Isonomia
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Acórdão nº 2013/0240591-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... isonomia" e da soberania da ... exigibilidade de concurso público para investidura em cargos ... públicos (art. 37\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0230459-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DESMEMBRAMENTO DO ... PROCESSO E DA PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE ISONOMIA ... COM A CORRÉ. EXCESSO DE PRAZO. ... 1. Se o Colegiado já se manifestou acerca de temas suscitados na ...
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Acórdão nº 2014/0309930-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISONOMIA . PRESCRIÇÃO. ... 1. A Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2014/0139931-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... isonomia ... 3. Conforme se infere do art. 56, III, da Lei ...
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Acórdão nº 2015/0129922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ISONOMIA. ... INOBSERVÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 2015/0053147-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISONOMIA . PRESCRIÇÃO. ... 1. A Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp ...
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Acórdão nº 2015/0047276-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NA OAB. DIREITO ADQUIRIDO E ... ATO JURÍDICO PERFEITO. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA ... MORALIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO COM ...
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Acórdão nº 2015/0200172-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRA O EMPREGADOR. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, POR ... ISONOMIA AO DECIDIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2008/0206786-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ACRÉSCIMO ... REMUNERATÓRIO ... DECORRENTE ... ADMINISTRATIVO. ... DUPLICIDADE ... VEDADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... 1. Na hipótese vertente, o impetrante, ora agravante, foi ...
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Acórdão nº 2015/0266970-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... equiparação salarial com base no princípio da isonomia", nos ... termos da Súmula 339/STF\" (AgRg no RMS 44.664/CE, Rel. ... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... COLETIVA, AOS PARTICIPANTES E/OU ASSISTIDOS QUE NÃO ... SÃO FILIADOS À ASSOCIAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE ISONOMIA. ... DESCABIMENTO. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO ESTATUTÁRIA E/OU ...
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Acórdão nº 2014/0021664-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (AFC). POSTERIOR NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS FORA DAS VAGAS PREVISTAS. AUTORIZAÇÃO DO MPOG. PREVISÃO EDITALÍCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ÁREA/CAMPO DE ATUAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA PROPORÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DAS
... MODIFICAÇÃO ... PROPORÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS EXCEDENTES. PRINCÍPIOS DA ... LEGALIDADE, ISONOMIA E VINCULAÇÃO AO EDITAL. ... VIOLAÇÃO. ... CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2005/0118751-4 de T6 - SEXTA TURMA
... dispõe a Lei 8.072/90, é discriminatória e, por isso, violadora dos princípios constitucionais da legalidade, da individualização, da isonomia e da humanidade da pena ... A equiparação, aparentemente justificável por força da carga retórica do vocábulo "hediondo", é manifestamente ...
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Acórdão nº 2011/0162082-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGREGAÇÃO. DIREITO. LEITURA DO ART. 80 E 82, XII, DA ... LEI 6.880/80. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ... PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0035815-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... observância aos princípios de isonomia e paridade não pode ser analisada ...
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Acórdão nº 2003/0019667-2 de T6 - SEXTA TURMA
... dispõe a Lei 8.072/90, é discriminatória e, por isso, violadora dos princípios constitucionais da legalidade, da individualização, da isonomia e da humanidade da pena ... A equiparação, aparentemente justificável por força da carga retórica do vocábulo "hediondo", é manifestamente ...
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Acórdão nº 2004/0125468-4 de T6 - SEXTA TURMA
... dispõe a Lei 8.072/90, é discriminatória e, por isso, violadora dos princípios constitucionais da legalidade, da individualização, da isonomia e da humanidade da pena ... A equiparação, aparentemente justificável por força da carga retórica do vocábulo "hediondo", é manifestamente ...
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Acórdão nº 2003/0117821-5 de T6 - SEXTA TURMA
... dispõe a Lei 8.072/90, é discriminatória e, por isso, violadora dos princípios constitucionais da legalidade, da individualização, da isonomia e da humanidade da pena ... A equiparação, aparentemente justificável por força da carga retórica do vocábulo "hediondo", é manifestamente ...
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Acórdão nº 2003/0084873-0 de T6 - SEXTA TURMA
... dispõe a Lei 8.072/90, é discriminatória e, por isso, violadora dos princípios constitucionais da legalidade, da individualização, da isonomia e da humanidade da pena ... A equiparação, aparentemente justificável por força da carga retórica do vocábulo "hediondo", é manifestamente ...
- Acórdão nº 2015/0089858-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0034105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0296832-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 5/STJ. 1. O fato...
- Acórdão nº 2015/0193256-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0208368-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MILITAR DA AERONÁUTICA. COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS MISSÕES DE PATRULHA NO LITORAL. DIPLOMA DA MEDALHA DE CAMPANHA DA ITÁLIA OU DIPLOMA DA CRUZ DE AVIAÇÃO. SÚMULA N. 168 DO...
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Acórdão nº MS 19239 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DA ISONOMIA. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por policial ...