juntada documentos novos
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000331-66.2013.5.06.0023), 21-10-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAIS NOTURNOS. Comprovado o trabalho em horário noturno, na forma prevista no art. 73, §2º da CLT, sem a paga respectiva, é de ser mantida a condenação dos adicionais noturnos vindicados na forma e limites definidos no julgamento hostilizado. Já autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Preclusa a oportunidade de juntada de novos documentos,...
... Preclusa a oportunidade de juntada de novos documentos, ainda mais quando n ã o ... -
Acórdão nº 1.0261.17.013312-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL -INADIMISSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CONFIGURADO - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE.- A juntada de documentos novos em sede recursal é excepcional,...
... A PRELIMINAR DE INADIMISSIBILIDADE DOS DOCUMENTOS NOVOS E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO ... Neste contexto, admitir a juntada dos aludidos documentos de fls. 91/102v. apenas ... -
Acórdão Nº 0003704-69.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... necessário destacar que é permitida a juntada de documentos novos, que se tornaram conhecidos ...
-
Acórdão Nº 0000529-40.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÕES ...
-
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRINCÃPIO DO PROMOTOR NATURAL. VIOLAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONTRADITÓRIO GARANTIDO. APREENSÃO DE COMPUTADOR E OBTENÇÃO DE SENHA SEM ORDEM JUDICIAL. TESE QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÃVEL COM A VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA...
-
Acórdão nº 0500026-88.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS NOVOS. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0020637-58.2018.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ABATIMENTO DE HORAS EXTRAS PAGAS. Caso em que observado pelo contador o teor do título executivo que refere acerca da existência da comprovação de pagamento nos autos para fins de abatimento de valores pagos. Descabida a insurgência da executada em face dos cálculos homologados, embasada na juntada de novos documentos apenas por ocasião dos embargos à execução....
... dos cálculos homologados, embasada na juntada de novos documentos apenas por ocasião dos ... -
Acórdão nº 0002614-16.2014.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 0530587-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... PRELIMINAR ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS ... NOVOS COM A CONTESTAÇÃO ...
-
Decisao Nº 0001508-26.2012.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE CAMAMU. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. NOTIFICAÇÃO COMPROVADA. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. ARTS. 9º E 10, DO CPC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO....
... ÃO DO APELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. ARTS. 9º E 10, DO CPC ... -
Acórdão Nº 0307180-67.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... de Estgio Obrigatrio, enviou todos os documentos necessrios para tanto (Histrico escolar, plano de ... de praxe e juntou documentos.Aps a juntada de documentos no Evento 5, a justia gratuita ... ), enquanto a autora restou silente.Sobre os novos documentos trazidos pela parte contrria, foi a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08207094120214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0820709-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAICON FERREIRA SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CAUSA DE INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA....
... de prescrição, revelado por documentos acostados após a sentença de primeiro grau, em ... Justiça, segundo o qual "é possível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.540423-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INOVAÇÃO RECURSAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL. INÉPCIA RECURSAL. APURAÇÃO DO DEVER DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE POUPANÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - - Não se conhece de matéria suscitada em recurso de agravo de instrumento quando a parte não levantou a questão no momento oportuno perante o d. Juízo "a quo", incorrendo,...
... ordem n 34, arguindo inovao recursal, juntada de documentos extemporneos e inpcia recursal ... agravado, alm de no se tratar de documentos novos ou que se tornaram conhecidos, acessveis ou ... -
Acórdão Nº 0001770-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÕES ...
-
Acórdão Nº 5002228-42.2021.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... Para embasar sua pretenso, juntou os documentos do Evento 1. O pedido de tutela antecipada foi ... 435 do CPC, juntou novos documentos aos autos que comprovariam a contratao ... oportunizado ao Apelante proceder com a juntada do contrato objeto da presente demanda, sendo que ...
-
Processo nº 0437232-22.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... DO CONTRADITÓRIO. DOCUMENTOS" ... DOS QUAIS A RÉ NÃO FOI \xC2" ... MANIFESTAR. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS ...
-
Acórdão nº 0002427-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... DEFERIDA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ... POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 0002427-62.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... DEFERIDA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ... POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11541/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS. CERCEIO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. DESCONTOS. LICITUDE. 1. Considerada a natureza extraordinária do recurso de revista, incumbe à parte enquadrar a sua insurreição em uma das hipóteses previstas no art. 896 consolidado. Deixando de fazê-lo, o recurso não ostenta a necessária fundamentação. 2.
... , à decisão que indeferiu o pedido de juntada de novos documentos, inexiste ofensa literal aos ... -
Acórdão Nº 0700026-86.2020.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-08-2023
... 1. É admissível a juntada de documentos novos, inclusive na ... fase ...
-
Acórdão nº 1.0188.13.011191-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -INADIMPLÊNCIA - PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA.A rescisão contratual por inadimplência do comprador de imóvel não pode ser decretada, quando a adimplência é que restou comprovada em razão do que fora contratado e prova produzida em contraditório judicial. Inexistindo requerimento de juntada de novos documentos, e satisfeito o
... de prova documental representada pelos documentos anexos a inicial e a impugnao contestao, que ... das alegaes do autor, bem como pela juntada e/ou requisio de novos documentos". Assim, ... -
Acórdão Nº 0302842-23.2015.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCÊNDIO EM ARMAZÉM DE FERTILIZANTES. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE DE EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA MÃE DA AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. RÉS QUE NÃO COMPROVARAM A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... FERTILIZANTES. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE ... DE EMBRAGOS DE ... -
Acórdão Nº 0802540-90.2020.8.12.0029 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 07/06/2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. AFASTADA. PRÁTICA DO ATO PERMITIDA A QUALQUER TEMPO DESDE QUE INTIMADA A PARTE ADVERSA PARA SE CONTRAPOR. BUSCA DA VERDADE REAL. MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.
... INDÉBITO E DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012696420204050000), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0801269-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIA DE FATIMA SALDANHA LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Dias Passos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA - CPDEN. OFERTA DE CAUÇÃO SOBRE FATURAMENTO. DIVERSOS...
... recentes de imposto de renda e demais documentos contábeis, necessários para se mensurar se o ... Em data posterior, o Agravante anexou NOVOS DOCUMENTOS(Declaração de Faturamento de todo o ... sustenta que procedeu, na origem, à juntada de novos documentos com o fito de preencher as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001249820188150171), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800124-98.2018.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA IZIDORO FELIX ADVOGADO: Kathiane Delgado De Araujo Camara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. CONCESSÃO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS (CARÊNCIA DO...
... às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ... Nesse sentido: "[ ... ]É admissível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, ...