Investigação na empresa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-95.2005.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. A imputação de nulidade é acusação grave feita pelo jurisdicionado e, portanto, deve vir amparada em fundamentação convincente e contundente, de forma que uma simples, mas precisa, investigação possa concluir nesse sentido. Ao contrário, alegações vagas lançam as magistraturas do Estado em verdadeiro garimpo, o que não se coaduna com o...
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nº 1999.01.00.037132-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 1999
1. O sigilo bancário, componente da vida privada do cidadão, é protegido pela inviolabilidade (art. 5º, X - CF), somente devendo ser quebrado, mesmo à luz de um permissivo legal, quando um interesse público relevante o justifique.2. A dificuldade episódica de obtenção de dados pela receita federal, na sua linha de investigação tributária, não constitui motivo para a quebra do sigilo bancário da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0000679-87.2003.4.02.5113), 06-02-2018
... existia a responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços ... pelo pagamento de contribuições ... 5- ... No caso dos autos, a exigência de que houvesse a investigação preliminar ... na empresa prestadora de serviço perde a ncessidade quando ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM OS CORRÉUS E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. CONTEMPORANEIDADE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90400/2001-0102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... juntadas pela autora e diante da condio da reclamada de empresa do ramo metalrgico, inexistindo pleito de enquadramento sindical distinto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... empresa do ramo metalúrgico, inexistindo pleito de enquadramento sindical ... petita formulada no recurso ordinário da reclamada, a investigação quanto à existência ou não de doença ocupacional constitui pressuposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-904/2001-102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... empresa do ramo metalúrgico, inexistindo pleito de enquadramento sindical ... petita formulada no recurso ordinário da reclamada, a investigação quanto à existência ou não de doença ocupacional constitui pressuposto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... empresa do ramo metalúrgico, inexistindo pleito de enquadramento sindical ... petita formulada no recurso ordinário da reclamada, a investigação quanto à existência ou não de doença ocupacional constitui pressuposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90400/2001-0102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... juntadas pela autora e diante da condio da reclamada de empresa do ramo metalrgico, inexistindo pleito de enquadramento sindical distinto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90400/2001-0102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... juntadas pela autora e diante da condio da reclamada de empresa do ramo metalrgico, inexistindo pleito de enquadramento sindical distinto ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... deve reger-se, explicitamente limitar o acesso ao subsídio a uma empresa" ou indústria, ou a um grupo de empresas ou indústrias, dentro da jurisdi\xC3" ... 6º e 7º, serão específicos, para fins de investigação, quaisquer subsídios que se enquadrem na definição de subsídios ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... medida de preservação de dados é expediente essencial na investigação desta criminalidade e na resposta estatal às ações dos criminosos de ... um terceiro; basta pensar na “nuvem”, que é de propriedade da empresa que disponibiliza essa forma de armazenamento de dados, mas ela não será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-393/2004-403-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
... a falsidade amplamente comprovada dos documentos trazidos pela empresa, não havendo falar em violação ao artigo 818 da CLT. II - A afirmativa ... julgador como renúncia implícita, sem nenhuma menção à investigação da veracidade do conjunto probatório no qual se firmaria o acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000382-03.2019.5.06.0012), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. 1. Sendo o labor do reclamante realizado com o uso de motocicleta, como meio de trabalho, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva da empregadora, com base na teoria do risco, segundo a qual o dono do negócio é o responsável pelos riscos
... Recorrentes : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e ANDRÉ LUIZ DE FARIAS ... por ele suportado, afigurando-se desnecessária qualquer investigação acerca da negligência, imprudência ou imperícia da empresa contratante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2997/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... dos procedimentos administrativos previstos em norma da empresa", que se revestem de natureza complexa, pois não admitem solução instant\xC3" ... No próprio interesse do empregado, a investigação criteriosa e refletida do empregador, com a apreciação em concreto da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-299700/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... dos procedimentos administrativos previstos em norma da empresa", que se revestem de natureza complexa, pois não admitem solução instant\xC3" ... No próprio interesse do empregado, a investigação criteriosa e refletida do empregador, com a apreciação em concreto da ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA.POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NULIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO.PERICULOSIDADE. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. PAPELRELEVANTE NA ESTRUTURA CRIMINOSA (PILOTO DE AERONAVE E RESPONSÁVELPELA LOGÍSTICA DO...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DEDROGAS VIA CORREIO. IMPORTAÇÃO. APREENSÃO DA DROGA EM CENTROINTERNACIONAL DOS CORREIOS DISTANTE DO LOCAL DE DESTINO. FACILIDADEPARA COLHEITA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA NO ENDEREÇO DODESTINATÁRIO DA DROGA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 528 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. O presente conflito de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... que foi igualmente condenado -, conduziu um esquema ofertado pela empresa ELETROCOOP em que os clientes contribuíam com quantias mensais para ... julgada prejudicada vez que o mérito o aproveita "; (11) a investigação criminal foi mal conduzida - o que repercutiu em má valoração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-561/2003-653-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A estratégia de a parte, ao invocar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, limitar-se à mera transcrição de seus embargos declaratórios, impede o Tribunal de bem se posicionar sobre o propalado vício, pois é sabido ser ônus de quem o invoca não só a indicação dos pontos abordados no...
... I - A Turma Regional resumiu a controvérsia à investigação de a jornada de motorista de caminhão ser ou não controlada, para a ... VI - Não é verdade que houve confissão da empresa em relação à previsão dos horários de chegada do motorista, visto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3239/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue, pelo Regional, a prestação jurisdicional de forma completa e efetiva, seu desfavorecimento à demandante, no exame de mérito, não causa lesão aos dispositivos legais que dispõem sobre os julgados e a exigibilidade de sua fundamentação. Recurso não conhecido. INÉPCIA DA INICIAL Cabe ao Juízo a investigação e interpretação do pedido,...
... INÉPCIA DA INICIAL Cabe ao ... Juízo a investigação e interpretação do pedido, mediante a análise de todo o conteúdo do ... subsidiária para o dono da obra, salvo quando este for uma empresa construtora ou incorporadora. Recurso de revista provido ... Vistos, ... -
'A corrupção é o inferno das empresas', afirma Walfrido Warde
Entrevista: Walfrido Warde, advogado
... A mera investigação de um ato de corrupção desencadeia uma série infindável de crises nas ... Ou que em sua casa ou, pior, na sede da empresa", tenha sido cumprido um mandado de busca e apreensão de documentos. Uma a\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5176/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Sabe-se que os embargos de declaração são instrumento hábil, exclusivamente, para corrigir as imperfeições do acórdão, ou da sentença, de que tratam expressamente o artigo 897-A da CLT e o 535 do CPC. Assim, serve o referido recurso para que, por meio dele, o Juízo se reexprima e, não, que redecida. E embora entre as referidas falhas encontre-se a...
... compreensível o denodo e o esforço com que a douta patrona da empresa embargante defende os interesses de sua constituinte, não se pode aceitar ... processo do trabalho deve ser um importante instrumento de investigação da verdade, havendo de se perseguir a maior, a melhor e a mais rápida ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 0,9% do valor do precatório que viesse a ser expedido em favor da empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos ... OBSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... Em 30-6-2020, o Juiz Federal Leonardo Safi ...
- Empresa que distribuiu kit com imagem de fuzil a escolas de SP foi investigada na Operação Calvário