janeiro 1981
- Decreto nº 87.404 de 13/07/1982. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO 85.633, DE 8 DE JANEIRO DE 1981.
- Decreto nº 85.841 de 25/03/1981. OUTORGA CONCESSÃO AO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO S.C. LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NAS CIDADES DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO, PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BELEM - ESTADO DO PARA E RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... - atender os seguintes limites de idade, referenciados a 1° de janeiro do ano correspondente ao início do respectivo curso de formação ... da Marinha são estabelecidos pela Lei n° 6.923, de 29 de junho de 1981 ... § 3° A inspeção de saúde será conduzida de forma a ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-68.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... mínima de 30 (TRINTA) DIAS do seu término, portanto, até 29 de janeiro de 1981, o mencionado ACORDO prorrogará automaticamente e a vigir por ...
-
DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... imóvel, a que se referem os Decretos n°s 85.633, de 8 de janeiro de 1981, e 96.633, de 1° de setembro de 1988 ... § 1° Caso o ocupante ...
-
Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... O Poder Executivo poderá estabelecer, a partir de 1º de janeiro de 1981, periodicidade diversa da prevista no artigo 1º desta Lei ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009877920204058001), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800987-79.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL FERREIRA BARBOSA NETO ADVOGADO: Eveline Dantas Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA
- Decreto nº 85.804 de 11/03/1981. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ, EMPRESA CONTROLADA DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER O AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 87.039 de 16/03/1982. INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO 85.645, DE 20 DE JANEIRO DE 1981, AUTORIZANDO A ASCENSÃO AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO POLICIA FEDERAL, RELATIVAMENTE A SERVIDORES QUE INDICA.
-
Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... Nacional correspondem ao aspecto do cu, na cidade do Rio de Janeiro, s 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas ... #Redao dada pela Lei n 6.913, de 1981 ... ARTIGO 36 ... O processo das infraes a que alude o artigo ...
- Decreto nº 86.492 de 22/10/1981. ALTERA O DECRETO 81.240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Decreto-Lei nº 1.910 de 29/12/1981. DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 4º - Este Decreto-lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1982 ... Art. 5º - Ficam revogados o artigo 31 da Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, e demais disposições em contrário ...
-
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... de 1965, nos arts.2º, 3º, 14 e 17 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, no inciso IV do art. 14 e no inciso II do art. 17 da Lei nº 8, de 31 de agosto de 1981, no art. 1º da Lei Nº 7.643, de 18 de dezembro de 1987, no art. 1º da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de natureza da despesa, determinadas na Lei nº 7.999, de 31 de janeiro de 1990, com os valores estabelecidos em conformidade com o Decreto nº ... 23 ... Art. 35. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, passa a vigorar com ...
-
Lei Ordinária nº 12202 de 14 de Janeiro de 2010
... que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela Comisso Nacional de Residncia Mdica, de que trata a Lei n 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritrias definidas em ato do Ministro de Estado da Sade ter o perodo de carncia estendido por todo o perodo de durao da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00509605920208060084), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0050960-59.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANTONIO AGAPITO BEZERRA ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL PARA
... , sendo eles: na "Taberna Atlantica LTDA" como empregado de 01 de janeiro de 1981 a 07 de agosto de 1982 e de 15 de outubro de 1982 a 06 de junho de ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Cria o Estado de Mato Grosso do Sul e da Outras Providencias.
... no dia 15 de novembro de 1978 e instalar-se-á no dia 1º de janeiro de 1979, sob a presidência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ... , eleitos na forma deste artigo, expirarão a 1º de janeiro de 1981 ... Art. 13 - A fim de possibilitar o quorum mínimo de 4 (quatro) ...
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 30/06/1981. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CR 8.566.600.000,00 (OITO BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Decreto nº 86.303 de 18/08/1981. REVOGA O DECRETO 62.120, DE 15 DE JANEIRO DE 1968, QUE OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE DE TELEVISÃO AJURICABA LTDA., PARA ESTABELECER ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 99661, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Revoga o Decreto 84.268, de 07 de Dezembro de 1979, Alterado Pelo Decreto 85.632, de 07 de Janeiro de 1981.
- Decreto nº 85.622 de 07/01/1981. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003599020138020024), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0000359-90.2013.8.02.0024 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRUCIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA...
... Neto, com o cargo de trabalhador rural, na data de admissão 02 de janeiro de 1981 e o outro com o empregador "Agro-pecuária Lua Nova LTDA" com o ... - Decreto nº 85.849 de 27/03/1981. ATRIBUI A CIDADE DE PETROPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TITULO DE CIDADE IMPERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... n°s 862, de 12 de setembro de 1969, e 1.900, de 21 de dezembro de 1981; ... IX - arrecadar a remuneração da exibição de curta-metragem ... 1° do Decreto n° 86.816, de 5 de janeiro de 1982; ... VII - manter intercâmbio e contato com outros órgãos da ...
- Decreto nº 86.085 de 08/06/1981. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR ASSISTENTE NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.