juntada documentos novos
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº RMS 33824 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... juntada de documentos novos na estreita via do mandado de ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1185260 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência lógica e necessária.
... IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ... -
Acórdão nº 2010/0044781-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência lógica e necessária.
... IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ... -
Acórdão nº 2005/0033477-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. SENTENÇA PROLATADA SEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130200-42.2008.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 113 DO TST. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC E 897-A DA CLT. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o...
... DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 2006/0155760-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUNTADA" DE DOCUMENTOS NOVOS. ART. 25 DA LEI 6.830/80. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0223961-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO PLEITEANDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. COMISSÃO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2006/0250878-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. VISTA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. 1. A ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos novos não viola o art. 398 do CPC, se,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172340-03.2006.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA INÉPCIA DA INICIAL E NÃO SUBMISSÃO DA LIDE À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO GRUPO ECONÔMICO. Confirmada a ordem de obstaculização do
... JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... § 3º. Os documentos a que se referem os incisos V, VI e VII deste ... á conceder ao interessado, sucessivamente, novos prazos, ou colocar a área em disponibilidade, na ... § 2º Findo o prazo, com a juntada da defesa ou informação sôbre a sua não ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a ... industriais e de controle de qualidade, novos, importados ou de fabricação nacional, bem como ... § 5º A juntada de documentos após a impugnação deverá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94341-18.2008.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. OFENSA AOS ARTIGOS ... 283 E 397 ... da ação e sobre a juntada de documentos novos, visto que a apresentação de cópias das normas ...
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Acórdão nº 2007/0284022-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA NULIDADE ABSOLUTA EM RAZÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente idos ao juiz, para a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o ... , de documentos complementares ou de novos elementos de convicção, poderá requisitá-los, ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... II - ser instruda com documentos ou justificao que contenham indcios suficientes ... II - no caso de prtica de novos atos ilcitos pelo mesmo sujeito, o juiz somar as ... de manifestao por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegaes e ...
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Acórdão nº 2005/0175663-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ão do instrumento, não sendo permitida a juntada posterior de novos documentos ... 2. O exame da ...
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Acórdão nº 2010/0072622-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EQUÍLIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE, SALVO CORRÊNCIA DE FATOS NOVOS OU CONTRAPOR-SE A DOCUMENTOS JUNTADOS, EX ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... No caso de venda ou de importação de bens novos destinados ao desenvolvimento, no País, de ... à apreciação judicial, devendo ser juntada cópia da petição ... , será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370800-97.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não obstante as alegações do empregado, não há falar em cerceamento de seu direito de defesa ante o indeferimento do pleito de juntada de novos documentos, se existirem nos autos suficientes elementos de convencimento do julgador. Consoante o artigo 130 do CPC, cabe ao magistrado determinar quais provas são essenciais à
... defesa ante o indeferimento do pleito de juntada de novos documentos, se existirem nos autos ... -
Acórdão nº 2010/0072101-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO ... A juntada, neste Tribunal Superior, de novos documentos que atestem a tempestividade da ...
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Acórdão nº 2007/0064165-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... No presente caso, o impetrante requereu a juntada de documentos novos, após colhidas as ...
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Acórdão nº 2008/0179043-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SÚMULA 279/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO BANCO-RÉU. POSSIBILIDADE. Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. Agravo...
... AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. VIOLAÇÃO DOS ... SÚMULA 279/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO BANCO-RÉU. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0268854-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FATOS CONTROVERTIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO.INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE.1. A ausência de indicação precisa do parágrafo/inciso/alínea sobreo qual recairia a ofensa aos dispositivos legais apontados norecurso especial, atrai a incidência da Súmula 284/STF, conformeentendimento desta Corte Superior.2.