. DOSIMETRIA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE. LÍDER DA FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. CONSEQUÊNCI
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030568-33.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO NO EXAME SOCIAL. EXISTÊNCIA DE 5 (CINCO) REGISTROS DE OCORRÊNCIA POLICIAL. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. FATOS DESABONADORES. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER CONDENATÓRIO. 1 - Mandado de segurança objetivando garantir ao Impetrante a inscrição no Curso de...

... etapas, com exceção da investigação social e alega eliminação indevida do concurso ... público. 3 - ... na empresa Novacap. 9 - Parece evidente que as lesões corporais culposas decorrentes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149076720204050000), 18-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...

... e a manutenção da prisão de outro, já que, repita-se, a investigação policial decorreu do mesmo fato ... Deve-se, pois, data ... pessoas, entre as quais o Paciente, que seria proprietário da Empresa PROMUS Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais Ltda ... O ...
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... 0,9% do valor do precatório que viesse a ser expedido em favor da empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos ... OBSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... Em 30-6-2020, o Juiz Federal Leonardo Safi ...
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ORDEM JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. INVESTIGAÇÃO DE ROUBOCIRCUNSTANCIADO POR CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO ERESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DEDADOS CADASTRAIS DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESASPROPRIETÁRIAS DE NAVEGADOR DE INTERNET E SERVIDOR DE E-MAIL, COMBASE EM...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048715820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804871-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM....

... bancário, sendo a sua finalidade o uso por diretores da empresa; 3) excesso de prazo na constrição ... Contrarrazões apresentadas, ... , fundamental contextualizar o pedido ora apresentado, em investigação que se desenvolve desde a instauração do IPL nº 55/2018 (23 de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122103920214050000), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812210-39.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: STENIO ALVES DA SILVA PACIENTE: JOEL ITALO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: Stenio Alves Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA /RN RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PENAL E...

... ções financeiras efetuadas por JOEL ÍTALO e MARIA NÚBIA para a empresa SOUSA CONSTRUTORA LTDA, com sede em Palmas/TO, empresa suspeita de ... No caso dos autos, trata-se de investigação extensa e complexa, envolvendo diversos investigados, razão pela qual ...