Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
4237 resultados para Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
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Súmulas do TST
...ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ..., se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3"... audiência, não importa arquivamento do processo. (1969). 10 - Professor. Dispensa sem justa ... em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2º, da CLT), o prazo para recurso ...4.090, de 13.7.1962. (1973). 46 - Acidente de trabalho. As faltas ou ausências decorrentes ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2139-63.2015.5.11.0002)
... Agravante e Agravado: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO" E COMÉRCIO LTDA. . \xC2"... / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO. . Alegação(ões): . .... Especificamente sobre o dano moral, o Enunciado nº 51 na 1ª Jornada .... Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho e ... valor devido a título de dano material pelo fato de ter determinado o pagamento em cota única. ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ..., se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3"... audiência, não importa arquivamento do processo. (1969). 10 — Professor. Dispensa sem justa ... em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2º, da CLT), o prazo para recurso ...4.090, de 13.7.1962. (1973). 46 — Acidente de trabalho. As faltas ou ausências ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Duração do trabalho
... do dia seguinte, com acréscimo de 20% sobre a hora diurna ( caput do mesmo artigo). Quando ...De fato, é o que se constata, e, excluídos os ...Em caso de urgência ou acidente, que afetem a segurança ou a regularidade do ..., a bordo de uma embarcação, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de ...2014. No mesmo sentido: Processo: RR - 706-71.2010.5.04.0009 Data de Julgamento: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 10884-73.2014.5.14.0005) 21-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESISTÊNCIA DO RECURSO. Constatado o equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo regimental para determinar o processamento do recurso de revista principal da ré, bem como ao agravo de instrumento em recurso de revista adesivo os autores. RECURSO...
... pelo Tribunal Regional revela que o acidente do trabalho culminou com a morte do empregado, o ....0005 , em que é Agravante HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. e Agravado LUZIETH MEIRELES ... escólio de Sebastião Geraldo de Oliveira sobre o tema, 'in' Indenizações por Acidente do ...43: . O fato gerador do acidente típico geralmente mostra-se ...: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 4-9-2013, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
Lição 10 - Da distribuição, do registro, do valor da causa e da formação, suspensão e extinção do processo
...ção do processo; 5.1 Extinção com julgamento do mérito ( sentença de mérito ou definitiva ...Mesmo se a ação não versar sobre valores determinados ou mesmo que não tenha ... uma ação indenizatória em face de um acidente de veículo, o valor da causa será o montante ... 3.1 Princípio dispositivo . Resume-se no fato de que o processo começa por iniciativa da ...ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; . VIII ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2739-25.2010.5.15.0010) 20-06-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 3. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. 4. DANOS MORAIS. DISPENSA ARBITRÁRIA. APELO LASTREADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA. ÓBICE PROCESSUAL. 5. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS....
... de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo. Agravo de instrumento ... 1. JULGAMENTO . EXTRA PETITA . MULTA DO ART. 477, § 8º, DA ...ART. . 790-B DA CLT. 5. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... e Recorrente DNP INDÚSTRIA E NAVEGAÇÃO" LTDA. . . \xC2"... uma indenização por danos morais pelo fato" de ter sido dispensado por meio de uma correspond\xC3"... -
Acórdão Nº 0020323-70.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sendo incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico, a indenização por danos morais independe de prova das repercussões no íntimo do autor ou em sua esfera objetiva, sendo o dano moral aferido in re ipsa.
... . . Identificação PROCESSO nº 0020323-70.2018.5.04.0030 (ROT) RECORRENTE: ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... Os autos vêm conclusos para julgamento. . É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 1. ... indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da ...), a indicar que a ciência da lesão de fato era anterior ao exame médico em questão. No ... -
Da duração do trabalho
...sobre o assunto, são indicados nos comentários ao ...navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e da ...Tinha, porém, de levar o fato ao conhecimento do Sindicato representativo ...É que, no processo de formação dos referidos instrumentos, deve ...429 do TST, a qual ocorreu após o julgamento da questão pelo Tribunal Regional. Embargos ... a enfermidade, estará configurado o acidente do trabalho. Não é demais recordar que a ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
...Tudo ele decidia: ele decidia sobre honra, sobre liberdade, sobre falên - cia, sobre ... que era um instituto novo no Código de Processo Civil de mil novecentos e setenta e.. Setenta e ..., Varas de Fazenda Pública, Varas de Acidente do Trabalho e também nas Varas Distri - ...Recebia.. Come - çou como sociedade de fato, como se fosse uma sociedade de fato, e, depois, ... de não ter nenhum voto favorável no julgamento". Mas eu saí muito do assunto, né? \xEE\x80"... era um mestre da Marinha ligado à navegação, né? Eu até brinquei com ele: “Mestre arrais ...
