judicativo
- Resolução nº 3402-001.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 3402-006.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 3401-005.219 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 3402-004.848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Febrero de 2018
- Resolução nº 3402-001.246 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2019
- Acórdão nº 3001-000.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2018
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Hermenêutica e Efetivação dos Direitos Fundamentais
Este estudo explora a hermenêutica que visa o entendimento da lei. A hermenêutica é formada de regras e técnicas próprias, que variam do simples ao complexo, desde a indagação pelo intérprete quanto à vontade legislativa e através dos termos escritos em que é redigida a norma, até às investigações das ciências do espírito mais profundas. Escolas e métodos de interpretação disputam as preferências,
... judicativo-decisória. A interpretação jurídica não tem uma índole propriamente hermenêutica, mas antes normativa ... Nas decisões dos casos ... -
Objeção De Consciência E Objeção Da Consciência
... 29O ato do hábito da sindérese é a intelecção dos primeiros princípios da razão prática; já a consciência moral é o ato judicativo da aplicação desses princípios às ações concretas e singulares; assim, que a consciência moral é o ato do hábito sinderético (MEYER, Hans ...
- Acórdão nº 3402-005.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
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Aspectos cognitivos do inconsciente
A Psicanálise pode ser considerada uma teoria cognitiva, como expressa em A Interpretação dos Sonhos, e nos trabalhos de alguns colaboradores próximos a Freud, como Ferenczi. A análise experimental do papel dos resíduos diurnos na elaboração dos sonhos, conduzida inicialmente por Pötzl em 1917, abriu um novo campo de pesquisa. Na década de 50 muitos pesquisadores começaram a trabalhar com a...
... A idéia de juízo ou pensamento judicativo, assimilada da filosofia iluminista e de Kant em particular, se traduz nessa parada do processo primário na encruzilhada da ... -
São gonçalo dos campos - Vara cível
... , arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, uma vez que o exequente exequente DISPENSA intimação pessoal da sentença e do ato judicativo reconhecedor do trânsito em julgado ... São Gonçalo dos Campos (BA), data conforme assinatura digital ... Alexsandra Santana Soares Juíza ...
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RESOLUÇÃO Nº 78/CONSUP/IFTO, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... de simplificação e pedidos de informações oficiais sobre o IFTO.§ 3º A Ouvidoria não possui caráter administrativo, executivo, judicativo ou deliberativo; exercerá, no entanto, o papel mediador nas relações envolvendo as instâncias acadêmicas e os integrantes das comunidades ...
- Acórdão nº 3402-006.746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3402-004.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 9202-004.551 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 3402-003.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Enero de 2017
- Resolução nº 3401-001.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
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Débitos Fiscais e a Recuperação Judicial de Empresas
1. A nova lei de falência e a recuperação de empresa. 2. Importância dos princípios. 3. Recuperação judicial sem CND de tributos.
... à lei e ao direito por parte dos juízes reclama, de forma incontornável, a principialização da jurisprudência, ou seja, a mediação judicativo-decisória dos princípios jurídicos relevantes para a solução materialmente justa dos feitos submetidos à decisão jurisdicional"10 ...