itau renegociacao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010095-30.2013.5.06.0006), 15-12-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando o trabalhador serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrado como bancário. Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo(a) trabalhador(a) em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica no...
... Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA ... Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A ... Recorrido : RENATO SILVA DO NASCIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001166-58.2016.5.06.0020), 27-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...
... RECORRENTES: ITAÚ UNIBANCO S/A. e TIAGO FELIPE DE LIMA ... RECORRIDOS: OS MESMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000525-74.2019.5.07.0008), 2020-06-18
... RECORRENTE: JESSICA SYNARA ROCHA BARROS, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001340-12.2016.5.06.0006), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, em atividades essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... Recorrentes : JASMYNE TUANE CHAVES GOMES e ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS e PROVIDER SOLUCOES ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005001-95.2016.8.19.0067 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0005001-95.2016.8.19.0067 Recorrente: FINANCEIRA ITAU SBD Recorrido: VERA LUCIA FERREIRA DO AMARAL SOUZA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Alegação de negativação indevida. Desconhecimento da relação contratual. Inexistência de suposta presunção de veracidade das alegações do consumidor. Falsidade da gravação da renegociação. Inobservância do ônus...
... : FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. ¿ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E ... RECORRENTE ... : ILAN GOLDBERG ... -
Processo nº 0060369-45.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Octubre de 2017
... : GERCIANO DE LIMA LUZ ... : ZENIR RAMOS NOLASCO ... : ITAU UNIBANCO S A ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : RENATA TRAVASSOS ...
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Acórdão nº 1029624-59.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1029624-59.2021.8.11.0002APELANTE: CIRA DA SILVA SANTOSAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C SUSPENSÃO DE VALOR, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDENCIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE
... ), MARIA NEIDE MORAES COSTA - CPF: 446.698.871-49 (ADVOGADO), BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO), BERNARDO RODRIGUES ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000525-74.2019.5.07.0008), 2021-01-15
... RECORRENTE: JESSICA SYNARA ROCHA BARROS, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000885-66.2015.5.06.0011), 24-07-2017
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. FORMA DE CÁLCULO. TESE FIXADA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS (IRR) PELO TST. Em decisão, firmada em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-849-83.2013.5.03.0138), o Colendo Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se no sentido de que "o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os...
... Recorrentes: GISLAN HELENO DA SILVA; ITAÚ UNIBANCO S.A. E BANCO ITAUCARD S.A ... Recorridos : OS MESMOS E ... -
Processo nº 0051375-51.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
... APELANTE: FABIO BRIAN FERREIRA DA SILVA ... APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ... JUÍZO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000879-55.2016.5.06.0001), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DAS PARTES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Com respaldo no art. 765 da CLT, incumbe ao Juiz conduzir o processo da forma mais célere possível, indeferindo atos que não contribuam para a solução da controvérsia. 2) RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando...
... Recorrentes : BANCO ITAUCARD S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : JARDERSON GUILHERME GOMES e CONTAX ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800077-62.2020.8.19.0036 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800077-62.2020.8.19.0036 Recorrente: LUCAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEITE - autor Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... RECORRENTE ... : NAGILA DE LIMA ALMAWY ... : ITAU UNIBANCO S A ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... Relator : MAURO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000182-13.2016.5.06.0008), 10-05-2017
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com empresa tomadora dos serviços. Recurso autoral...
... ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados : JOÃO SYNVAL TAVARES DE CARVALHO, EDUARDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001304-20.2014.5.06.0012), 13-02-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I DO C. TST. Ficando patente a fraude praticada em detrimento a direitos do trabalhar, reputa-se sobejamente provado o vínculo de emprego com o tomador de serviços, aplicando-se, in casu, o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST e o artigo 9º da CLT, sendo nulo o contrato de prestação de...
... Recorrente : WENDEL ARAÚJO GOMES DE SOUZA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A e CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados : RAFAEL BARBOSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000473-11.2015.5.06.0020), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim basta à invalidade de qualquer contratação ocorrida entre os contratantes e a prestadora de serviços mencionada, como real empregadora da reclamante. A pesquisa quanto à presença de subordinação e pessoalidade...
... Recorrentes : OLDENICE ALVES DA SILVA e ITAÚ UNIBANCO S/A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Antônio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000212-77.2014.5.06.0021), 22-01-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação...
... e o ITAÚ UNIBANCO S.A. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. [ ... ] (ARR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001301-76.2016.5.06.0018), 27-09-2018
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo fato de o tomador de serviços estar delegando...
... ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000942-80.2016.5.06.0001), 30-11-2017
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que a reclamante desempenhava tarefas relacionadas com a atividade fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com empresa tomadora dos serviços. Recurso...
... instaladas nos estabelecimentos comerciais de clientes do Banco Itaú e dos Cartões de Crédito hiperCard, clientes pessoas físicas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000922-08.2015.5.06.0007), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atendimento direto ao cliente, incluindo não só o recebimento e processamento de reclamações, mas também a venda de serviços da tomadora, não deixa de ser um meio de terceirização de serviços, inclusive, diga-se de passagem, dos mais aprimorados. A venda de serviç
... ITAÚ UNIBANCO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados : João ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000670-80.2016.5.06.0003), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE DE COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas, sim, de sua atividade-meio. Restou evidenciado, da prova oral produzida, que as atividades da autora consistiam,...
... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S/A E CONTAX-MOBITEL S/A ... ADVOGADOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000707-74.2016.5.06.0014), 16-04-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A.; LIQ CORP S.A ... Advogados : João Synval ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000951-68.2014.5.07.0006), 2015-05-04
... de Almeida, através de renegociação de dívida, junto ao Banco Itaú/UNIBANCO (id e0e809d), após essa renegociação, em 2009, o automóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001501-88.2017.5.06.0005), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente...
... -88.2017.5.06.0005 (RO) RECORRENTE: MAYARA CAMPOS MESQUITA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. RELATOR: FABIO ANDRE DE FARIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001646-29.2017.5.06.0011), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços delegar...
... Recorrente: MICHELLE REGIS DE ARAUJO BRITO ... Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. E LIQ CORP S.A ... Advogados : Eron Ramos Tomaz da Silva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000610-30.2014.5.06.0019), 31-08-2017
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que a demandante desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício se deu diretamente com referida empresa. Recurso obreiro provido.
... Recorrente : DIOGO FERREIRA MELO ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S/A ... Advogados : ERWIN HERBERT ...