Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
4237 resultados para Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
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Modalidades de contrato de trabalho
... ª Turma, RR 1078600-65.2001.5.09.0015, Julgamento em 1.12.2010, Relator: Ministro Guilherme Augusto ... prazo indeterminado." (TRT 9ª Região - Processo 00400-2011-242-09-00.5 - ACO 26594/2013 - 2ª ... Sobre o prazo mínimo de contratação, inexiste na ... O fato é curioso, porque a CLT permite a rescisão ... "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO. ESTABILIDADE DA LEI ... para atender às necessidades da navegação", da movimentação de passageiros ou da movimenta\xC3" ...
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Súmulas do TST
... é que se terá a real dimensão sobre as modificações ocorridas. Não se descarta ... ários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho ... 1 — PRAZO JUDICIAL (*) ... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2º, da CLT), o prazo para recurso ... 46 — ACIDENTE DE TRABALHO (*) ... As faltas ou ausências ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ção, ainda que não exerçam o controle sobre outras ou sejam subordinadas a uma delas, ... o caso das franquias e nos quais existe de fato uma administração comum, com promiscuidade na ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2º Por não se considerar ... lei aos casos concretos submetidos a julgamento. Concordamos com De Page quando afirma que a ... ídica, que existe tanto no Código de Processo Civil , como na nova redação que estamos ... pela empresa, uma conexão de navegação na rede de maior qualidade que a da empresa e ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... ículos unicamente aéreos, até porque, de fato, não o são. Podem ser, ainda, terrestres e ... de notícia veiculada em fevereiro de 2018, sobre o primeiro voo de drone com passageiros na China ... de radar, aperfeiçoamento da navegação por rádio e da captação de imagens ... desenvolvimento tradicional dos EUA no processo de aquisição, e foram adquiridos nove sistemas, ... e não anuentes na eventualidade de um acidente ; ... Nota: O limite de 30m, neste caso, é ... -se à luz da Lei 9.784/99, e quanto ao julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 1242964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... ção tarifada destina-se aos casos de acidente de navegação ... Isso nem chegou perto de ... de que o Tribunal de origem se debruçou sobre a questão relacionada a prova de declaração de ... ão foi essa situação que ocorreu no julgamento do mérito no Tribunal de origem, pois a turma ... aplicava o Código de Defesa do Consumidor (fato que a agravante discorda em sua razões) e por ... processo de livre convencimento do julgador (RE 64.051, ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... diante da LGPD e após discorrermos sobre a prática em um contexto mais amplo nos ... NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo civil à luz da Constituição Federal ... São ... , parágrafo 4º do CDC, que dispõe sobre o fato de que técnicas de processamento e análise de ... Responsabilidade civil, acidente de consumo e a proteção do titular de dados na ... podem ser inferidos a partir da sua navegação" e comportamento ... Considerando que um indiv\xC3" ... que possam ser acompanhados de um pré-julgamento, isto é, a atribuição de um valor antecedente ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... II — Convenção Internacional sobre" a Eliminação de todas as Formas de Discriminaç\xC3" ... serem seguidos no processo de adesão ao Sinapir pelos entes federados, no ... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ... , oralmente, suas razões na sessão do julgamento ... § 6º Da decisão dos Conselhos Regionais ... da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e ... V — declaração ... o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ...
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A proteção do direito fundamental à privacidade na era digital e a responsabilidade civil por violação do direito à extimidade
Contextualização: Este estudo visa a investigar se a utilização de dados da privacidade, surgidos de direitos da personalidade, coletados e usufruídos por terceiros graças a atos de extimidade, pode gerar responsabilização civil. Objetivos: Objetiva-se revelar se há orientação jurisprudencial sobre a utilização de informação da intimidade de terceiros que foi voluntariamente exposta; se sim,...
