julgamento antecipado da lide no processo civil
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Acórdão nº 2015/0072642-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , 17 de setembro de 2015(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2009/0138778-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, em interpretação do disposto nos arts. 330, I, e 333, I, do Código de Processo Civil, já decidiu que há cerceamento de defesa quando o...
... PROCESSUAL CIVIL ... 17 de fevereiro de 2016(data do julgamento ... -
Acórdão nº REsp 1417869 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO OBSTANTE CONTROVERTIDA QUESTÃO DE FATO QUE SÓ PODE SER DIRIMIDA MEDIANTE PROVA PERICIAL. Na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência....
... PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0076767-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO ...
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Acórdão nº 2014/0173333-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO QUE PARTIU DE CLASSIFICAÇÃO DE DETERMINADO VEÍCULO (MODELO BUGGY) DE MODO DIVERSO DO QUE FIZERA O CONTRIBUINTE DE IPI. AUTOMÓVEL NÃO ENQUADRADO NA CATEGORIA DE "VEÍCULO ESPECIAL". OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓ
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... Processojulgou integralmente a lide ... provas para autorizar o julgamento ... -
Acórdão nº 2008/0255973-6 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO CIVIL ... e II, do Código de Processo ... Julgamento ...
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Acórdão nº 2013/0237330-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROPRIEDADE. TRANSCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO. ATRASO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. HONOR
... CIVILANTECIPADO DA LIDE. ... cerceamento de defesa o julgamento" da causa sem a produção ... de\xC2" ... Código de Processo ... -
Acórdão nº 2011/0087636-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO FORMAL. DEVER DE PAGAMENTO. 1. Nã
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... , 07 de junho de 2016(Data do Julgamento ... -
Acórdão nº 2014/0215956-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... E 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 17 DA LEI ... autorizar o julgamento ...
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Acórdão nº 2014/0228522-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS MOLDES LEGAIS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a avaliação acerca da suficiência dos...
... NEI CALDERON E OUTRO(S) ... CIVIL ... órios que justificaram o julgamento ... Processo ... -
Acórdão nº 2009/0043167-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 E DE CERCEAMENTO DE PROVA NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADAS. II.- DIREITO ... 535 do Cód. de Proc. Civil, sendo válido o julgamento antecipado da lide, ... de usos indevidos, já reconhecidos no processo conhecimento, de modo que dispensada a mais ...
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Acórdão nº 2005/0074661-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0087267-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... Processo ... que diz respeito ao julgamento ...
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Acórdão nº 2014/0174848-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL ADESIVO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N
... ), 15 de outubro de 2015(Data do Julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0013219-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIÁVEL ANALISAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL QUANDO PLEITEADO NAS RAZÕES DO APELO NOBRE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REVISÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 5 E 7 DO...
... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA ... Processo ... Civil" nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0124028-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. COMPATIBILIDADE COM A SÚMULA ... dos artigos 544, § 3º, do Código de Processo Civil, 34, inciso VII, e 254, inciso I, do ...
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Acórdão nº 2008/0040285-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÃÃO CIVIL PÃBLICA - ... COMPETÃNCIA DA JUSTIÃA FEDERAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA ... suficiente a instrução do processo ... 8. à incabÃvel, em recurso especial, ...
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Acórdão nº 2011/0303960-6 de T4 - QUARTA TURMA
... LIDE". IMPOSSIBILIDADE ... 1. Os embargos de\xC2" ... 23 de fevereiro de 2016(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2009/0157042-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ... - NULIDADE ABSOLUTA - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA ... considera suficiente a instrução do processo ... 8. Recurso especial do Ministério Público ...
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Acórdão nº 2009/0138782-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CPR. GARANTIA POR ... LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0167710-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... INEXIST\xC3" ... , 17 de dezembro de 2015(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2015/0035248-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO" ANTECIPADO DA ... LIDE COM DISPENSA\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0189990-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - QUESTÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 113, 402 E 935 DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - ARTIGOS 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 884 DO CÓDIGO
... RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO ORRÊNCIA - ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - ... DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0045630-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM\xC2" ... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 2014/0178295-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. O art. 130 do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se do seu convencimento, à...
... PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. ... JULGAMENTO ... processo no estado em que se ...