jogos olimpiadas
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1964
Tóquio iria realizar suas Olimpíadas em 1940, mas como os japoneses invadiram a China, em 1937, os Jogos foram ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0149787-37.2019.8.19.0001 (Cível), 14-04-2023
Embargos de Declaração nº 0149787-37.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Embargado: DEBORA BOGÉA DA COSTA TAYT-SON Relator original: JUÍZA ELISABETE FRANCO LONGOBARDI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OMISSÃO COM RELAÇÃO À APRECIAÇÃO DE PEDIDO ESPECÍFICO CONTIDO NO RECURSO. NÃO CABIMENTO DE DANO MORAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RELATÓRIO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140924-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2020
Processo nº 0140924-92.2019.8.19.0001 Recorrente: AFONSO AUGUSTO PINTO GUIMARÃES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. CADEIRA CATIVA. COPA DO MUNDO. OLIMPÍADAS. COPA DO MUNDO ¿ TEORIA ACTIO NATA ¿ PROVIMENTO DO RECURSO - REFORMA DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO ¿ INDENIZAÇÃO ¿
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143342-03.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA??? ???? ?Processo?nº: 0143342-03.2019.8.19.0001 Recorrentes: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ? Recorrido: RODRIGO SILVA IELPO ?? VOTO?? ?? Trata-se de ação proposta por RODRIGO SILVA IELPO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0144971-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0144971-12.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: RONALDO CEZAR COELHO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) VOTO Trata-se de ação proposta por RONALDO CEZAR COELHO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... Nos Jogos Paralímpicos, diferente das Olimpíadas, foi grande a dificuldade para a ...
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Direito Desportivo Internacional
... do barão Pierre de Coubertin, para instituir novamente os Jogos Olímpicos que, de acordo com Andreu Camps Povill, poderiam servir como ... ímpica é o conjunto de princípios para a organização das Olimpíadas e do Movimento Olímpico, tendo seu conteúdo inicialmente redigido pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0147442-98.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-02-2020
RECURSO INOMINADO 0147442-98.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: PEDRO BOCAYUVA PINHEIRO SOUZA LIMA EMENTA: CADEIRA CATIVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM VIRTUDE DA ALEGADA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0149369-02.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0149369-02.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: MARCOS PEREIRA DE CARVALHO EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/2016
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Obras têm prazo para acabar: 20 de março de 2016
Intervenção faz parte do plano de mobilidade previsto para olimpíadas ... Incluídas no pacote de melhorias na infraestrutura viária da cidade para os Jogos Olímpicos, as obras do Joá representarão uma corrida contra o relógio ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0155437-65.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0155437-65.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FERNANDO FONSECA MENEZES CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. AFASTA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0231304-64.2019.8.19.0001 (Cível), 13-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0231304-64.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO e OUTRO EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0151517-83.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0151517-83.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorridos: MARIO PEÇANHA DE CARVALHO NETO, MARIA ISABEL DE CARVALHO AGUIAR e MARIA DO CARMO DE CARVALHO IFF CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242142-66.2019.8.19.0001 (Fazendária), 27-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0242142-66.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: DAVID CHERMAN EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/2016 QUE SUSPENDERAM O USO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024543-95.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0024543-95.2019.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorridos: Renato Mello Soares Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. PEDIDO LÍQUIDO. SENTENÇA ILÍQUIDA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ERJ. ANULAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0199318-92.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0199318-92.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JA-NEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CIRENE LAGRIMANTE FERNANDES CADEIRA CATIVA MARACANÃ. JULGAMEN-TO EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO ILEGALI-DADE E ILEGITIMIDADE TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO. ABSTENÇÃO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0179832-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N° 0179832-24.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: GUILHERME OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/2016
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Dinheiro não falta
... está apostando alto e, a um ano e meio do início das Olimpíadas, já investiu mais em patrocínio do que os ingleses nos Jogos de Londres: ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0142345-20.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N° 00142345-20.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: MARIA VITÓRIA DA FONSECA BITTENCOURT EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0141831-67.2019.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0141831-67.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: LUCIANA SILVA TAMBURINI RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PARA A COPA DO MUNDO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0182398-77.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0182398-77.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: PEDRO RASO BASTOS EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/2016 QUE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0191351-30.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0191351-30.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: RICARDO MIGUEL JAPIASSU EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/2016 QUE...
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Licitações
... nas licitações e Contratos relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da FIFA ... proximamente serão realizados no Brasil – Copa do Mundo e Olimpíadas, desde que não compreendam a elaboração de projeto básico e executivo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0182712-86.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0182712-86.2019.8.19.0001 RECORRENTE:ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: ANTÔNIO DE PÁDUA JAZBIK EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/2016 QUE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0126632-05.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0126632-05.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: ARTHUR PEIXOTO NETO EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/2016 QUE...