juizo retratacao apelacao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051007720194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0805100-77.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LFC MOTOS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira e outro RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª Turma JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: JuÍZA Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MODULAÇÃO DOS...
... ário para, se assim entender, realizar o juízo de retratação (art. 1.040, II, do CPC), em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002098120098060075), 22-03-2022
PJE 0000209-81.2009.8.06.0075 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. RESP 1.340.553/RS (TEMAS 566, 567 e 570). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Feito que retorna da Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização eventual juízo de retratação, em relação ao REsp 1.340.553/RS (Temas
... , pleito que não restou analisado pelo Juízo de origem ... Verifica-se, portanto, que o feito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031693920194058400), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS E ISS. EXCLUSÃO DE BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. REPERCUSSÃO GERAL. RE N°. 574.706/PR. TEMA N°. 69. MODULAÇÃO. PRODUÇÃO DOS EFEITOS APÓS 15.03.2017. ICMS DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS EM PARTE. 1. Autos que retornaram da...
... egrégia Corte para a realização de juízo de retratação do acórdão julgado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040918320194058302), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. EXCLUSÃO DE BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. REPERCUSSÃO GERAL. RE N°. 574.706/PR. TEMA N°. 69. MODULAÇÃO. PRODUÇÃO DOS EFEITOS APÓS 15.03.2017. ICMS DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Autos que retornaram da Vice-Presidência desta egrégia...
... o sobrestamento dos recursos extremos no juízo a quo dentro da discricionariedade conferida pelo ... -
Acórdão Nº 0014054-07.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO". IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO V\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.04.339137-4/007(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2019
... ção cível por ela apresentada, exerceu juízo de retratação ... O Estado de Minas Gerais ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.04.339137-4/007(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2019
... ção cível por ela apresentada, exerceu juízo de retratação ... O Estado de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 2011/0296606-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... efeito a decisão agravada e, em juízo de retratação, proferir novo ...
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Acórdão nº 1.0071.16.003003-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007 - FGTS - DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - TEMA N. 731 DO STJ - ADI N. 5090 DO STF - DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL -SUSPENSÃO DO FEITO- MEDIDA QUE SE IMPÕE.- Considerando que o objeto do recurso envolve suposto direito do recorrente quanto ao depósito do FGTS, em razão da...
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Acórdão nº 1.0071.16.003003-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007 - FGTS - DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - TEMA N. 731 DO STJ - ADI N. 5090 DO STF - DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL -SUSPENSÃO DO FEITO- MEDIDA QUE SE IMPÕE.- Considerando que o objeto do recurso envolve suposto direito do recorrente quanto ao depósito do FGTS, em razão da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00232119720044058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0023211-97.2004.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE JOSETE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ABATE-TETO. PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO COM VENCIMENTOS. INCIDÊNCIA SOBRE O SOMATÓRIO DA REMUNERAÇÃO. JUIZO DE RETRATAÇÃO...
... Objeto: exercer o Juízo de Retratação ou de sustentação, se assim for ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022783320054058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0002278-33.2005.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MILTON PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Gisele Lemos Kravchychyn APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS POR FORÇA DO RESP 1470
... /RN, Tema 167, motivo pelo qual exerço o juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035809620164058300), 14-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETOS FIXADOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N°S. 20/98 E 41/2003. RECEBIMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO INDIVIDUAL. DATA DO AJUIZAMENTO. STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp n°. 1.761.874/SC (RECURSO REPETITIVO - TEMA N°. 1.005)....
... dos novos tetos, não sendo possível, em juízo de admissibilidade dos recursos extremos, ... -
Acórdão nº 70078952520 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... 2018/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00043799420104058200), 20-08-2019
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PROCESSO QUE RETORNOU DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA OBSERVÂNCIA EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL ( ART. 1.030, II,DO CPC) , DO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA , O RE 574.706/PR, O QUAL FIRMOU A SEGUINTE TESE : " O ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO PARA A INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS" . DIREITO À COMPENSABILIDADE DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE. PRESCRIÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133475620194058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0813347-56.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DAYSE MARIA FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: Renato Fernandes Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE...
... de viabilizar o exercício de possível Juízo de Retratação, na forma prevista no art. 1.040, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.707686-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: JUÍZO DA RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - SOCIO- ADMINISTRADOR - TESE DE DEFESA NÃO APRESENTADA EM RECURSO DE APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECONHECIMENTO - MATÉRIA NÃO APRECIADA.- O c. STJ, no julgamento do Resp. n. 1.201.993/SP sob a sistemática da Repercussão Geral (Tema 444), fixou as teses referentes à apreciação da ocorrência da prescrição nos casos de...
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Acórdão nº 1.0024.10.707686-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: JUÍZO DA RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - SOCIO- ADMINISTRADOR - TESE DE DEFESA NÃO APRESENTADA EM RECURSO DE APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECONHECIMENTO - MATÉRIA NÃO APRECIADA.- O c. STJ, no julgamento do Resp. n. 1.201.993/SP sob a sistemática da Repercussão Geral (Tema 444), fixou as teses referentes à apreciação da ocorrência da prescrição nos casos de...
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Acórdão nº 1.0024.15.001670-7/001,0016707-12.2015.8.13.0024 (2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA QUE NÃO SE IDENTIFICA COM O PARADIGMA - JULGADO MANTIDO - RETRATAÇÃO NÃO REALIZADA. A matéria dos paradigmas indicados, que dizem sobre a aplicação de juros de mora e correção monetária, não coincide com o objeto central do julgamento desta Primeira Câmara Cível, que declarou ser vedada a revisão de tema aventado em embargos à...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012227920164058100), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM A TESE FIRMADA PELO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PROCLAMAÇÃO. APELAÇÃO DO PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDA. 1....
... juízo valorando individualmente quais verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00078882520044058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0007888-25.2004.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO APELANTE: FERNANDA CONCEICAO SOARES DE SOUSA MARQUES ADVOGADO: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOAO MARIA DA CRUZ CADO ADVOGADO: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO APELANTE: MARIA DO CEU E SILVA DE MELO ADVOGADO: FRANCISCO...
... Objeto: exercer o Juízo de Retratação ou de sustentação, se assim se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004812820194058102), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM A TESE FIRMADA PELO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PROCLAMAÇÃO. APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E REMESSA OFICIAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08191166320194058100), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM A TESE FIRMADA PELO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PROCLAMAÇÃO. APELAÇÃO DO PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDA. 1....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00174836220014058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0017483-62.2001.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: OTONIAS MATIAS DE QUEIROZ ADVOGADO: Jorge Luiz Pereira Ramos APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: SUELY...
... Objeto: exercer o Juízo de Retratação ou de sustentação, se assim se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133604620194058400), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO NO RE 574.706/PR (TEMA 69). ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. DEMANDA AJUIZADA DEPOIS DE 15/03/2017. REPETIÇÃO DO INDÉBITO LIMITADA. RETRATAÇÃO EXERCIDA. 1. Autos que retornam da Presidência desta Corte, a fim de que seja examinada a possibilidade de ajustar o julgamento originário desta Quarta...
... Ante o exposto, exerço o juízo de retratação previsto no art. 1.040, II, do ...