Ipsis litteris

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando as alegações nele apresentadas são, ipsis litteris, reprodução das razões do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando as alegações nele apresentadas são, ipsis litteris, reprodução das razões do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento não conhecido.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A decisão de inadmissibilidade negou seguimento ao recurso especial à consideração de que o entendimento expendido no acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre o assunto, o que atrai a...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ARTS. 34, XX,E 202 DO RISTJ. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL.RCL 33.543/PR. PERÍCIA TÉCNICA. SISTEMAS MYWEBDAY E DROUSYS.REABERTURA DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDENTE DE ILICITUDE DAPROVA. PROCESSAMENTO INDEFERIDO LIMINARMENTE. ART. 5º, LVI,

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO FAMILIAR. ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, CPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO REFERENTE AO DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES DO EMBARGANTE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando as alegações nele apresentadas são, ipsis litteris, reprodução das razões do recurso de revista. Agravo de instrumento não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA CONTESTAÇÃO E DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIDO. Não se conhece de recurso de revista quando o recorrente limita-se a repetir literalmente as peças de contestação e de recurso ordinário, pois não atendido o pressuposto da regularidade formal do recurso, qual seja, a fundamentação motivada pertinente. Recurso não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Não é possível conhecer de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a recurso de revista, quando o agravante cinge-se a repetir, -ipsis litteris-, em seu arrazoado, a argumentação contida no recurso de revista, deixando de atacar a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Considera-se desfundamentado o agravo de instrumento, quando as alegações nele apresentadas são, ipsis litteris, reprodução das razões do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Considera-se desfundamentado o agravo de instrumento quando as alegações nele apresentadas são, ipsis litteris, reprodução das razões do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando as alegações nele apresentadas são, ipsis litteris, reprodução das razões do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Considera-se desfundamentado o agravo de instrumento quando as alegações nele apresentadas são, ipsis litteris, reprodução das razões do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando as alegações nele apresentadas são, ipsis litteris, reprodução das razões do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando as alegações nele apresentadas são, ipsis litteris, reprodução das razões do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento não conhecido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃOFISCAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH. ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA DEFUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. TRÂNSITO EM JULGADODO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126/STJ.PRECEDENTES.I - Na origem, o Estado da Paraíba interpôs agravo de instrumento emdesfavor da decisão que negou o pedido de suspensão da CNH...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. SÚMULA83/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAMEPROBATÓRIO VEDADO. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ.1. O acórdão recorrido está em consonância com o entendimentopacífico do STJ de que cabe fixação de honorários de sucumbênciaquando a Exceção de Pré-Ex

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA NO ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST E NÃO APLICAÇÃO DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 85 DO TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I/TST. 1. Na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422. Considera-se desfundamentado o Agravo de Instrumento que apenas reproduz, ipsis litteris, as razões opostas no Recurso de Revista, sem atacar os fundamentos do despacho denegatório que lhe negou seguimento. Nesse sentido, cristalizou-se o entendimento do TST no Verbete n.º 422 de sua súmula de jurisprudência. Agravo de Instrumento não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REMISSÃO ÀS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não é possível conhecer de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a recurso de revista, quando o agravante cinge-se a repetir, "ipsis litteris",

AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REMISSÃO ÀS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não é possível conhecer de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a recurso de revista, quando o agravante cinge-se a repetir, -ipsis litteris-,

AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REMISSÃO ÀS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO . Não é possível conhecer de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a recurso de revista, quando a agravante cinge-se a repetir, -ipsis litteris-,