Juízo de Deus

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Trata-se de Recurso Inominado (ID 25221449) interposto por IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e outros face à decisão do juízo a quo (ID 25221442) que rejeitou embargos à execução de título extrajudicial (contrato locatício). Em recurso sustenta, em síntese, a obrigatoriedade de retenção de imposto de renda sobre o valor do aluguel pago à parte recorrida, o qual deveria ser abatido do valor...

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO PLANALTO CENTRAL interpôs apelação cível em face da r. sentença proferida pelo d. Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública do DF. No recurso postulou, inicialmente, a concessão do benefício da justiça gratuita indeferido na origem. Afirma a Apelante que não tem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários de sucumbência. Sustenta que, como...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0753271-13.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS (307) IMPETRANTES: SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO E OUTROS PACIENTE: SAMUEL DOS SANTOS VIEIRA AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA DESPACHO A liminar foi indeferida em plantão...

PROCESSO Nº: 0001625-95.2008.8.15.0131 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVAN SIQUEIRA BENICIO ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. LOAS. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE CONSTATADA....

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Cuida-se de apelação cível interposta por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em face de ROSEANNE RODRIGUES DE DEUS, ante a sentença prolatada pelo Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília. As partes apresentaram termo de acordo (ID 40755845), ocasião em requereram a homologação e extinção, nos termos do art. 487, inciso III, b do CPC. Assim, face à inequívoca e regular manifestação de...

Cuida-se de apelação interposta por IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS e JOSÉ ÁLVARO PEREIRA em face da sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de rescisão contratual c/c indenizatória por danos materiais e morais nº 0704010-42.2021.8.07.0001, ajuizada em face de TECARDF VEICULOS E SERVIÇOS LTDA., julgou improcedentes os pedidos autorais e condenou a...

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Vistos etc. Cotejando-se os autos, apura-se que a autora ? Comunidade Evangélica Projeto de Deus ? formulara, na inicial[1], pedido de concessão das benesses da gratuidade de justiça, pleito indeferido pelo Juízo a quo[2] e contra o qual a ora apelante se insurgira em sede de agravo de instrumento[3], recurso que, conquanto não conhecido ao fundamento de que perdera seu objeto ante a sentença...

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Conflito negativo de competência. Juízo da 20ª vara cível de brasília e juízo da 1ª vara cível, de família e de órfãos e sucessões de são sebastião. Consumidor. Autor com domicílio na região administrativa do jardim botânico. Inexistência de escolha aleatória do foro. Perpetuatio jurisdictionis. Prevalência. Competência do juizo suscitado. 1. Verifica-se que a parte autora tem domicílio no...

1. Diante da renúncia ao mandato e do cumprimento do disposto no art. 112 do CPC (IDs 26120585/26120588), exclua-se o nome da Dra. Raquel Botelho Santoro (OAB/DF 28.868) como representante processual do cessionário PROPAGA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA (cedente: credor JOÃO JOSÉ DE DEUS) - decisão ID 8228237 - Pág. 77/78. 2. Após, aguarde-se a resposta do juízo da execução a respeito do ofício ID 25