Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
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Acórdão nº 0002512-80.2012.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇAO DECORRENTE DE ACIDENTE SOFRIDO EM EMBARCAÇÃO. COBRANÇA DEDUZIDA CONTRA A UNIÃO. OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO E EDIÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA DE NAVEGAÇÃO. 1. Afasta-se o argumento de que somente na data da elaboração do laudo pericial (providenciado a pedido da Defensoria Pública), é que correria a prescrição. A autora não ficou sabendo da...
... de saúde, requeridos em face de acidente que sofrera ... Alega a apelante que a sentença ... hipótese de ocorrência de prescrição, de fato, não decorreu o lapso temporal, haja vista que o ... ção de normas de segurança de navegação. A análise da pretensão indenizatória, ... Sobre o tema da prescrição, são pertinentes os ... pela Ministra Eliana Calmon quando do julgamento dos Embargos de Divergência nº 816.209/RJ de ... tida por interposta para extinguir o processo com julgamento do mérito com fulcro no artigo ... -
Acórdão nº 0002512-80.2012.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Mayo de 2013
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... de saúde, requeridos em face de acidente que sofrera ... Alega a apelante que a sentença ... hipótese de ocorrência de prescrição, de fato, não decorreu o lapso temporal, haja vista que o ... ção de normas de segurança de navegação. A análise da pretensão indenizatória, ... Sobre o tema da prescrição, são pertinentes os ... pela Ministra Eliana Calmon quando do julgamento dos Embargos de Divergência nº 816.209/RJ de ... tida por interposta para extinguir o processo com julgamento do mérito com fulcro no artigo ... -
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... de saúde, requeridos em face de acidente que sofrera ... Alega a apelante que a sentença ... hipótese de ocorrência de prescrição, de fato, não decorreu o lapso temporal, haja vista que o ... ção de normas de segurança de navegação. A análise da pretensão indenizatória, ... Sobre o tema da prescrição, são pertinentes os ... pela Ministra Eliana Calmon quando do julgamento dos Embargos de Divergência nº 816.209/RJ de ... tida por interposta para extinguir o processo com julgamento do mérito com fulcro no artigo ... -
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... de saúde, requeridos em face de acidente que sofrera ... Alega a apelante que a sentença ... hipótese de ocorrência de prescrição, de fato, não decorreu o lapso temporal, haja vista que o ... ção de normas de segurança de navegação. A análise da pretensão indenizatória, ... Sobre o tema da prescrição, são pertinentes os ... pela Ministra Eliana Calmon quando do julgamento dos Embargos de Divergência nº 816.209/RJ de ... tida por interposta para extinguir o processo com julgamento do mérito com fulcro no artigo ... -
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... de saúde, requeridos em face de acidente que sofrera ... Alega a apelante que a sentença ... hipótese de ocorrência de prescrição, de fato, não decorreu o lapso temporal, haja vista que o ... ção de normas de segurança de navegação. A análise da pretensão indenizatória, ... Sobre o tema da prescrição, são pertinentes os ... pela Ministra Eliana Calmon quando do julgamento dos Embargos de Divergência nº 816.209/RJ de ... tida por interposta para extinguir o processo com julgamento do mérito com fulcro no artigo ... -
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... de saúde, requeridos em face de acidente que sofrera ... Alega a apelante que a sentença ... hipótese de ocorrência de prescrição, de fato, não decorreu o lapso temporal, haja vista que o ... ção de normas de segurança de navegação. A análise da pretensão indenizatória, ... Sobre o tema da prescrição, são pertinentes os ... pela Ministra Eliana Calmon quando do julgamento dos Embargos de Divergência nº 816.209/RJ de ... tida por interposta para extinguir o processo com julgamento do mérito com fulcro no artigo ... -
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... de saúde, requeridos em face de acidente que sofrera ... Alega a apelante que a sentença ... hipótese de ocorrência de prescrição, de fato, não decorreu o lapso temporal, haja vista que o ... ção de normas de segurança de navegação. A análise da pretensão indenizatória, ... Sobre o tema da prescrição, são pertinentes os ... pela Ministra Eliana Calmon quando do julgamento dos Embargos de Divergência nº 816.209/RJ de ... tida por interposta para extinguir o processo com julgamento do mérito com fulcro no artigo ... -
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