isonomia salarial servidor público
- Acórdãos nº 1011604-58.2017.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1049594-79.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... ária Ação Ordinária Servidor público estadual que, embora ocupante ... ção, tampouco equiparação salarial sob o fundamento de isonomia, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1841-36.2012.5.09.0001) 27-09-2017
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PRETENSÃO DE ISONOMIA SALARIAL ENTRE CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO. NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO ... O ...
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Acórdãos nº 1006541-79.2015.8.26.0269 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... procedimento comum Autor, servidor público estadual aposentado no ... de acordo com a tabela salarial correspondente à data que o autor ...
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Acórdãos nº 0020001-16.2012.8.26.0477 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2014
... São Paulo AÇÃO ORDINÁRIA Servidor público estadual Recálculo da ... como escala móvel de reajuste salarial. Os critérios adotados pelo legislador ...
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Acórdãos nº 0137450-44.2007.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... : JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ Servidor público municipal Ribeirão Preto ... , de diferença de reajuste salarial decorrente da aplicação do índice do ... do município, a título de “isonomia”, o reajuste salarial, no importe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1376-62.2013.5.04.0702) 20-03-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ISONOMIA ... FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO ... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO ... com os servidores aprovados em concurso público que trabalham para a Universidade Federal de ... é entre empregado celetista e servidor público estatutário. O fundamento é o de que o ...
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Acórdãos nº 9076212-75.2001.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... : José da Ponte Neto Voto nº 1051 SERVIDOR" PÚBLICO – Município de Santo André \xE2" ... encanador – Equiparação salarial com encanador – Descabimento – Ofensa ao princípio da isonomia – Inocorrência – Aplicação da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20361-84.2019.5.04.0018)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA - SERVIDOR PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA VINCULANTE 37/STF. A Constituição da República pode, em um Estado Democrático de Direito, fixar regras trabalhistas especiais - ...
... DIFERENÇAS SALARIAIS – ISONOMIA – SERVIDOR PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE - ... isonomia salarial, prevista no artigo 7º, inciso XXX da ... -
DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... Da Isonomia ... Art. 2º A isonomia salarial (Lei nº 7.596, ... Substituto, será realizado concurso público para provimento da respectiva vaga ... Art. 10 ... Parágrafo único. A contratação de servidor técnico-marítimo far-se-á de acordo com o ...
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Acórdão Nº 0002482-45.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDOR PÚBLICO DO ... MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR. CARGO COMISSIONADO ... PRETENSÃO DE ISONOMIA DE REAJUSTE SALARIAL ENTRE ... OS OCUPANTES DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-30.2004.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DE 24 HORAS EXTRAS. PRINCÍPIO ISONÔMICO. Para assegurar o direito à parcela, a Corte Regional consignou que a matéria em discussão não é de equiparação salarial, mas deferimento de 24 horas extras em face da aplicação do princípio da isonomia entre trabalhadores em igualdade de condições. Logo, não há falar em ofensa ao art. 37, XIII, da Constituição Federal/88 e...
... em discussão não é de equiparação salarial, mas deferimento de 24 horas extras em face da licação do princípio da isonomia entre trabalhadores em igualdade de condições ... concessão de equiparação salarial a servidor público. Os julgados colacionados revelam-se ... - Acórdãos nº 1001175-98.2016.8.26.0471 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 1000476-52.2016.8.26.0069 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
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Processo nº 2008.062.000048-4 de Oitava Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2009
... ção (fls.47/49) interposto por servidor municipal estatutário âautor da ... em violação ao princÃpio da isonomia, tendo o municÃpio réu, devidamente citado, ... Vencimentos. Isonomia salarial. Admissão nos quadros municipais em 1981 sob a ...
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Acórdãos nº 0607697-83.2008.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... Servidor Público Estadual. Auxiliar Judiciário ...
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Acórdãos nº 1003005-70.2014.8.26.0568 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... ÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO Servidor público estadual - Policial Civil ...
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Acórdãos nº 0000354-20.2014.8.26.0233 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... (S): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ SERVIDOR MUNICIPAL Magistério Pretensão ao reajuste salarial de 10% (dez por cento) concedido a todos ... ; c) ofensa ao princípio da isonomia; d) jurisprudência favorável à tese ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1832-10.2012.5.03.0044) 12-12-2018
... EMPREGADA CELETISTA TERCEIRIZADA. ISONOMIA SALARIAL COM SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS ... com o que seria de direito a um servidor seu ocupante do cargo de servente de limpeza ", ... de remuneração de pessoal do serviço público e, portanto, inviabiliza a pretendida isonomia ...
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Acórdãos nº 1012232-47.2017.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Agosto de 2018
... Á APELADO(S): GENIVALDO JOSE DA SILVA SERVIDOR MUNICIPAL Pretensão ao pagamento ... que determine a equiparação salarial das carreiras; b) violação da ... princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto ...
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Decisão da Presidência nº 1089619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... em respeito ao princípio da isonomia, o deferimento das diferenças salariais, na ... ainda que, não se trata de isonomia salarial com servidor público, mas apenas reajuste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-26.2007.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. 1. ISONOMIA SALARIAL. Deixando a parte de fazer patentes as ... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA ... HISTÓRICO DA DEMANDA ... 1 ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR ... PÚBLICO FEDERAL. EQUIPARAÇÃO DE ... EQUIVALÊNCIA ... SALARIAL ENTRE DELEGADOS, PERITOS E CENSORES DA POLÍCIA ... - Acórdãos nº 1008181-61.2017.8.26.0362 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019