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Direito Internacional Público e Privado
... da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados. . (2) O princípio do ... o que é o costume no conhecido julgamento do caso da Plataforma Continental do Mar do ... novas normas, tendo em vista a demora do processo de obtenção de consenso entre os Estados para a ... é a abertura do rio Amazonas à navegação em 1866. Existem duas condições para que o ato ...A legitimidade de tal autoridade reside no fato do tribunal realizar os anseios de justiça de ...Na eventualidade de um acidente ambiental, o Tribunal Arbitral a ser constituído ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... A expansão da Internet é um fato inexorável. De um ambiente quase desconhecido ...Sobre a questão, ver SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, ... Curso de direito e processo eletrônico : doutrina, jurisprudência e ... ferramentas do programa de navegação – browser – , a fim de encontrar o que ... Cláudia Lima Marques, “Em matéria de acidente de consumo, o art. 17 do CDC, combinado com o ...Julgamento: 01.12.2010. DJ 10.01.2011. Transcreve-se, a ...
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Acórdão Nº 0020167-69.2015.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-03-2017
DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral se caracteriza pela ofensa à personalidade de alguém, seja pela injusta exposição pública, por ilícita indução a uma situação de reprovação pública, repercutindo com graves prejuízos ao convívio social do indivíduo, ou seja, pela ação de infligir dor à psique do indivíduo, provocada por ato ilícito. Hipótese em que restou...
... . . Identificação PROCESSO nº 0020167-69.2015.5.04.0521 (RO) RECORRENTE: ... EMENTA DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral ... são encaminhados a este Tribunal para julgamento. Recebo os autos conclusos para apreciação, na ... se verifica quando a situação decorrer de fato ou ato exclusivo dela advindo, afastando a ... atividade era soldar equipamentos de navegação. No exame físico, constatou que não há ... é obrigado a contribuir ao INSS com 20% sobre o valor pago ao empregado, além de 1%, 2% ou 3% ... -
PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... 11 de dezembro de 1997 (LESTA), que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas ... E SUGESTÕES 8 0105 - LIMITES PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR 8 0106 - ÁREA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR E ... de vistorias e despachos, emissão e julgamento de autos de infração e recursos, emissão de ...ência (afundamento, deriva, incêndio, acidente, etc.); - tipo de ajuda necessária; - hora da ... que for tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação. Uma vez instaurado, o prazo ... com a documentação apresentada no processo de inscrição; b) Inspeção Periódica - ...
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Decisão Monocrática nº 51082393720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. TEORIA DA ASSERÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. (ART. 300, CPC/2015). ACIDENTE ENVOLVENDO DUAS EMBARCAÇÕES. LUCROS CESSANTES. VERBA ALIMENTAR. PRESSUPOSTOS PRESENTES. A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO FOI ENFRENTADA NA...
... TIPO DE AÇÃO: Acidentes da Navegação . ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO NÃO ...(ART. 300, CPC/2015). ACIDENTE ENVOLVENDO DUAS EMBARCAÇÕES. LUCROS CESSANTES. ... À DEFESA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ...Em resumo, as embargantes apontaram sobre a omissão da decisão que concedeu a tutela de ... de suspensão do feito até o julgamento do procedimento administrativo que tramita junto ... -
Lei nº 5.056 de 29/06/1966. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, ALTERADA PELA DE 3.543, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ções julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões ..., sem punição decorrente de julgamento, para o Capitão de Longo Curso. § 2º Os ...“Art. 41. O processo perante o Tribunal Marítimo se inicia:. I - por ... instruída, quando se tratar de acidente ou fato da navegação, no decorrer dos trinta ...
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Acórdão Nº 0021078-20.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-12-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Tratando-se de excludente de responsabilidade civil, a alegação de culpa exclusiva da vítima, por ser fato impeditivo do direito vindicado (art. 818, II, da CLT e art. 373, II, do CPC), desafia prova robusta, insofismável, de que aquele que sofreu os efeitos nefastos do infortúnio, foi também quem, exclusivamente por seus atos o originou....
