judicativo
- Acórdão nº 9202-004.551 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Febrero de 2017
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Débitos Fiscais e a Recuperação Judicial de Empresas
1. A nova lei de falência e a recuperação de empresa. 2. Importância dos princípios. 3. Recuperação judicial sem CND de tributos.
... à lei e ao direito por parte dos juízes reclama, de forma incontornável, a principialização da jurisprudência, ou seja, a mediação judicativo-decisória dos princípios jurídicos relevantes para a solução materialmente justa dos feitos submetidos à decisão jurisdicional"10 ... - Acórdão nº 3402-006.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 3402-005.854 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2019
- Acórdão nº 3402-004.619 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3402-006.584 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 3402-004.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3402-006.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 3402-005.567 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.378 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2018
- Resolução nº 3401-001.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Junio de 2018
- Resolução nº 3401-001.556 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Enero de 2019
- Acórdão nº 3402-005.290 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1608-79.2016.5.20.0005)
... da Súmula nº 331, quanto já agora, mesmo depois de julgada a ADC nº 16, vem se posicionando na mesma linha de convicção do ato judicativo que ora se adota, conforme se pode confirmar, com efeito, a partir do que consta dos arestos a seguir transcritos, os quais, mutatis mutandis, se ...
- Resolução nº 3401-001.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Subcomandante-Geral
... Art. 4° - A OUVITGER tem natureza mediadora, sem caráter delibe- rativo, executivo, judicativo, que exercerá suas funções no âmbito das instâncias que compõem o Sistema Único de Saúde. Art. 5º - A OUVITGER deverá fomentar e cooperar ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... Art. 4° - A OUVITGER tem natureza mediadora, sem caráter delibe- rativo, executivo, judicativo, que exercerá suas funções no âmbito das instâncias que compõem o Sistema Único de Saúde. Art. 5º - A OUVITGER deverá fomentar e cooperar ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Subcomandante-Geral
... Art. 4° - A OUVITGER tem natureza mediadora, sem caráter delibe- rativo, executivo, judicativo, que exercerá suas funções no âmbito das instâncias que compõem o Sistema Único de Saúde. Art. 5º - A OUVITGER deverá fomentar e cooperar ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem natureza mediadora, sem caráter administrativo, deliberativo, exe- cutivo ou judicativo", e tem como objetivo, segundo o Plano Estratégico 2016-2019, elevar a transparência, estimulando o controle social ... Á \xEE" ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Subcomandante-Geral
... Art. 4° - A OUVITGER tem natureza mediadora, sem caráter delibe- rativo, executivo, judicativo, que exercerá suas funções no âmbito das instâncias que compõem o Sistema Único de Saúde. Art. 5º - A OUVITGER deverá fomentar e cooperar ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... Art. 4° - A OUVITGER tem natureza mediadora, sem caráter delibe- rativo, executivo, judicativo, que exercerá suas funções no âmbito das instâncias que compõem o Sistema Único de Saúde. Art. 5º - A OUVITGER deverá fomentar e cooperar ...