juntada documentos novos
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Acórdão nº 2013/0319617-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que indeferiu a juntada do instrumento de cessão de...
... DOCUMENTOS ... juntada ... -
Acórdão nº 2015/0251106-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Incidência do enunciado da Súmula 211 desta Corte diante da ausência de prequestionamento do tema referente à juntada de novos documentos, art. 397 do CPC, uma vez que a tese defendida no...
... juntada" de novos documentos, art. 397 do CPC, uma\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0272196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviável a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC
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Acórdão nº REsp 888467 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ção de provas pelo indeferimento da juntada de documentos novos aos autos, os quais, pela sua ...
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Acórdão nº 2013/0098908-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EMPRESA. 1. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 332, 397 E 405 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. 2....
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Acórdão nº AgRg no Ag 1301398 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO CONFIGURADA. - Atenta contra a economia processual, exigir-se, do agravante, que, produza novo e pleno instrumento, sem poder aproveitar o anterior, apenas com a juntada dos novos documentos e pedido de ratificação, que diga-se, não se restringe apenas ao recurso especial. - Agravo no agravo de instrumento não provido. (
... poder aproveitar o anterior, apenas com a juntada dos novos documentos e pedido de ratificação, ... -
Acórdão nº 2016/0248548-0 de T4 - QUARTA TURMA
... JUNTADA ... documentos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166670 / PB de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ART. 397 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. 1. Inexiste julgamento extra petita se os fundamentos do decisum decorrem do exame de pedido formulado na petição inaugural. 2. É possível a juntada de documentos novos aos autos, mesmo em fase recursal, quando destinados a fazer prova de fatos...
... NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ART. 397 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO ... 2. É possível a juntada de documentos novos aos autos, mesmo em fase recursal, quando ... -
Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... , ter vista dos autos, obter cpias de documentos neles contidos e conhecer as decises proferidas; ... , lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos ... ARTIGO 36 ... Cabe ao ... a pedido ou de ofcio, quando surgirem fatos novos ou circunstncias relevantes suscetveis de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-42.2011.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A presente arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional já foi objeto de exame por esta 8ª Turma, quando da análise do 1º recurso de revista interposto pela reclamante, oportunidade na qual se decidiu que -as argumentações da recorrente não se...
... 2. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. A juntada de documentos na ... -
Acórdão nº 2008/0152218-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOCUMENTOS NOVOS. ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... enunciados que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no ... ônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos ou privados, compostos por dados ou por ... , em sua versão eletrônica, dispensada a juntada da mencionada folha.” (NR) ... “Art. 55 ...
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Acórdão nº 2014/0289283-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, a juntada ...
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Acórdão nº 2007/0118653-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. INDEVIDA INOVAÇÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1235184 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FORMA DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PARA FINS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O exame da violação de...
... origem, quanto à necessidade ou não de juntada de novos documentos além dos DARFs, demanda ... -
Acórdão nº 2011/0025910-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FORMA DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PARA FINS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O exame da violação de...
... origem, quanto à necessidade ou não de juntada de novos documentos além dos DARFs, demanda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59700-17.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. Não há falar em cerceamento do direito de defesa, sob argumento de que o egrégio Tribunal Regional tenha sido influenciado por documentos supostamente juntados aos autos de forma irregular, quando não há qualquer menção acerca dos referidos documentos pelo Colegiado, nem a parte aponta,...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ... Não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14700-46.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação do reclamante em relação ao resultado final da demanda. 2. FATO...
... 2. FATO SUPERVENIENTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. O reclamante não comprovou ... -
Acórdão nº 2006/0156577-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA Nº 07⁄STJ ... 1. Sobre a juntada de documentos novos, a recorrente deixou ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição ... ARTIGO 41 ... Nas ... Junta que, considerando os anteriores e os novos resultados, confirmará ou invalidará os ... as diligências probatórias, ou com a juntada das justificações ou diligências, a Secretaria ...
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Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O ... -se o desentranhamento dos autos dos documentos trazidos à colação pela recorrida, seja pela ... 2. A juntada de documentos novos" é possível a qualquer momento durante a tramita\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0259851-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 418/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. JUNTADA DE ... DOCUMENTO ... SIMILITUDE ... referência a documentos reconhecidos como novos, o que difere do ...
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Acórdão nº 2008/0044442-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA APÓS OS ... fase processual, a juntada de documentos novos para comprovar fatos que deveriam ter sido ...
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Acórdão nº 1996/0072865-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FALTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não se mostra possível a juntada de novos documentos em sede recursal ... 2. Recurso ...
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Acórdão nº 2007/0079765-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE VISTA À ... II - São nulos os atos praticados após juntada de documentos novos sem a abertura de vista à ...