... revelar se há orientação jurisprudencial sobre a utilização de informação da intimidade de ... 595.600 (SC) 3 , julgado em 2003, acerca de fato ocorrido em 1994, debateu a publicação de foto ... Acesso em: 10 out. 2015. ⁵O processo tramitou sem segredo de justiça. Nada obstante, ... , ou consumidor equiparado diante do acidente de consumo. Na mesma linha, poderá trilhar a ... Desde o julgamento do Caso Von Hannover (Princesa Caroline de ... perante terceiros e visando a uma navegação segura cujo histórico não implique em ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... audiência, não importa arquivamento do processo. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) ... 10 — ... em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2º, da CLT), o prazo para recurso ... 46 — ACIDENTE DE TRABALHO (*) ... As faltas ou ausências ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Decisão monocrática Nº 54142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... autora apresenta as seguintes alegações de fato e de direito (fls. 3/9): ... Cinge-se a tão, rapidamente, sobre a indevida condenação das Rés em danos morais, ... atividade pesqueira decorrente de um acidente de trabalho resultante de força ... de medida cautelar para suapender o processo e, no mérito, julgar procedente o pedido ... a observância de acórdão formado no julgamento do mérito de recurso extraordinário com ... fato de que faz parte, da prática da navegação, a rotina de manter contato com a Capitania dos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... audiência, não importa arquivamento do processo ... 10 - Professor. Dispensa sem justa causa ... em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2º, da CLT), o prazo para recurso ... 46 - Acidente de trabalho (RA 41/1973, DJ 14.06.1973) ... As ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Dos procedimentos especiais
Código de Processo Civil ... Arts. 538 e 539 ... Seção II ... artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não ... — independentemente do resultado do julgamento — produzirá coisa julgada material (CPC, art ... á ao devedor, em sua defesa, comprovar o fato e solicitar a extinção do processo com ... , a ser responsabilizado por eventual acidente ocasionado pela falta de freios no veículo; 2) a ... bordo e lançados no livro Diário da Navegação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 678-86.2011.5.09.0411) 21-11-2018
... 1) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTIVADOR. AMPUTAÇÃO DA FALANGE ... CONDUTA CULPOSA COMPROVADA. MATÉRIA DE FATO. 2) ... QUANTUM ... DANOS MORAIS (R$ 10.000,00) ... as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho ... ... César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 08/08/2013, Subseção I Especializada em ... PELA PRIMEIRA RECLAMADA - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... 07041-000, Guarulhos/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas ... @I - Dos ... contendo orientações e instruções sobre os procedimentos da companhia aérea. Tais ... , ou seja, não está ligada ao seu processo de produção, mas que, todavia, é conveniente ... No mesmo sentido já decidiu o TST no julgamento de Recurso de Revista (Processo n ... de um curso sobre simulação de acidente aéreo ministrado pela TOMADORA, do qual também ... ), os serviços auxiliares conexos à navegação aérea poderiam ser ixados em regulamento pela ...
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Índice remissivo
... processo em que se fundou a primeira. p. 138 ... Súmula ... p. 201 ... Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem ... p. 664 ... Súmula 72: No julgamento de questão constitucional, vinculada a decisão ... o imposto de cessão e a taxa sobre inscrição de promessa de venda de imóvel, ... : Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... 2º da Lei 1815/1953, às empresas de navegação aérea não compreende a taxa de melhoramento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001773-74.2016.5.07.0010), 2019-04-29
... ção Trabalhista em face de ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, reclamado, igualmente ... por dano moral e material, decorrente do acidente de trabalho, e a alegação de perda parcial da ... , a fim de se verificar as circunstancias do fato, local, horário e o nexo causal com o labor ... Autos conclusos para julgamento após prazo ... É o Relatório ... 1 - ... indenizado de 63 dias; FGTS e multa de 40% sobre as verbas rescisórias; multa do art. 477, § 8º ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 3. SÚMULA SUPERADA NO JULGAMENTO DO RE 456.679/DF, D.J. 7.4.2006 – A ... processo" em que se fundou a primeira ... 20. É necess\xC3" ... 35. Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem ... o Imposto de Cessão e a taxa sobre inscrição de promessa de venda de imóvel, ... Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... navegação aérea não compreende a taxa de melhoramento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001158-40.2015.5.07.0036), 2017-03-31
... 2008; no dia 20.09.213, foi vítima de acidente de trabalho na demandada, quando retornava do ... pauta, vieram os autos conclusos para julgamento ... RELATADOS, ... 2- FUNDAMENTAÇÃO: ... O ... fato veementemente negado na defesa, tampouco o gozo ... de pagamento de reflexos do adicional sobre aludidas verbas ... Nenhuma condenação ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... êncio da parte vencedora acerca de eventual fato que lhe seja desfavorável. Descaracterizado o ... Julgamento do mérito. Duplo grau de jurisdição — 100, ... ACIDENTE DO TRABALHO ... Duração de férias e cálculo ... firmado a partir de sua vigência (Cálculo sobre o salário-básico, conforme o § 1º do art. 193 ... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ... Ausência do reclamante. Adiamento da ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Decisão monocrática Nº 61947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... ÊNCIA DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA ... do Trabalho de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000124-46.2018.5.02.0036, sob a alegação ... julgamento de incidente de resolução de demandas ... ser considerada como imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a ...
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Acórdão Nº 0021150-36.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Patamares alcançados na Justiça Comum. Deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho. Princípio da vedação ao retrocesso social. Efeito cliquet . O deslocamento de competência para o julgamento das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho para a Justiça do Trabalho - cujo papel...
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos ... O deslocamento de competência para o julgamento das ações indenizatórias decorrentes de ... Diz que o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação nº 09/2017 ... ções de vida social é o que se fica no fato de que, se alguém põe em funcionamento uma ... dos honorários assistenciais no processo ...