... . . Identificação PROCESSO nº 0021078-20.2017.5.04.0551 (ROT) RECORRENTE: ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ...ção de culpa exclusiva da vítima, por ser fato impeditivo do direito vindicado (art. 818, II, da ...ão parcial do processo quanto ao julgamento do recurso da ré quanto às horas in itinere , ..., individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, ... sociais teriam criado métodos de navegação capazes de estimular a circulação de dopamina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000240-72.2014.5.06.0012), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO MPT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. CONFIGURAÇÃO. I. Para a configuração do dano moral coletivo, faz-se necessário, além do nexo de causalidade e da culpa patronal, que o ato ilícito extrapole a esfera meramente individual, atingindo valores jurídicos pertencentes a toda a coletividade, o que efetivamente ocorreu na hipótese. II. Comprovada a negligência...
...ério do Trabalho e Emprego - MTE, que versa sobre a "segurança e saúde nos trabalhos em espaços ...acidente grave e fatal como o dos presentes autos era ...ízo de manifestação na sessão de julgamento, por entender ser desnecessária a atuação do ...Valdeci Manoel da Silva, fato que por si só, não deu causa ao ajuizamento da ... longa data, com vasta experiência em navegação e confiou ser isto suficiente para evitar um ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001087-91.2016.5.07.0007), 2019-11-06
...ÇÃO TRABALHISTA contra INTERNAV NAVEGAÇÃO LTDA , pleiteando os títulos elencados na ...ícia do INSS não caracterizou qualquer acidente de trabalho nem emitiu comunicado no sentido de o .... Vieram-me os autos conclusos para julgamento. . . É O RELATÓRIO. . . II. .... O fato de o reclamante ter necessitado de atendimento ... no importe de R$ 4.062,76, calculadas sobre...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2752-47.2012.5.12.0039) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à pensão mensal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor
..., estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ...ça de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se ... o empregador tem o controle e a direção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a ... de formulários ou, mesmo, à simples navegação nas telas informativas dos sistemas bancários. . ...julgamento dos embargos de declaração, sob os seguintes ... -
Acórdão nº 51089989820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES E OBSCURIDADES. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. 1. Hão de ser desacolhidos os embargos declaratórios opostos considerando que o acórdão não padece de nenhuma das deficiências tipificadas no art. 1.022 do CPC, em especial das omissões e obscuridades apontadas. 2. Afinal a decisão não foi omissa quanto ao documento citado pelo recorrente e os...
... TIPO DE AÇÃO: Acidentes da Navegação . ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO NÃO ...(ART. 300, CPC/2015). ACIDENTE ENVOLVENDO DUAS EMBARCAÇÕES. LUCROS CESSANTES. ... À DEFESA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ...Em resumo, as embargantes apontaram sobre a omissão da decisão que concedeu a tutela de ... de suspensão do feito até o julgamento do procedimento administrativo que tramita junto ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
...p. 28. Para uma análise aprofundada sobre outras classificações e as demais fontes das ... firmada em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ...63 À luz da teoria do fato jurídico, seus pressupostos (ou elementos) ... Cível – 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20.10.2011; Data de Registro: 26.10.2011). . .../serviço, 92 (b) dano decorrente de acidente de consumo 93 e (c) nexo de causalidade entre o ... streaming , redes sociais, a própria navegação online etc. De acordo com o artigo 3º, § 2º, ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
...p. 28. Para uma análise aprofundada sobre outras classificações e as demais fontes das ... firmada em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ...63 À luz da teoria do fato jurídico, seus pressupostos (ou elementos) ... Cível – 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20.10.2011; Data de Registro: 26.10.2011). . .../serviço, 92 (b) dano decorrente de acidente de consumo 93 e (c) nexo de causalidade entre o ... streaming , redes sociais, a própria navegação online etc. De acordo com o artigo 3º, § 2º, ...
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A disposição dos resíduos
... desses dados outras pesquisas foram feitas sobre" as questões ambientais de contaminação de espa\xC3"... contendo materiais tóxicos oriundos de processo produtivo industrial. Normalmente construídos ... locais e a relação das pessoas com o fato, com a solução aplicada e com os resultados ... A origem do acidente foi um superaquecimento do reator de dioxina e o ... tratamento de resíduos e agentes de navegação, cuja cadeia de valor do . Nations Human Rights ... durante dois anos, e culminando no julgamento de três empresas e cinco indivíduos em dezembro ...