julgamento antecipado da lide no processo civil
-
Acórdão nº 2014/0068668-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. ... JULGAMENTO ... Processo" Administrativo 013.624/99-7, bem como\xC2" ... documentos trazidos nos autos desta lide não conseguem, em momento algum, elidir ...
-
Acórdão nº 2013/0397982-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE AFASTADA. NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VERIFICAÇÃO DE LESIVIDADE EM CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 7/STJ
... Tribunal Federal, no julgamento do AI/RG/QO n.º ... -
Acórdão nº 2014/0208420-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM\xC2" ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO ... CONCLUIU PELA LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ...
-
Acórdão nº 2009/0129846-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PASSAGENS AÉREAS. PREÇO CONTROLADO PELO GOVERNO FEDERAL (DAC). ART. 166 DO CTN. PERÍCIA SOLICITADA PELA DEMANDANTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FAVORÁVEL À PARTE AUTORA COM BASE APENAS EM PROVA DOCUMENTAL. REFORMA DA SENTEN&
... , 15 de dezembro de 2016(Data do Julgamento ... -
Acórdão nº 2015/0248299-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MENÇÃO EXPRESSA À DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. GALVANOPLASTIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR ENCOMENDA. INCIDÊNCIA DO ISSQN. 1. Não se configura a alegada...
... PROCESSO ... de origem julgou integralmente a lide" e solucionou a controvérsia, ... tal como\xC2" ... proceder ao julgamento ... -
Acórdão nº 2013/0055418-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... JULGAMENTO" ... ANTECIPADO ... REALIZAÇÃO DE AUDI\xC3" ... julgamento antecipado da lideade do ... processo ...
-
Acórdão nº 2010/0202107-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ART. 130 DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FACULDADE DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Compete ao magistrado zelar pela necessidade e utilidade da produção das provas...
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... art. 130 do Código de Processo ... lide ... -
Acórdão nº 2016/0120641-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi...
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SÚMULA ... art. 535 do Código de Processo Civil/1973, ... -
Acórdão nº 2012/0179123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RECÍPROCOS. DAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO ACEITAÇÃO DO BEM PELO CREDOR. SÚMULA 7 DO STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA ...
... CIVIL. JULGAMENTO ... andamento do processo", em desrespeito ao princípio da \xC2" ... o magistrado julgar antecipadamente a lide ... -
Acórdão nº 2016/0092601-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL ... ao Gabinete em 25/08/2016. Julgamento" pelo CPC/73 ... 2. Cinge-se a controv\xC3" ... virtude do julgamento antecipado" da lide ou por não ter sido\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0254341-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N° 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não configura cerceamento de defesa o...
... JULGAMENTO ... DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N° 7/STJ. DISSÍDIO ... de defesa o julgamento antecipado" da lide, ... devidamente fundamentado,\xC2" ... único, do Código de Processo" Civil e 255, §§ 1° e 2°,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0191143-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM DISPENSA DE ... Código de Processo ...
-
Acórdão nº 2016/0001759-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo a instância ordinária concluído que o feito apresentava provas suficientes para o julgamento antecipado da lide, não há como reformar essas conclusões sem realizar nova incursã
... provas suficientes para o julgamento antecipado da lide, não há como ... -
Acórdão nº 2013/0318243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de fevereiro de 2016 (Data do Julgamento ...
-
Acórdão nº 2014/0006449-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ... PROCESSO. ... de investigação (Inquérito Civil n. ...
-
Acórdão nº 2014/0016517-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ART. 285-A DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO ALEGAÇ
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. ... ENFRENTAMENTO ... RECURSAIS. ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM DISPENSA DE ... Processo ... -
Acórdão nº 2014/0220739-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 458 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não configura ofensa ao art. 458, inciso II, do Código de Processo Civil o acórdão proferido por Tribunal...
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 458 ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... Código de Processo ... e suficientes para a solução da lide. ... 2. "Não ocorre cerceamento ... -
Acórdão nº 2016/0235046-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CHOQUE ELÉTRICO. EMBARCAÇÃO ANCORADA EM PÍER DE HOTEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ART. 1022, I E II, DO NCPC. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO INEXISTENTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... CIVIL ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... partes do processo ... -
Acórdão nº 2012/0259970-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. XINGAMENTOS E OFENSAS VERBAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOCUMENTO NÃO CONTRADITADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICIDADE. LEGÍTIMA DEFESA DE OUTREM. INOCORRÊNCIA....
... ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO ... Julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0074592-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo" Civil de 1973 ... 2. Nos termos do \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0123877-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõ
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. ... 130 e 420, II, do Código de Processo Civil/1973, ... possível o julgamento ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de modo a possibilitar o julgamento" antecipado da ... lide com fundamento \xC2" ... art. 285-A do Código de Processo Civil de ...
-
Acórdão nº 2014/0195055-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de...
... ção do artigo 535 do Código de Processo Civil ... defesa pelo julgamento" antecipado da lide rescisória e \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0292761-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. INVIOLABILIDADE DE VEREADOR POR ATOS, PALAVRAS E VOTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO. 1. O art. 535 do...
... : ADAUTO RODRIGUES E OUTRO(S) ... PROCESSO ... NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA ... ADO DA LIDE. CERCEAMENTO ... CARACTERIZADO. ... antecipado ... -
Acórdão nº 2014/0294090-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... CÓDIGO DE PROCESSO ... lide ... do pedido, proferindo julgamento antecipado da ...