isonomia jurídica
-
Acórdão nº 2016/0288056-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... segurança jurídica ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , em atenção aos princípios da segurança jurídica , da proteção da ... isonomia ...
-
Constitucionalização e 20 anos da constituição: reflexão sobre a exigência de concurso público (entre a isonomia e a segurança jurídica)
O presente estudo analisa, de modo geral, a forma como se deu o processo de constitucionalização do direito ordinário, durante o desenvolvimento dos vinte anos da Constituição de 1988, com especial ênfase no tema da exigência de aprovação em concurso para acesso às carreiras públicas, propondo a necessidade de revisão de alguns dogmas como tributo ao princípio da segurança jurídica. The current...
Doutor em Direito Constitucional pela UFPR. Professor de Direito Constitucional, em nível de graduação, especialização e mestrado, da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Professor do Institu... -
Acórdão nº 2014/0246478-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ofensivas que são aos princípios da isonomia e da ...
-
Litigiosidade repetitiva e padronização decisória: o incidente de resolução de demandas repetitivas e sua consolidação perante o superior tribunal de justiça
Este artigo tem por escopo o estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de 2015. Deste modo, este paper fora desenvolvido em três partes, sendo que a primeira discorre sobre os primeiros passos do IRDR no contexto do ordenamento jurídico processual, arguindo sobre a litigiosidade de massa e a necessidade de...
... , que são a efetiva repetição de processos e o risco à isonomia e segurança jurídica. Na terceira e última parte do artigo, discorre-se ... -
Acórdão nº REsp 1293721 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de...
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO ... ao pleito, por não implicar em ofensa ao princípio da isonomia. Afasta-se, portanto, o fundamento da extinção do feito por ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 68 ... É vedada, a uma mesma pessoa jurídica, a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de ... isonomia de tratamento às prestadoras; ... VII - o uso eficiente do espectro ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... § 2º As associações deverão adotar os princípios da isonomia, eficiência e transparência na cobrança pela utilização de qualquer ... ção, que funcionará como ente arrecadador com personalidade jurídica própria e observará os §§ 1º a 12 do art. 98 e os arts. 98-A, 98-B, ...
-
Acórdão nº 2014/0236593-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTENSÃO DE PISO SALARIAL. ISONOMIA. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES BENEFICIADOS POR DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não podem ser extrapolados os limites da coisa julgada para garantir isonomia remuneratória a servidores que n
... DE PISO SALARIAL. ISONOMIA. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES ... não fizeram parte da relação jurídica correspondente. A igualdade remuneratória ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1268957 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.672⁄2008 – é "valorar a tese jurídica" de adoção obrigatória, de modo a privilegiar os princípios da ... de adoção obrigatória, de modo a privilegiar os princípios da isonomia, da segurança jurídica e razoável duração do processo. Precedente: ...
-
Acórdão nº 2015/0005636-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... repetitivo, com vistas à segurança jurídica" e isonomia das decisões\" (STJ, EDcl nos ... EDcl \xC2" ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... solução possível para o caso diante da isonomia entre os candidatos e os ... Superior Tribunal de Justiça ... segurança jurídica ...
-
Manifesto à declaração conjunta sobre projeto de preços de transferência OCDE-Brasil
Opinião: segurança jurídica e isonomia na relação Brasil-OCDE
... ância com o ALP, como forma de garantir igualdade e segurança jurídica nas relações tributárias entre empresas ... Em fevereiro de 2018, ... -
Acórdão nº 2013/0283111-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10.698/2003 PARA DISFARÇAR A NATUREZA JURÍDICA DE REAJUSTE GERAL ... servidores, em respeito ao princípio da isonomia e proporcionalidade ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... isonomia (CRFB, art. 5º, caput ); quanto às condenações ... oriundas de relação jurídica" não-tributária, a fixação dos juros ... moratórios \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a usufruir de uma posição jurídica" mais vantajosa em relação aos demais ... licitantes,\xC2" o que fere o princípio constitucional da isonomia e o bem jurídico ...
-
Acórdão nº 2009/0034507-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... isonomia e da segurança jurÃdica ... 4. A ponderação de valores, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108200-98.2009.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 2. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. 3. JORNADA DE TRABALHO. 4. DANOS MORAIS. 5. ISONOMIA SALARIAL. 6. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os...
... 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 2. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. 3. JORNADA DE TRABALHO. 4. DANOS MORAIS. 5. ISONOMIA SALARIAL. 6. MULTA ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 2º No caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação do prazo estabelecido no caput deste artigo por ... motivada, observados o interesse público e os princípios da isonomia, da capacidade contributiva, da transparência, da moralidade, da livre ...
-
Acórdão nº 2005/0011658-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legislativa, mercê de promover o rompimento da Segurança Jurídica e do Princípio da Isonomia, em confronto com os contribuintes que, ...
-
Acórdão nº 2008/0151964-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Portanto, até expirar o lapso de eficácia jurídica do certame, tem o poder-dever de convocar os candidatos aprovados no ... isonomia e da segurança jurídica, os quais cumpre ao Poder Público observar ...
-
A má aplicação do sistema de precedentes judiciais e sua influência para um aumento da litigiosidade
O presente artigo visa analisar a influência do sistema de precedentes judiciais, previsto pelo novo Código de Processo Civil (CPC), no exercício da atividade jurisdicional. O objetivo é discorrer sobre a novidade trazida pela legislação processual, na busca pela isonomia, segurança jurídica, celeridade processual e uniformização da jurisprudência, a fim de evitar a ocorrência de decisões...
... a novidade trazida pela legislação processual, na busca pela isonomia, segurança jurídica, celeridade processual e uniformização da ... -
Acórdão Nº 659661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 93, I, DA CONSTITUIÇÃO. REQUISITO DE “TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA”. ISONOMIA. 1. A questão a ser resolvida consiste na forma de contagem do período de “três anos de atividade jurídica”, exigido no art. 93, I, da Constituição, para o ingresso na magistratura. 2. Por um imperativo de isonomia, nos termos dos...
... REQUISITO DE “TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA”. ISONOMIA ... A questão a ser resolvida consiste na forma de contagem ... -
Acórdão nº 2003/0238395-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ça em recurso especial repetitivo, com vistas à segurança jurídica e isonomia das decisões ... 2. Neste sentido: "o precedente ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1109965 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO. ISONOMIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM SEDE ...